SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Autor:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5035124-61.2021.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO QUE NÃO SE PRESTA AO REJULGAMENTO DA MATÉRI... (30/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNA ROCHA PASSOS· OAB ES 016049· CPF 101.***.***-00

Autor:

JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA· OAB ES 024887· CPF 143.***.***-12

Autor:

JULIANA CEOTTO MATHIAS BAGNO· OAB ES 018105· CPF 105.***.***-39

Autor:

HIAGO CHRISTIAN MOREIRA DE SOUSA· CPF 128.***.***-43

Autor:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 005520· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD. (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA· OAB ES 024887· CPF 143.***.***-12

Autor:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 005520· CPF 575.***.***-04

Autor:

BRUNA ROCHA PASSOS· OAB ES 016049· CPF 101.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5035124612021402500120260310183325 (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009300632024402000020260306132034 (06/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

Advogados

Reu:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 005520· CPF 575.***.***-04

Reu:

JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA· OAB ES 024887· CPF 143.***.***-12

Reu:

CAROLINE MATIAS GABRIEL· OAB ES 037351· CPF 147.***.***-21

Reu:

LUDMILLA RAMOS PEDREIRA· OAB ES 031774· CPF 127.***.***-13

Reu:

HIAGO CHRISTIAN MOREIRA DE SOUSA· CPF 128.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 240.428,81

Autor

SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (21/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (21/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 58.149,29

Autor

SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2 (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 58.149,29

Autor

SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 15179· CPF 106.***.***-90

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 15179· CPF 106.***.***-90

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2026 A 25/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013746-10.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DE... (16/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 15179· CPF 106.***.***-90

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 15179· CPF 106.***.***-90

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2026 A 25/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013746-10.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DE... (16/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/1997

Distribuição

05/05/1997

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAVERO, FILHOS & CIA LTDA

Advogados

Autor:

INDALECIO ANTONIO FAVERO FILHO· CPF 298.***.***-36

Autor:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Outros

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

THAÍS CAMPOS DELMANTO· OAB SP 352041

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

SIDNEY GARCIA DE GOESCPF

Advogados

Autor:

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

Autor:

THAIS CAMPOS DELMANTO· CPF 347.***.***-63

Autor:

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Autor:

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

Reu:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Reu:

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008006611997826007920250318142551 (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

Autor:

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Autor:

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

Reu:

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

Reu:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

Autor:

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Autor:

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

Reu:

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

Reu:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

SIDNEY GARCIA DE GOES

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Autor:

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

Autor:

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

Reu:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Reu:

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 764.560,28

Autor

R Z M REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA

UNIAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

GRANJA SAITO SA

MASTER DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA

+ 182 outros

Reu

MASSA FALIDA DE IRMAOS SARAIVA LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE IRMAOS SARAIVA LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE· OAB DF 9937· CPF 244.***.***-49

Autor:

FRANCISCO FONTENELE CARVALHO· OAB DF 9977· CPF 014.***.***-20

Autor:

WELLINGTON DE QUEIROZ· OAB DF 10860· CPF 336.***.***-53

Autor:

FABER IRIA MATIAS· OAB GO 11228· CPF 116.***.***-34

Autor:

MARCIA MARIA GOMES GIANELO· CPF 326.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 4.628.597,28

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPERBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDCNPJ

Advogados

Reu:

SANDRO LUIS SILVA SANTOS· OAB RS 65412· CPF 587.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPERBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDCNPJ

Reu

DIRETOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO/SP

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

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