Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 12.144,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE RAMON DE MELOCPF

Reu

CONSOLIDATE MY SHOPPING LTDACNPJ

FOCCUS S.A

NUVEI DO BRASIL LTDA

ON-NUVEM GAMES, DIVERSOES E ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

TOOL TRADE SOLUCOES EM SERVICOS & COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

MARIANA SANTOS CHAVES· OAB SP 353206· CPF 370.***.***-80

Autor:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Reu:

MARIANA SANTOS CHAVES· OAB SP 353206· CPF 370.***.***-80

Reu:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Reu:

MARIANA GASPARINI RODRIGUES· OAB SP 268989· CPF 308.***.***-70

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 7.900,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 7.900,00

Autor

SEBASTIAO GARCIA MAGALHAESCPF

Reu

NUVEI DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Certidão (15/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO GARCIA MAGALHãES

Reu

NUVEI DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

JESUEL MARQUES RAMIRES JUNIOR· OAB MS 27994· CPF 024.***.***-45

Autor:

VINICIUS TRENNEPOHL DA ROSA· OAB MS 25364· CPF 030.***.***-59

Autor:

MARIANA SANTOS CHAVES· OAB SP 353206· CPF 370.***.***-80

Reu:

JESUEL MARQUES RAMIRES JUNIOR· OAB MS 27994· CPF 024.***.***-45

Reu:

VINICIUS TRENNEPOHL DA ROSA· OAB MS 25364· CPF 030.***.***-59

Reu:

MARIANA SANTOS CHAVES· OAB SP 353206· CPF 370.***.***-80

Último movimento: Definitivo (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO GARCIA MAGALHãES

Reu

NUVEI DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

JESUEL MARQUES RAMIRES JUNIOR· OAB MS 27994· CPF 024.***.***-45

Autor:

VINICIUS TRENNEPOHL DA ROSA· OAB MS 25364· CPF 030.***.***-59

Autor:

MARIANA SANTOS CHAVES· OAB SP 353206· CPF 370.***.***-80

Reu:

JESUEL MARQUES RAMIRES JUNIOR· OAB MS 27994· CPF 024.***.***-45

Reu:

VINICIUS TRENNEPOHL DA ROSA· OAB MS 25364· CPF 030.***.***-59

Reu:

MARIANA SANTOS CHAVES· OAB SP 353206· CPF 370.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc.... Tendo em vista a redistribuição do presente processo advindo da 1ª Vara do Juizado Especial, conforme Provimento nº. 680 de 17/12/2024, o procedimento passará a ser regido pelo entendimento deste Juízo em casos análogos, conforme disposições da Lei 9.099/95. Sendo assim, intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Nada sendo requerido, arquive-se. Cumpra-se. (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 9.740,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYCON GUSTAVO DOS SANTOS MADEIRACPF

Reu

ITAÚ UNIBANCO S.A.CPF

NU PAGAMENTOS S.A.

NUVEI DO BRASIL LTDA

OKTO PAGAMENTOS S.A.

PAGHUB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA BRANDAO FALQUETO· OAB MT 28649· CPF 059.***.***-19

Autor:

MAYARA MENDES DE CARVALHO· OAB SP 391705· CPF 088.***.***-97

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

LEONARDO ALVAREZ SILVA· OAB SP 147543

Autor:

MARIANA SANTOS CHAVES· OAB SP 353206· CPF 370.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA BRANDAO FALQUETO· OAB MT 28649· CPF 059.***.***-19

Reu:

MAYARA MENDES DE CARVALHO· OAB SP 391705· CPF 088.***.***-97

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

LEONARDO ALVAREZ SILVA· OAB SP 147543

Reu:

MARIANA SANTOS CHAVES· OAB SP 353206· CPF 370.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e o artigo 35, inciso XVI, da Consolidação das Normas Gerais da... (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 4.001,00

Autor

FERNANDO LUIZ SEGALOTO PONTES FILHOCPF

Reu

PAYMENTEZ DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO NUNES ALMEIDA· OAB RJ 209336· CPF 122.***.***-25

Autor:

ALICE RODRIGUES DE PAULA FONSECA· OAB RJ 235835· CPF 158.***.***-64

Último movimento: Outras Decisões (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 30.100,00

Autor

FABIO SANTOS PEREIRACPF

Reu

NUVEI HOLDINGS BRASIL LTDA.CNPJ

PAYMENTEZ DO BRASIL LTDACNPJ

BLACK BOX DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 254404· CPF 942.***.***-53

Reu:

MARIANA SANTOS CHAVES· OAB SP 353206· CPF 370.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

QESH TECNOLOGIA LTDA

Reu

NUVEI DO BRASIL LTDA

NUVEI LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA· OAB SP 248463· CPF 224.***.***-59

