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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 6.337.455,93

Autor

SOLTERRA CEREAIS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Autor:

DANIEL CREMA· OAB MS 15773

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Outros

FÁBIO ALVES MONTEIRO· OAB MS 9130

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: S. C. LTDA Advogado: Luís Carlos Crema (OAB: 20287/DF) Advogado: Daniel Crema (OAB: 15773A/MS) Agravado: B. do B. S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Interessado: G. A., B., C., I. e E. de C. LTDA Advogado: Evandro Silv Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1412163-22.2020.8.12.0000/50006 Comarca de Sã... (04/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLTERRA CEREAIS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 886.***.***-68

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990· CPF 873.***.***-15

Reu:

MARCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· CPF 292.***.***-93

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/08/2022 (03/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLTERRA CEREAIS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 9.224,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Solterra Cereais Ltda Advogado: Luís Carlos Crema (OAB: 20287/DF) Advogado: Daniel Crema (OAB: 15773A/MS) Agravado: Leonardo Perini Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravado: Vilmar José Perini Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravado: Luciano Perini Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravado: Juliano Perini Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravado: Loteamento Primo Maffissoni... (30/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLTERRA CEREAIS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO PERINICPF

VILMAR JOSé PERINICPF

LUCIANO PERINICPF

JULIANO PERINICPF

LOTEAMENTO PRIMO MAFFISSONICNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLTERRA CEREAIS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO PERINICPF

VILMAR JOSé PERINICPF

LUCIANO PERINICPF

JULIANO PERINICPF

LOTEAMENTO PRIMO MAFFISON

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLTERRA CEREAIS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO PERINICPF

VILMAR JOSé PERINICPF

LUCIANO PERINICPF

JULIANO PERINICPF

LOTEAMENTO PRIMO MAFFISSONICNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 123.815,61

Autor

SOLTERRA CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Outros

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLTERRA CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

MultaCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO PERINI

LEONARDO PERINI

LOTEAMENTO PRIMO MAFFISONI

LUCIANO PERINI

VILMAR JOSé PERINICPF

Reu

CARLOS EDUARDO SOARES ROLIMCPF

SOLTERRA CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RIBAS PISSURNO· OAB MS 7619· CPF 760.***.***-34

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564· CPF 023.***.***-33

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO RIBAS PISSURNO· OAB MS 7619· CPF 760.***.***-34

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Reu:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564· CPF 023.***.***-33

Reu:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2005

Distribuição

29/12/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAPANEMACNPJ

Reu

EDILBERTO FERREIRA BETO MENDESCPF

RUBREMA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA

IRMAOS SOLDERA LTDA

AITH E BARREIROS SC LTDA

JOAO MIGUEL AITH FILHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS MENDES MARTINS· CPF 128.***.***-52

Autor:

PAULO FERNANDO COELHO FLEURY· CPF 051.***.***-46

Autor:

LAIZ APARECIDA DE MELO· CPF 044.***.***-06

Autor:

VITAL DE ANDRADE NETO· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-69

Reu:

LUIZ CARLOS DALCIM· CPF 294.***.***-00

Reu:

THIAGO GYORGIO DALCIM· OAB SP 337719· CPF 343.***.***-57

Reu:

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 079.***.***-73

Reu:

AILTON FERREIRA· OAB SP 091289· CPF 015.***.***-99

Reu:

MURILO GURJAO SILVEIRA AITH· CPF 220.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

MARIO ROGERIO DOS SANTOS· OAB SP 370258

RODOLFO PAVANETI BEZERRA· OAB PR 057628

MARCELO GURJÃO SILVEIRA AITH· OAB SP 322635· CPF 195.***.***-28

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058

CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO· OAB SP 144566

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO FERREIRA BETO MENDESCPF

JOãO MIGUEL AITH FILHOCPF

AITH E BARREIROS S/C LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAPANEMA

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO· OAB SP 144566· CPF 033.***.***-32

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Autor:

JOSÉ AFONSO ROCHA JUNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Autor:

MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH· OAB SP 322635· CPF 195.***.***-28

Autor:

RODOLFO PAVANETI BEZERRA· CPF 052.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

VITAL DE ANDRADE NETO· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/04/2026 e término em 20/05/2026, para MUNICIPIO DE PARANAPANEMA apresentar resposta à petição n. 244882/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3064. (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PARANAPANEMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Reu:

VITAL DE ANDRADE NETO· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PARANAPANEMA

JOAO MIGUEL AITH FILHO

AITH E BARREIROS S/C LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Reu:

VITAL DE ANDRADE NETO· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-69

Reu:

MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH· OAB SP 322635· CPF 195.***.***-28

Reu:

RENATO FALCHET GUARACHO· OAB SP 344334· CPF 392.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES

JOAO MIGUEL AITH FILHO

AITH E BARREIROS S/C LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PARANAPANEMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Autor:

MURILO GURJAO SILVEIRA AITH· CPF 220.***.***-08

Autor:

MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH· OAB SP 322635· CPF 195.***.***-28

Reu:

VITAL DE ANDRADE NETO· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES

JOAO MIGUEL AITH FILHO

AITH E BARREIROS S/C LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PARANAPANEMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Autor:

MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH· OAB SP 322635· CPF 195.***.***-28

Autor:

RENATO FALCHET GUARACHO· OAB SP 344334· CPF 392.***.***-32

Reu:

VITAL DE ANDRADE NETO· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

IRMAOS SOLDERA LTDA

Advogados

Reu:

RILLEY RICHIE RODRIGUES· OAB SP 265038· CPF 288.***.***-39

Último movimento: Documento (04/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CORTAG INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Reu

IRMãOS SOLDERA LTDA

Advogados

Autor:

JOAO AESSIO NOGUEIRA· OAB SP 139706· CPF 987.***.***-04

Autor:

RILLEY RICHIE RODRIGUES· OAB SP 265038· CPF 288.***.***-39

Reu:

JOAO AESSIO NOGUEIRA· OAB SP 139706· CPF 987.***.***-04

Reu:

RILLEY RICHIE RODRIGUES· OAB SP 265038· CPF 288.***.***-39

Último movimento: Publicação (17/03/2026)

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