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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104 (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

AMADO WALDIR WUADENCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO WUADEN· OAB RS 083741· CPF 010.***.***-09

Autor:

FELIPE SCHOPF PEREIRA· OAB RS 083507· CPF 840.***.***-15

Reu:

PATRICK JOSE DAMKE· OAB RS 085359· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (23/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

AMADO WALDIR WUADENCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPM1CIV1 (26/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LUIZ CARLOS PRIMAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SCHOPF PEREIRA· OAB RS 083507· CPF 840.***.***-15

Autor:

MARCOS ROBERTO WUADEN· OAB RS 083741· CPF 010.***.***-09

Reu:

PATRICK JOSE DAMKE· OAB RS 085359· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LUIZ CARLOS PRIMAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SCHOPF PEREIRA· OAB RS 083507· CPF 840.***.***-15

Autor:

MARCOS ROBERTO WUADEN· OAB RS 083741· CPF 010.***.***-09

Reu:

PATRICK JOSE DAMKE· OAB RS 085359· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPM1CIV1 (11/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ELOE THEISENCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SCHOPF PEREIRA· OAB RS 083507· CPF 840.***.***-15

Autor:

MARCOS ROBERTO WUADEN· OAB RS 083741· CPF 010.***.***-09

Reu:

PATRICK JOSE DAMKE· OAB RS 085359· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPM1CIV1 (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 761,52

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES / RSCNPJ

Reu

ELFRIDA FERNANDES DE MATOSCPF

DORIVAL DE MATOSCPF

ANTONIO DE MATOSCPF

EVA DE MATOSCPF

ADAO DE MATOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PATRICK JOSE DAMKE· OAB RS 085359· CPF 007.***.***-82

Reu:

ANILSON SOARES· CPF 932.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256 (28/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 2.882,09

Autor

GILDO JUNIOR ZOIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BECHORNER· OAB RS 047305· CPF 769.***.***-53

Autor:

MIRIANE KARINE GRZIBOWSKI· OAB RS 126730· CPF 031.***.***-51

Reu:

PATRICK JOSE DAMKE· OAB RS 085359· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 12.170,00

Autor

ABILIO PAULO PIOTROWSKICPF

ANA MERCEDES PIOTROWSKICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES / RSCNPJ

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

PATRICK JOSE DAMKE· OAB RS 085359· CPF 007.***.***-82

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (05/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 76.986,00

Autor

LIDIO OSVALDO WELTERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA ANTUNES LISSARASSA· OAB RS 068571· CPF 000.***.***-29

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

PATRICK JOSE DAMKE· OAB RS 085359· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 76.986,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LIDIO OSVALDO WELTERCPF

MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

SILVANA ANTUNES LISSARASSA· OAB RS 068571· CPF 000.***.***-29

Reu:

PATRICK JOSE DAMKE· OAB RS 085359· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPM1CIV1 (28/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 21.144,00

Autor

ALDIR LUIZ MALLMANNCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

KARLA THIELE PAVANE SCHERER· OAB RS 114343· CPF 014.***.***-73

Autor:

DAIANE SPECHT LEMOS DA SILVA· OAB RS 111882· CPF 029.***.***-70

Reu:

PATRICK JOSE DAMKE· OAB RS 085359· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 226.740,28

Autor

JOSE ANTONIO SANCHESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME KIPPER BACK· OAB RS 114717· CPF 033.***.***-64

Reu:

PATRICK JOSE DAMKE· OAB RS 085359· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50733739520258217000/TJRS (24/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 226.740,28

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES / RSCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO SANCHESCPF

Advogados

Autor:

PATRICK JOSE DAMKE· OAB RS 085359· CPF 007.***.***-82

Reu:

GUILHERME KIPPER BACK· OAB RS 114717· CPF 033.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPM1CIV1 (17/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 26.023,96

Autor

ABILIO LANGCPF

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA CZICHOCKI· OAB RS 057760· CPF 590.***.***-91

Autor:

FAGNER FELIPE ROCKEMBACH· OAB RS 102695· CPF 019.***.***-02

Autor:

LEANDRO DO NASCIMENTO LAMAISON· OAB RS 045081· CPF 664.***.***-91

Reu:

PATRICK JOSE DAMKE· OAB RS 085359· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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