Autor:

GUILHERME HACK MENDES· OAB SP 465954· CPF 326.***.***-70

Autor:

RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO· OAB SP 163667· CPF 265.***.***-37

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

LUCAS FERREIRA CLAUDIO· OAB MG 162026· CPF 111.***.***-95

Reu:

DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA· OAB SP 248463· CPF 224.***.***-59

Reu:

GUILHERME HACK MENDES· OAB SP 465954· CPF 326.***.***-70

Reu:

RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO· OAB SP 163667· CPF 265.***.***-37

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

LUCAS FERREIRA CLAUDIO· OAB MG 162026· CPF 111.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1166822-16.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Qesh Tecnologia Ltda - Apdo/Apte: NUVEI DO BRASIL LTDA - Apdo/Apte: Nuvei Limited - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é pos... (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

QESH TECNOLOGIA LTDA

Reu

NUVEI DO BRASIL LTDA

NUVEI LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA· OAB SP 248463· CPF 224.***.***-59

Autor:

GUILHERME HACK MENDES· OAB SP 465954· CPF 326.***.***-70

Autor:

RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO· OAB SP 163667· CPF 265.***.***-37

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

LUCAS FERREIRA CLAUDIO· OAB MG 162026· CPF 111.***.***-95

Reu:

DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA· OAB SP 248463· CPF 224.***.***-59

Reu:

GUILHERME HACK MENDES· OAB SP 465954· CPF 326.***.***-70

Reu:

RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO· OAB SP 163667· CPF 265.***.***-37

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

LUCAS FERREIRA CLAUDIO· OAB MG 162026· CPF 111.***.***-95

Ver detalhes

—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 15.880,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 15.880,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE DE SOUZA CAMPOS

Reu

GENCOMM FINANCIAL SERVICES DO BRASIL LTDA.

GENCOMM INTERNET SERVICES DO BRASIL LTDA.

GENCOMM LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA.

NEXGENESIS HOLDINGS LTDA.

RAKUTEN INC

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO NAHAS BORGES· OAB SP 139486· CPF 172.***.***-64

Autor:

ANA CATIA DE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB SP 446757· CPF 408.***.***-09

Autor:

JOSE OSCAR BORGES· OAB SP 54473· CPF 050.***.***-00

Autor:

PATRICIA MEDEIROS BARBOZA· OAB SP 185052· CPF 214.***.***-01

Autor:

PRISCILA DAS NEVES CRUSCO· OAB SP 266978· CPF 219.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO NAHAS BORGES· OAB SP 139486· CPF 172.***.***-64

Reu:

ANA CATIA DE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB SP 446757· CPF 408.***.***-09

Reu:

JOSE OSCAR BORGES· OAB SP 54473· CPF 050.***.***-00

Reu:

PATRICIA MEDEIROS BARBOZA· OAB SP 185052· CPF 214.***.***-01

Reu:

PRISCILA DAS NEVES CRUSCO· OAB SP 266978· CPF 219.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE DE SOUZA CAMPOS (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA PROTASIEWICZ MARTINS

Reu

GENCOMM FINANCIAL SERVICES DO BRASIL LTDA.

GENCOMM INTERNET SERVICES DO BRASIL LTDA.

GENCOMM LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA.

NEXGENESIS HOLDINGS LTDA.

RAKUTEN INC.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO NAHAS BORGES· OAB SP 139486· CPF 172.***.***-64

Autor:

GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SP 252856· CPF 309.***.***-07

Autor:

MARIANA APARECIDA DA SILVA FERREIRA· OAB SP 376481· CPF 353.***.***-51

Autor:

JOSE OSCAR BORGES· OAB SP 54473· CPF 050.***.***-00

Autor:

PATRICIA MEDEIROS BARBOZA· OAB SP 185052· CPF 214.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO NAHAS BORGES· OAB SP 139486· CPF 172.***.***-64

Reu:

GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SP 252856· CPF 309.***.***-07

Reu:

MARIANA APARECIDA DA SILVA FERREIRA· OAB SP 376481· CPF 353.***.***-51

Reu:

JOSE OSCAR BORGES· OAB SP 54473· CPF 050.***.***-00

Reu:

PATRICIA MEDEIROS BARBOZA· OAB SP 185052· CPF 214.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GENCOMM FINANCIAL SERVICES DO BRASIL LTDA. - GENCOMM INTERNET SERVICES DO BRASIL LTDA. - GENCOMM LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA. - RAKUTEN INC. - NEXGENESIS HOLDINGS LTDA. - RAKUTEN MARKETING BRAZIL LTDA. (23/01/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal