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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/1989

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/1989

Distribuição

14/12/1989

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOYSIO PRIMOCPF

CELINA DE VASCONCELLOS MARQUESCPF

EDMIR PEREIRA

ELMANO DOS SANTOS

EVELINA BRAGA DA SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

HECILDA MARTINS FADEL· OAB RJ 14187· CPF 204.***.***-53

Autor:

LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA· OAB RJ 49676· CPF 513.***.***-68

Autor:

LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA· OAB RJ 049676· CPF 513.***.***-68

Autor:

HECILDA MARTINS FADEL· OAB RJ 014187· CPF 204.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 21.961,80

Autor

BELARMINO VALERIANO FRANCISCO JUNIORCPF

ODAIR CARLOS MAGALHAES VALERIANOCPF

SONIA APARECIDA VALERIANO MAGALHAESCPF

PAULO GIOVANNE MAGALHAES VALERIANOCPF

MARCOS AURELIO MAGALHAES VALERIANOCPF

+ 2 outros

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDA DETTENBORN· OAB TO 4890· CPF 017.***.***-14

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103 (27/03/2026)

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