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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 197.047,99

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

AGROPECUARIA TERRA FORTE LTDACNPJ

AGROPECUARIA MINEIRA LTDACNPJ

FRUTICULTURA VIDAL PRADO LTDACNPJ

JUSSEMAIA DA COSTA GERMENDORFFCPF

LIDIA PEREIRA GERMENDORFFCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

MAURILIO PINHEIRO CAMARA FILHO· OAB TO 3420· CPF 921.***.***-59

Reu:

ALIOMAR ALVES SILVEIRA· OAB CE 36149· CPF 735.***.***-97

Reu:

LOUSIANI CAMARA DREYER· OAB TO 5690· CPF 894.***.***-20

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA DE MAGALHAES MACHADO· OAB BA 58620· CPF 049.***.***-17

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 200.929,95

Autor

AGROPECUARIA SORRIZO LTDACNPJ

AGROPECUARIA MINEIRA LTDACNPJ

AGROPECUARIA GERMENDORFF LTDACNPJ

AGROPECUARIA TERRA FORTE LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LOUSIANI CAMARA DREYER· OAB TO 5690· CPF 894.***.***-20

Autor:

MAURILIO PINHEIRO CAMARA FILHO· OAB TO 3420· CPF 921.***.***-59

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 312.249,87

Autor

AGROPECUARIA MINEIRA LTDACNPJ

AGROPECUARIA SORRIZO LTDACNPJ

AGROPECUARIA GERMENDORFF LTDACNPJ

AGROPECUARIA TERRA FORTE LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (24/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 321.305,79

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LIDIA PEREIRA GERMENDORFFCPF

MARTIM WILMAR GERMENDORFFCPF

HERTY GOTZ GERMENDORFFCPF

AGROPECUARIA SORRIZO LTDACNPJ

SIGMAR GERMANO GERMENDORFFCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 122.302,92

Autor

AGROPECUARIA GERMENDORFF LTDACNPJ

ELTON ARMIN GERMENDORFFCPF

AGROPECUARIA MINEIRA LTDACNPJ

MARTIM WILMAR GERMENDORFFCPF

LIDIA PEREIRA GERMENDORFFCPF

+ 7 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ALIOMAR ALVES SILVEIRA· OAB CE 36149· CPF 735.***.***-97

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA DE MAGALHAES MACHADO· OAB BA 58620· CPF 049.***.***-17

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 122.302,92

Autor

AGROPECUARIA TERRA FORTE LTDACNPJ

ELTON ARMIN GERMENDORFFCPF

LIDIA PEREIRA GERMENDORFFCPF

AGROPECUARIA GERMENDORFF LTDACNPJ

MARTIM WILMAR GERMENDORFFCPF

+ 7 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA DE MAGALHAES MACHADO· OAB BA 58620· CPF 049.***.***-17

Autor:

ALIOMAR ALVES SILVEIRA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720· CPF 123.***.***-92

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

RUSEMBERG GUILHERME DOS REIS

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720· CPF 123.***.***-92

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RUSEMBERG GUILHERME DOS REIS

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720· CPF 123.***.***-92

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720· CPF 123.***.***-92

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381

Autor:

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO· OAB MG 205346

Autor:

LAURA NOGUEIRA COUTO· OAB MG 224557

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Juntada de documento (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381

Autor:

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO· OAB MG 205346

Autor:

LAURA NOGUEIRA COUTO· OAB MG 224557

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Último movimento: Recebidos os autos (31/01/2024)

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