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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

HILQUIAS ARAUJO CALDASCPF

SORAY RABELO CASTROCPF

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

ELMO COELHO MONDEGO FILHOCPF

LUIS SERGIO PINHEIRO DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· CPF 677.***.***-20

Reu:

HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES· CPF 021.***.***-55

Reu:

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU· OAB MA 018494· CPF 045.***.***-54

Reu:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 022127· CPF 008.***.***-51

Reu:

FABIO LUIS TAVARES CHAVES· CPF 950.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

HILQUIAS ARAUJO CALDASCPF

LUIS SERGIO PINHEIRO DA COSTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SORAY RABELO CASTROCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU· OAB MA 018494· CPF 045.***.***-54

Autor:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 022127· CPF 008.***.***-51

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· CPF 677.***.***-20

Autor:

FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE· CPF 649.***.***-72

Autor:

HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES· CPF 021.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 165.969,91

Último movimento: Deferido o pedido de JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - CPF: 282.163.693-87 (REU). (20/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 165.969,91

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

HILQUIAS ARAUJO CALDASCPF

LUIS SERGIO PINHEIRO DA COSTACPF

SORAY RABELO CASTROCPF

ILANA PATRICIA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Reu:

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES· OAB MA 11316· CPF 022.***.***-02

Reu:

FABIO LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 16423· CPF 950.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ATLANTA EMPREENDIMENTOS E PROJETOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Autor:

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES· OAB MA 11316· CPF 022.***.***-02

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Reu:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Reu:

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES· OAB MA 11316· CPF 022.***.***-02

Reu:

FABIO LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 16423· CPF 950.***.***-20

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO DO AUTOR: RÉU: JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR e outros (7) FINALIDADE: Intimação do Exequente, para que tomem conhecimento da DECISÃO de id, proferida nos autos, transcrito a seguir: " Oferecida manifestação, dê-se vista ao Exequente, para manifestação, também no prazo legal de 15 (quinze) dias.". Eu, RODRIGO ABREU RABELO Servidor Judiciário, assino de ordem do MM. Juiz de Direito Azaria... (24/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ATLANTA EMPREENDIMENTOS E PROJETOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Autor:

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES· OAB MA 11316· CPF 022.***.***-02

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Reu:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Reu:

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES· OAB MA 11316· CPF 022.***.***-02

Reu:

FABIO LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 16423· CPF 950.***.***-20

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Último movimento: deferimento (20/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 304.221,92

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

LUIS SERGIO PINHEIRO DA COSTACPF

HILQUIAS ARAUJO CALDASCPF

SORAY RABELO CASTROCPF

H A CALDASCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Reu:

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES· OAB MA 11316· CPF 022.***.***-02

Reu:

HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 14818· CPF 021.***.***-55

Reu:

FABIO LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 16423· CPF 950.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 304.221,92

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

HILQUIAS ARAUJO CALDASCPF

LUIS SERGIO PINHEIRO DA COSTACPF

SORAY RABELO CASTROCPF

ILANA PATRICIA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Reu:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Reu:

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU· OAB MA 18494· CPF 045.***.***-54

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Reu:

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES· OAB MA 11316· CPF 022.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

HILQUIAS ARAUJO CALDASCPF

SORAY RABELO CASTROCPF

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

ELMO COELHO MONDEGO FILHOCPF

LUIS SERGIO PINHEIRO DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Reu:

HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 14818· CPF 021.***.***-55

Reu:

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU· OAB MA 18494· CPF 045.***.***-54

Reu:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Reu:

FABIO LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 16423· CPF 950.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

HILQUIAS ARAUJO CALDASCPF

LUIS SERGIO PINHEIRO DA COSTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SORAY RABELO CASTROCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU· OAB MA 18494· CPF 045.***.***-54

Autor:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Autor:

FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE· OAB MA 6922· CPF 649.***.***-72

Autor:

HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 14818· CPF 021.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 3.350,51

Autor

MILENA COSTA DOS ANJOSCPF

Reu

SORAY BATISTA PANTOJACPF

Advogados

Autor:

PAULA SABRYNA ALMEIDA CUNHA· OAB AP 5539· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (29/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MILENA COSTA DOS ANJOSCPF

Reu

SORAY BATISTA PANTOJACPF

Advogados

Autor:

PAULA SABRYNA ALMEIDA CUNHA· OAB AP 5539· CPF 027.***.***-00

Reu:

PAULA SABRYNA ALMEIDA CUNHA· OAB AP 5539· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (04/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 893,14

Autor

ENXOVAIS PREMIER LTDACNPJ

Reu

SORAY BATISTA PANTOJACPF

Advogados

Autor:

CARMECITA DE SOUZA PEDROSO SILVA· OAB AP 6556· CPF 741.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ENXOVAIS PREMIER LTDACNPJ

Reu

SORAY BATISTA PANTOJACPF

Advogados

Autor:

CARMECITA DE SOUZA PEDROSO SILVA· OAB AP 6556· CPF 741.***.***-15

Autor:

CARMECITA DE SOUZA PEDROSO SILVA· OAB RO 10760· CPF 741.***.***-15

Reu:

CARMECITA DE SOUZA PEDROSO SILVA· OAB AP 6556· CPF 741.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6005000-07.2026.8.03.0001. Autor: ENXOVAIS PREMIER LTDA Réu: SORAY BATISTA PANTOJA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte Executada para que em 3 (três) dias pague o valor... (20/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIUZA SOARES DOS REISCPF

Reu

SORAY BATISTA PANTOJACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DIUZA SOARES DOS REIS REQUERIDO: SORAY BATISTA PANTOJA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/88982595688 Processo Nº.: 6033358-50.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Compra e Venda, Promessa de Compra e Venda] Intime-se a parte exe... (23/06/2026)

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