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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2011

Distribuição

03/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDUARDO CARDOSO GALANTECPF

Advogados

Autor:

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER· CPF 763.***.***-91

Reu:

MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA· OAB RJ 059546· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO MACHADINHOCNPJ

FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

GILDO ANTONIO DE LIMACPF

Outros

FABIO CESAR WAGNER· OAB SC 047441

SONIA BERNADETE MARRA GALANTE· OAB SC 036294

PIETRO TADEI NAKATA· OAB SC 025747· CPF 043.***.***-92

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO MACHADINHOCNPJ

FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

GILDO ANTONIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

PIETRO TADEI NAKATA· OAB SC 025747· CPF 043.***.***-92

Reu:

SONIA BERNADETE MARRA GALANTE· CPF 183.***.***-08

Reu:

FABIO CESAR WAGNER· CPF 045.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO/SCCNPJ

Reu

JOSE GUARNIERA DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA BERNARDETE MARRA GALANTE· OAB SC 036294· CPF 183.***.***-08

Reu:

ROBERTO LUIZ KROTH· OAB SC 015080· CPF 656.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 61.125,96

Autor

DANIELE VERMOLHEMCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO/SC - AGUAS DE CHAPECO

Outros

ADVOGADO· OAB SC 008077

SONIA BERNARDETE MARRA GALANTE· OAB SC 036294· CPF 183.***.***-08

ROMEU RODRIGUES DE GODOIS· OAB PR 061062

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ/SC - ÁGUAS DE CHAPECÓ (IMPETRADO) ADVOGADO: DOALCEI DIAS MAURER (OAB SC008077) ADVOGADO: SONIA BERNADETE MARRA GALANTE (OAB SC036294) APELADO: DANIELE VERMOLHEM (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROMEU RODRIGUES DE GODOIS (OAB PR061062) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: SONIA BERNADETE MARRA GALANTE Publique-se e Registre-se.Flor... (29/09/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 61.125,96

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO/SC - AGUAS DE CHAPECO

Reu

DANIELE VERMOLHEMCPF

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202 (14/12/2021)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2010

Distribuição

19/07/2010

Valor

R$ 670,91

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO/SCCNPJ

Reu

CLODOALDO BORBACPF

Advogados

Autor:

MAURO LAERCIO CARVALHO DE MEDEIROS· OAB SC 068023· CPF 071.***.***-03

Autor:

SONIA BERNARDETE MARRA GALANTE· OAB SC 036294· CPF 183.***.***-08

Outros

ADVOGADO· OAB SC 008077

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO ITACNPJ

Reu

GILDO ANTONIO DE LIMACPF

Outros

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

SONIA BERNARDETE MARRA GALANTE· OAB SC 036294· CPF 183.***.***-08

FABIO CESAR WAGNER· OAB SC 047441· CPF 045.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO ITACNPJ

Reu

GILDO ANTONIO DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 24.016,45

Autor

NELCI BERGER BECKERCPF

EUCLIDES EGON BECKERCPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO/SCCNPJ

JATIR DAL MAGROCPF

NERI BERTOLDICPF

GILSON LUIZ VICENZICPF

RITA LUNARDI SILVEIRA VICENZICPF

Advogados

Autor:

JULIO ALBERTO MARCHIORO· OAB SC 030818· CPF 799.***.***-20

Reu:

ADVOGADO· CPF 303.***.***-68

Reu:

MAURO LAERCIO CARVALHO DE MEDEIROS· OAB SC 068023· CPF 071.***.***-03

Reu:

SONIA BERNARDETE MARRA GALANTE· OAB SC 036294· CPF 183.***.***-08

Reu:

VALDIR ANTÔNIO IEISBICK· OAB SC 003362· CPF 183.***.***-00

Reu:

ANDERSON PIASESKI· OAB SC 027494· CPF 008.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 48.559,00

Autor

JULIANO METZGERCPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO/SCCNPJ

FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

SONIA BERNARDETE MARRA GALANTE· OAB SC 036294· CPF 183.***.***-08

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

LETICIA TAIS KOOP· OAB SC 061692· CPF 083.***.***-22

ADRIELI LEHNEN PUTZEL DOS SANTOS· OAB SC 023065· CPF 034.***.***-12

CELSO ADROALDO LEHNEN PUTZEL· OAB SC 033251· CPF 055.***.***-25

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 (10/10/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 48.559,00

Autor

JULIANO METZGERCPF

Reu

FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ADROALDO LEHNEN PUTZEL· OAB SC 033251· CPF 055.***.***-25

Autor:

ADRIELI LEHNEN PUTZEL DOS SANTOS· OAB SC 023065· CPF 034.***.***-12

Autor:

LETICIA TAIS KOOP· OAB SC 061692· CPF 083.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

SONIA BERNARDETE MARRA GALANTE· OAB SC 036294· CPF 183.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRLUN0 (05/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONCRETOS E PROJETOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO/SCCNPJ

Outros

SONIA BERNARDETE MARRA GALANTE· OAB SC 036294· CPF 183.***.***-08

JENNIFER DE OLIVEIRA KNAPP· OAB SC 039566· CPF 054.***.***-59

CLÁUDIA PIGOZZO KNAPP· OAB SC 032729· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO/SCCNPJ

Reu

CONCRETOS E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA BERNARDETE MARRA GALANTE· OAB SC 036294· CPF 183.***.***-08

Reu:

CLÁUDIA PIGOZZO KNAPP· OAB SC 032729· CPF 027.***.***-43

Reu:

JENNIFER DE OLIVEIRA KNAPP· OAB SC 039566· CPF 054.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRLUN0 (27/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 27.346,75

Autor

LORENZATTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO/SCCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE CHAPECOCNPJ

Advogados

Autor:

RUTINEIA ROSSI· OAB SC 041958· CPF 001.***.***-17

Autor:

MAIARA COLASSO KELLER· OAB SC 049455· CPF 079.***.***-35

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS BIGATON· OAB SC 030748· CPF 031.***.***-05

Reu:

SONIA BERNARDETE MARRA GALANTE· OAB SC 036294· CPF 183.***.***-08

Reu:

ADVOGADO· CPF 303.***.***-68

Reu:

MAURO LAERCIO CARVALHO DE MEDEIROS· OAB SC 068023· CPF 071.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000250-82.2024.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 24 (28/05/2025)

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