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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos HídricosAção Civil Pública

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO JUNTOS SOS ES AMBIENTAL

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA· OAB ES 6942· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALE S.A., ASSOCIACAO JUNTOS SOS ES AMBIENTAL REQUERIDO: VALE S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - ES6942 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO CARNEIRO - MG62391 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intima... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

Advogados

Autor:

ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER· OAB ES 11821· CPF 085.***.***-97

Autor:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 14613· CPF 098.***.***-09

Autor:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES SILVA JUNIOR· CPF 079.***.***-71

Reu:

LAIS LEMOS BRAGATTO· OAB ES 17977· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTALCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.ACNPJ

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor:

SERGIO DA SILVA MEDEIROS· OAB ES 31741· CPF 120.***.***-10

Autor:

HELEN COSTA SANTANA· OAB ES 22159· CPF 140.***.***-50

Autor:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 14613· CPF 098.***.***-09

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTAL APELADO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO e outros RELATOR(A):ALEXANDRE PUPPIM ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTALCNPJ

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DA SILVA MEDEIROS· OAB ES 31741· CPF 120.***.***-10

Autor:

HELEN COSTA SANTANA· OAB ES 22159· CPF 140.***.***-50

Autor:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 14613· CPF 098.***.***-09

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTAL em 31/03/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTALCNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 14613· CPF 098.***.***-09

Autor:

ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER· OAB ES 11821· CPF 085.***.***-97

Reu:

BARBARA COTTA BARRETO· OAB MG 186582· CPF 108.***.***-93

Reu:

MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO· OAB MG 189634· CPF 120.***.***-01

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO· OAB MG 117825· CPF 028.***.***-88

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

ANDRE MARTINS MAGALHAES· OAB MG 104186· CPF 044.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTALCNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 14613· CPF 098.***.***-09

Autor:

ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER· OAB ES 11821· CPF 085.***.***-97

Reu:

MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO· OAB MG 189634· CPF 120.***.***-01

Reu:

LETICIA GABRIELA MELHEM DE CARVALHO· OAB MG 210617· CPF 115.***.***-70

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO· OAB MG 117825· CPF 028.***.***-88

Reu:

BRUNA FURTINI VEADO· OAB MG 199095· CPF 092.***.***-07

Reu:

BARBARA COTTA BARRETO· OAB MG 186582· CPF 108.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANTENOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 14613· CPF 098.***.***-09

Autor:

ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER· OAB ES 11821· CPF 085.***.***-97

Último movimento: Proferida Decisão Saneadora (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ANAMA ASSOCIACAO NACIONAL DOS AMIGOS DO MEIO AMBIENTE

ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTALCNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 14613· CPF 098.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de decisão (18/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTALCNPJ

ANAMA ASSOCIACAO NACIONAL DOS AMIGOS DO MEIO AMBIENTE

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 14613· CPF 098.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BREJETUBACNPJ

MUNICIPIO DE BREJETUBA

Advogados

Autor:

ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER· OAB ES 11821· CPF 085.***.***-97

Autor:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 14613· CPF 098.***.***-09

Reu:

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB· OAB MG 161709· CPF 815.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTAL

Reu

MUNICIPIO DE BREJETUBACPF

Advogados

Autor:

ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER· OAB ES 11821· CPF 085.***.***-97

Autor:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 14613· CPF 098.***.***-09

Autor:

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB· OAB MG 161709· CPF 815.***.***-49

Reu:

ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER· OAB ES 11821· CPF 085.***.***-97

Reu:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 14613· CPF 098.***.***-09

Reu:

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB· OAB MG 161709· CPF 815.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE BREJETUBA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER - ES11821, ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES - ES14613 Advogado do(a) REQUERIDO: FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB - MG161709 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, ficam as Defesas das partes intimadas para tomarem ciência do laudo pericial de ID 98960156, bem como para se... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MOREIRA· OAB ES 7851· CPF 070.***.***-14

Autor:

RUDSON ATAYDES FREITAS· OAB ES 8035· CPF 031.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ASSOCIAÇÃO JUNTOS S.O.S ESPÍRITO SANTO AMBIENTAL APELADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA RELATOR: DESEMBARGADOR RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO DE LEI MUNICIPAL. CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE DISFARÇADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta por associação am... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

RUDSON ATAYDES FREITAS· OAB ES 8035· CPF 031.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BREJETUBACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BREJETUBACNPJ

ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Reu:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 14613· CPF 098.***.***-09

Reu:

ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER· OAB ES 11821· CPF 085.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANAMA - ASSOCIACAO NACIONAL DOS AMIGOS DO MEIO AMBIENTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) ADVOGADO(A): ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGER (OAB ES011821) APELANTE: ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) ADVOGADO(A): ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGER (OAB ES011821) APELANTE: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONI... (15/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANAMA - ASSOCIACAO NACIONAL DOS AMIGOS DO MEIO AMBIENTECNPJ

ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTALCNPJ

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.ACNPJ

VILA VELHA AMBIENTAL SPE S.ACNPJ

MUNICIPIO DE VILA VELHA

+ 3 outros

Reu

ANAMA - ASSOCIACAO NACIONAL DOS AMIGOS DO MEIO AMBIENTECNPJ

ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTALCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

VILA VELHA AMBIENTAL SPE S.ACNPJ

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.ACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 014613· CPF 098.***.***-09

Autor:

ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGER· OAB ES 011821· CPF 085.***.***-97

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Autor:

PEDRO COTA PASSOS· OAB ES 022864· CPF 142.***.***-37

Autor:

ANNE CAMILA E SILVA NARDOTO· CPF 120.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 014613· CPF 098.***.***-09

Reu:

LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA· CPF 012.***.***-00

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Reu:

PEDRO COTA PASSOS· OAB ES 022864· CPF 142.***.***-37

Reu:

LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO· OAB ES 006821· CPF 009.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/05/2026 Petição Nº 428716/2026 - (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANAMA - ASSOCIACAO NACIONAL DOS AMIGOS DO MEIO AMBIENTECNPJ

ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTALCNPJ

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESANCNPJ

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.ACNPJ

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCNPJ

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

MUNICIPIO DE VILA VELHACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGER· OAB ES 011821· CPF 085.***.***-97

Autor:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 014613· CPF 098.***.***-09

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 000225· CPF 260.***.***-00

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB ES 004831· CPF 788.***.***-49

Autor:

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 029792· CPF 124.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO JOSE DE SANTANA JR· OAB ES 008886· CPF 448.***.***-91

Reu:

HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 016261· CPF 088.***.***-05

Reu:

CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO· CPF 226.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO· CPF 002.***.***-95

Reu:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0009100232017402500120241014111708 (14/10/2024)

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