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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOLIDARIEDADE - LUZIANIA - GO - MUNICIPALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUZIANIACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE LUZIANIACNPJ

DIEGO VAZ SORGATTOCPF

WILDE LOPES RORIZCPF

ANTONIO COSTA DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Outros

HUMBERTO KREMER NETO· OAB GO 57761

Último movimento: Certidão Expedida (21/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 408.082,57

Autor

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS

Outros

BRUNO MARCAL BARRETO BENJAMIN· OAB GO 46200· CPF 043.***.***-47

CELSO GONÇALVES BENJAMIN· OAB GO 3411· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)Prefeitura Municipal De Inhumas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (30/01/2025 13:07:10)) (10/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2001

Distribuição

13/02/2001

Valor

R$ 10.900.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LIZARDACNPJ

MUNICIPIO DE LAJEADOCNPJ

MUNICIPIO DE LAGO VERDECNPJ

MUNICIPIO DE JATAICNPJ

MUNICIPIO DE JAU DO TOCANTINSCNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 5966· CPF 012.***.***-34

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (25/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2009

Distribuição

04/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

MUNICIPIO DE INDIARACNPJ

MUNICIPIO DE INHUMASCNPJ

MUNICIPIO DE ITAUCUCNPJ

MUNICIPIO DE ITABERAICNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE INDIARACNPJ

MUNICIPIO DE INHUMASCNPJ

MUNICIPIO DE ITAUCUCNPJ

MUNICIPIO DE ITABERAICNPJ

MUNICIPIO DE JARAGUACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

BRUNA RIBEIRO MARACAJA· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (30/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2004

Distribuição

28/01/2004

Valor

R$ 589.079,25

Autor

MUNICIPIO DE INHUMASCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

SEBASTIAO HELCIO PEREIRA ALVES FILHO· OAB GO 26469

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2009

Distribuição

03/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE INHUMASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/01/2022)

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