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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 16.588,05

Autor

ILZA DA SILVEIRA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

SARA LAZZAROTTO CORREIA LIMA CRUZ· OAB RS 069136· CPF 000.***.***-40

Autor:

FRANZISCA REGINA FREY· OAB RS 068739· CPF 004.***.***-90

Reu:

CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA· CPF 775.***.***-91

Reu:

LUCIANE ACUNHA MOREIRA· OAB RS 046871· CPF 691.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 7.979,49

Autor

DEBORA DA ROSA VERGARA DE MORAESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SARA LAZZAROTTO CORREIA LIMA CRUZ· OAB RS 069136· CPF 000.***.***-40

Autor:

FRANZISCA REGINA FREY· OAB RS 068739· CPF 004.***.***-90

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Outros

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50076185320188210022/TJRS (18/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

DEBORA DA ROSA VERGARA DE MORAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/02/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 7.979,49

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

DEBORA DA ROSA VERGARA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

SARA LAZZAROTTO CORREIA LIMA CRUZ· OAB RS 069136· CPF 000.***.***-40

Reu:

FRANZISCA REGINA FREY· OAB RS 068739· CPF 004.***.***-90

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103 (01/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

DEBORA DA ROSA VERGARA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

SARA LAZZAROTTO CORREIA LIMA CRUZ· OAB RS 69136

Autor:

FRANZISCA REGINA FREY· OAB RS 68739· CPF 004.***.***-90

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

FRANZISCA REGINA FREY· OAB RS 068739· CPF 004.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA LAZZAROTTO CORREIA LIMA CRUZ· OAB RS 69136

Reu:

FRANZISCA REGINA FREY· OAB RS 68739· CPF 004.***.***-90

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

FRANZISCA REGINA FREY· OAB RS 068739· CPF 004.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5007618-53.2018.8.21.0022/RS TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: DEBORA DA ROSA VERGARA DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANZISCA REGINA FREY (OAB RS068739) ADVOGADO(A): SARA LAZZAROTTO CORREIA LIMA CRUZ (OAB RS069136) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Trata-se de agravo interno interposto em face de decisão que negou seguimento... (20/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

DEBORA DA ROSA VERGARA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

SARA LAZZAROTTO CORREIA LIMA CRUZ· OAB RS 69136

Autor:

FRANZISCA REGINA FREY· OAB RS 68739· CPF 004.***.***-90

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

FRANZISCA REGINA FREY· OAB RS 068739· CPF 004.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA LAZZAROTTO CORREIA LIMA CRUZ· OAB RS 69136

Reu:

FRANZISCA REGINA FREY· OAB RS 68739· CPF 004.***.***-90

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

FRANZISCA REGINA FREY· OAB RS 068739· CPF 004.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (21/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 404.727,23

Autor

JOSE ANTONIO GOMES VAZCPF

Reu

RICARDO LUIZ MONTEIRO BRASILCPF

PAULO RENATO LORENCON DA COSTA JUNIORCPF

RICARDO LUIZ MONTEIRO BRASILCNPJ

PAULO RENATO LORENCON DA COSTA JUNIOR - MECNPJ

EDI JOSE RIBEIRO NASCENTECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA BROD BENITES· OAB RS 058150· CPF 527.***.***-68

Autor:

GUSTAVO TONEL KOBER· OAB MT 009670· CPF 938.***.***-15

Autor:

MARIO PILAU NETO· CPF 334.***.***-00

Reu:

CRISTINA LIMA TEIXEIRA· OAB RS 085274· CPF 004.***.***-85

Reu:

LUIZ CARVALHO TAVARES FILHO· OAB RS 127609· CPF 029.***.***-24

Reu:

GUILHERME ACOSTA MONCKS· OAB RS 065405· CPF 960.***.***-34

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI· OAB RS 069123· CPF 971.***.***-20

Reu:

FABRÍCIO CAGOL· OAB RS 065111· CPF 962.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53330472020258217000/TJRS (30/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 404.727,23

Autor

PAULO RENATO LORENCON DA COSTA JUNIORCPF

Reu

RICARDO LUIZ MONTEIRO BRASILCNPJ

NAGELA MARIA NASCENTE IGANSICPF

EDI JOSE RIBEIRO NASCENTECPF

RICARDO LUIZ MONTEIRO BRASILCPF

JOSE ANTONIO GOMES VAZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI· OAB RS 069123· CPF 971.***.***-20

Autor:

FABRÍCIO CAGOL· OAB RS 065111· CPF 962.***.***-04

Autor:

GUILHERME ACOSTA MONCKS· OAB RS 065405· CPF 960.***.***-34

Autor:

SARA LAZZAROTTO CORREIA LIMA CRUZ· OAB RS 069136· CPF 000.***.***-40

Autor:

FRANZISCA REGINA FREY· OAB RS 068739· CPF 004.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA LIMA TEIXEIRA· OAB RS 085274· CPF 004.***.***-85

Reu:

JULIANA SARKIS HABEYCHE· OAB RS 049898· CPF 909.***.***-34

Reu:

ADRIANA BROD BENITES· OAB RS 058150· CPF 527.***.***-68

Reu:

GUSTAVO TONEL KOBER· OAB MT 009670· CPF 938.***.***-15

Reu:

MARIO PILAU NETO· CPF 334.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT1CIV2 (20/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

05/12/2020

Valor

R$ 9.202,50

Autor

ELIANE FREIRE ANTHONISENCPF

Reu

CLAUDIO JOSE DA SILVA FREIRECPF

Advogados

Autor:

FRANZISCA REGINA FREY· OAB RS 068739· CPF 004.***.***-90

Autor:

SARA LAZZAROTTO CORREIA LIMA CRUZ· OAB RS 069136· CPF 000.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 13.210,00

Autor

CAMILA MEDEIROS DE MELOCPF

Reu

MATEUS VENZKE GRUTZMANNCPF

Advogados

Autor:

SARA LAZZAROTTO CORREIA LIMA CRUZ· OAB RS 069136· CPF 000.***.***-40

Autor:

FRANZISCA REGINA FREY· OAB RS 068739· CPF 004.***.***-90

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 72 (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 7.717,50

Autor

ANA LUCIA KOGACPF

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

MARIA CAROLINA ALVES PEREIRA AVILACPF

Advogados

Autor:

FRANZISCA REGINA FREY· OAB RS 068739· CPF 004.***.***-90

Reu:

CRISTIANE GREQUI CARDOSO· OAB RS 043882· CPF 897.***.***-15

Reu:

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Reu:

MAURICIO TIMM BRODT· OAB RS 097360· CPF 015.***.***-46

Reu:

MARCELO SILVA TADDEI· OAB RS 086628· CPF 007.***.***-13

Reu:

JONATHAS JOSE RODRIGUES TORALLES JUNIOR· CPF 242.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53810033220258217000/TJRS (05/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauGuarda de Família

GuardaGuarda de Família

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGILO

Advogados

Autor:

SARA LAZZAROTTO CORREIA LIMA CRUZ· OAB RS 69136

Autor:

FRANZISCA REGINA FREY· OAB RS 68739· CPF 004.***.***-90

Autor:

FRANZISCA REGINA FREY· OAB RS 068739· CPF 004.***.***-90

Autor:

SARA LAZZAROTTO CORREIA LIMA CRUZ· OAB RS 069136· CPF 000.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (08/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2007

Distribuição

07/12/2007

Valor

R$ 1.669,66

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

ZENAIDE REGINA FREYCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 1.669,66

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

ZENAIDE REGINA FREYCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BARROS SILVA· CPF 012.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/03/2023)

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