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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Avaliação / ReavaliaçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 22.424,52

Autor

ARISTEU SCHRAMCPF

Reu

MUNICIPIO DE PANCAS/ES

MUNICIPIO DE PANCASCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO QUEDEVEZ GROBERIO· OAB ES 9162· CPF 068.***.***-19

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 1.906,75

Autor

MUNICIPIO DE PANCASCNPJ

Reu

MARIA ISABELA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JUAREZ RODRIGUES DE BARROS· OAB ES 8119· CPF 761.***.***-91

Autor:

BARBARA VENTURIN MATOS· OAB ES 20016

Autor:

EMIR MAX ROMAIS· OAB ES 9382· CPF 022.***.***-95

Autor:

MARTA SCHNEIDER COSTA MATOS· OAB ES 10837· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 101.220,00

Autor

ALCENIR KUSTER

Reu

MUNICIPIO DE PANCASCNPJ

Advogados

Autor:

DENISSON RABELO REBONATO· OAB ES 15969· CPF 110.***.***-82

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB ES 17130· CPF 095.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALCENIR KUSTER Advogados do(a) REQUERENTE: CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - ES17130, DENISSON RABELO REBONATO - ES15969 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PANCAS INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Panc Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO... (09/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCENIR KUSTERCPF

Advogados

Autor:

DENISSON RABELO REBONATO· OAB ES 15969· CPF 110.***.***-82

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB ES 17130· CPF 095.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: MUNICIPIO DE PANCAS Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0001232-09.2015.8.08.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALCENIR KUSTER Advogados do(a) REQUERENTE: CAROLIN... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSANE GUEIS TEIXEIRA

Reu

MUNICIPIO DE PANCASCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA AZEVEDO CRISTO· OAB ES 9366· CPF 071.***.***-70

Autor:

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA· OAB ES 5105· CPF 717.***.***-53

Último movimento: Juntada de Ofício (02/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 2.764,67

Autor

MUNICIPIO DE PANCASCNPJ

Reu

SERGIO DOMINGOS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ RODRIGUES DE BARROS· OAB ES 8119· CPF 761.***.***-91

Autor:

BARBARA VENTURIN MATOS· OAB ES 20016· CPF 103.***.***-56

Autor:

EMIR MAX ROMAIS· OAB ES 9382· CPF 022.***.***-95

Autor:

MARTA SCHNEIDER COSTA MATOS· OAB ES 10837· CPF 031.***.***-30

Reu:

BRINY ROCHA DE MENDONÇA· OAB ES 29039· CPF 147.***.***-67

Reu:

RAMON LOUTERIO RODRIGUES· OAB ES 30455· CPF 145.***.***-78

Reu:

EDUARDA PAGUNG DE SOUZA· OAB ES 26330· CPF 126.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE PANCAS SISPMPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PANCASCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS AGGUM CAPETTINI· OAB ES 17129· CPF 113.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PANCAS – SISPMP RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PANCAS DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001718-28.2014.8.08.0039 Trata-se de recurso especial (id. 15568468) interposto pelo SINDICATO DOS SERV... (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE PANCAS SISPMPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PANCASCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS AGGUM CAPETTINI· OAB ES 17129· CPF 113.***.***-41

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

21/09/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

TEREZINHA ALEXANDRE DA CRUZCPF

SUELI APARECIDA VITORINO DA SILVACPF

SUELI APARECIDA VITORINO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE PANCASCNPJ

MUNICIPIO DE PANCAS

Advogados

Autor:

PRISCILLA PIRES ALMEIDA MARTINS· OAB ES 25808· CPF 138.***.***-01

Autor:

BRUNO LOPES· OAB ES 26569· CPF 137.***.***-19

Último movimento: Processo Reativado (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Peculato mediante erro de outremCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

21/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DJEISON MILERCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/05/2026 para DJEISON MILER - CPF: 115.933.947-30 (RECORRIDO). (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 82.400,00

Autor

MAYARA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PANCASCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANCASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 22043· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 1.335.657,41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE PANCASCNPJ

Reu

JOSE CARLOS DO NASCIMENTO

VILTAC SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

LUIZ PEDRO SCHUMACHERCPF

VALTER NORBERTO BEZERRA

Advogados

Reu:

DIEGO GARCIA DO NASCIMENTO· OAB ES 22714· CPF 103.***.***-66

Reu:

SIMONE VIEIRA DE JESUS· OAB ES 17919· CPF 055.***.***-04

Reu:

JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA· OAB ES 11759· CPF 055.***.***-38

Reu:

DARIO ROBERTO VIEIRA· OAB ES 8122· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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