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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

URCULA PEREIRA DOS SANTOSCPF

AIRTON PEREIRA DE SENACPF

FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA NETOCPF

FRANCISCO ALVEZ DE ALMEIDA NETOCPF

JOSE DO PATROCINIO BRANDAO JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ ADIRSON DE VASCONCELOS JÚNIOR· OAB DF 020766· CPF 691.***.***-20

Reu:

REGINALDO ARANTES DE CARVALHO· OAB DF 008132· CPF 221.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER· OAB DF 043949· CPF 709.***.***-91

Reu:

ABEL GOMES CUNHA· OAB DF 041016· CPF 991.***.***-04

Reu:

LEILSON COSTA DA ROCHA· CPF 729.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON PEREIRA DE SENACPF

URCULA PEREIRA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA FEITOSA DOS SANTOS· OAB DF 059417· CPF 019.***.***-06

Autor:

JOSÉ ADIRSON DE VASCONCELOS JÚNIOR· OAB DF 020766· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

URCULA PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE DO PATROCINIO BRANDAO JUNIORCPF

AIRTON PEREIRA DE SENACPF

FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA NETOCPF

ANNELISE MERZBACHERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOSÉ ADIRSON DE VASCONCELOS JÚNIOR· OAB DF 020766· CPF 691.***.***-20

Autor:

ALLINE NOVAES CORREA· CPF 714.***.***-06

Autor:

EDER RICARDO FIOR· OAB DF 055579· CPF 139.***.***-67

Autor:

RAFAEL FERREIRA FEITOSA DOS SANTOS· OAB DF 059417· CPF 019.***.***-06

Autor:

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS· OAB DF 052387· CPF 043.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/12/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 25.724,45

Autor

SORAYA DO SOCORRO PERES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RENAN REGO RIBEIRO· OAB AP 3796

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 25.724,45

Autor

SORAYA DO SOCORRO PERES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 57.083,03

Autor

RANIERY BRANDAO LIMACPF

Reu

JOSE DO PATROCINIO BRANDAOCPF

JOADIVA PEREIRA BRANDAOCPF

JUDIT PEREIRA BRANDAOCPF

JACY PEREIRA BRANDAO

JOACILA BRAGA BRANDAO

+ 14 outros

Advogados

Autor:

LAERCIA GIRLEIDE BEZERRA DE LUNA LINS· OAB PB 8919· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de informação (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 101.000,00

Autor

ELIANE MARIA DE BRITO FRAZAO MIGUELCPF

Reu

MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDACPF

SORAYA

Advogados

Autor:

WILTON DE SOUZA FRAZAO· OAB RJ 108099· CPF 797.***.***-72

Autor:

PAMELA DE ASSIS SOUZA· OAB RJ 242845· CPF 173.***.***-29

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 101.000,00

Autor

ELIANE MARIA DE BRITO FRAZAO MIGUELCPF

Reu

MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDACPF

SORAYA

Advogados

Autor:

WILTON DE SOUZA FRAZAO· OAB RJ 108099· CPF 797.***.***-72

Autor:

PAMELA DE ASSIS SOUZA· OAB RJ 242845· CPF 173.***.***-29

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 81.619,09

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 54.452,08

Autor

M.A. MOCELIN E CIA LTDACNPJ

Reu

FRANCIANA CASTALDOCPF

HENRIQUE CABRERA I CABRERA NETOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA DA ROSA· CPF 103.***.***-96

Reu:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 10515· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M.A. MOCELIN E CIA LTDACNPJ

Reu

HENRIQUE CABRERA I CABRERA NETOCPF

FRANCIANA CASTALDOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA DA ROSA· CPF 103.***.***-96

Reu:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 10515· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M.A. MOCELIN E CIA LTDACNPJ

Reu

HENRIQUE CABRERA I CABRERA NETOCPF

FRANCIANA CASTALDOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA DA ROSA· CPF 103.***.***-96

Reu:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 10515· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 54.452,08

Autor

M.A. MOCELIN E CIA LTDACNPJ

Reu

HENRIQUE CABRERA I CABRERA NETOCPF

FRANCIANA CASTALDOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA DA ROSA· CPF 103.***.***-96

Reu:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 10515· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Certidão (07/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (07/10/2025)

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