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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 9.563,68

Autor

ELIANE MARIA DOS ANJOS MARTINHO RAMALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAVANDEIRA -TOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Conclusão para despacho (19/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 9.563,30

Autor

LUCILENE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAVANDEIRA -TOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Conclusão para despacho (19/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 48.110,75

Autor

MCDR EDIFICACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAVANDEIRA -TOCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO COSTA PARRIÃO JÚNIOR· OAB TO 4190· CPF 494.***.***-00

Último movimento: Conclusão para despacho (23/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ITAC - ASSESSORIA, CONSULTORIA, EVENTOS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LAVANDEIRA - FMECNPJ

MUNICIPIO DE LAVANDEIRA -TOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VITÓRIA MACARINI KOEHLER· OAB PR 124222· CPF 049.***.***-54

Autor:

IVO DE PAULA MEDAGLIA· OAB PR 62014· CPF 048.***.***-37

Autor:

ANA ELIETE BECKER MACARINI KOEHLER· OAB PR 10039· CPF 491.***.***-72

Último movimento: Cancelada a Distribuição (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAVANDEIRA -TOCNPJ

Reu

TEODOMIRO BARBOSA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

MARCOS VINÍCIUS ZEVOLI· OAB TO 9874· CPF 422.***.***-79

Reu:

OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO· OAB TO 4301· CPF 282.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2018

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 9.783,92

Autor

EPAMINONDAS ALVES VIEIRACPF

GILSIMAR CURSINO BECKMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAVANDEIRA -TOCNPJ

EPAMINONDAS ALVES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

DOUGLAS DE SOUZA CASTRO· OAB TO 4622· CPF 014.***.***-00

Reu:

LUCIANO SANTOS SILVA· OAB SP 154033· CPF 157.***.***-52

Reu:

FRANCISCA CLARA BARBOSA DE MENESES FILHA· OAB TO 7098· CPF 053.***.***-70

Reu:

GEOVANI BATISTA ALVES AGUIAR· OAB TO 10611· CPF 024.***.***-24

Reu:

JHOVANNA SOUZA CASTRO MENEZ· OAB TO 10468· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000003-16.2018.8.27.2711/TO REQUERENTE: GILSIMAR CURSINO BECKMAN ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) REQUERIDO: EPAMINONDAS ALVES VIEIRA ADVOGADO(A): DOUGLAS DE SOUZA CASTRO (OAB TO004622) ADVOGADO(A): LUCIANO SANTOS SILVA (OAB SP154033) ADVOGADO(A): FRANCISCA CLARA BARBOSA DE MENESES FILHA (OAB TO007098) ADVOGADO(A): GEOVANI BATISTA ALVES AGUIAR (OAB TO010611) ADVOGADO(A): JHOVANNA SOUZA CASTRO MENEZ (OAB... (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAVANDEIRA -TOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIFAS ANTONIO SCHAEFFER PEREIRA· OAB ES 3793· CPF 342.***.***-68

Autor:

GUILHERME SOARES GOMES· OAB ES 27349· CPF 122.***.***-44

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 79 (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 425.894,00

Último movimento: Juntada de certidão (12/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAVANDEIRA

ANTONIO MARIA DE CASTROCPF

JOAO MESSIAS COELHOCPF

Advogados

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

WALNER CARDOZO FERREIRA· CPF 373.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE LAVANDEIRACNPJ

Reu

ANTONIO MARIA DE CASTROCPF

JOAO MESSIAS COELHOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

17/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO MARIA DE CASTRO

Advogados

Reu:

WALNER CARDOZO FERREIRA· OAB TO 617· CPF 373.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (22/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ContasCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO MARIA DE CASTRO

Advogados

Reu:

WALNER CARDOZO FERREIRA· OAB TO 617· CPF 373.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (12/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2001

Distribuição

08/05/2001

Valor

R$ 8.600.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHASCNPJ

MUNICIPIO DE COMBINADOCNPJ

MUNICIPIO DE LAVANDEIRACNPJ

MUNICIPIO DE GUIMARAESCNPJ

MUNICIPIO DE LABREACNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO

Autor:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 5966· CPF 012.***.***-34

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento parcial ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. (24/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2008

Distribuição

14/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCECNPJ

MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SALTOCNPJ

MUNICIPIO DE OLIMPIACNPJ

MUNICIPIO DE LABREACNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCECNPJ

MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SALTOCNPJ

MUNICIPIO DE OLIMPIACNPJ

MUNICIPIO DE LABREACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOLIDARIEDADE - LUZIANIA - GO - MUNICIPALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUZIANIACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE LUZIANIACNPJ

DIEGO VAZ SORGATTOCPF

WILDE LOPES RORIZCPF

ANTONIO COSTA DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Outros

HUMBERTO KREMER NETO· OAB GO 57761

Último movimento: Certidão Expedida (21/08/2025)

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