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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 88.305,87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SOLIDEZ SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59 (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CELULA DE GESTAO DO ISSQN DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA

Reu

SOLIDEZ SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO LACERDA DANTAS· OAB CE 34155· CPF 616.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 110.618,30

Autor

SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.CNPJ

Reu

SOLIDEZ SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Reu:

ANTÔNIO MONTEIRO DOS SANTOS NETO· OAB CE 28378· CPF 026.***.***-29

Reu:

LUCAS DE LIMA MARTINS· OAB SP 473978· CPF 405.***.***-79

Reu:

JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO FILHO· OAB CE 29391· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 170003216 (21/11/2025)

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