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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 3.299,09

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 195370919 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 3.299,09

Autor

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Reu

UP PDV E PROMOCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO· OAB CE 5559· CPF 059.***.***-53

Reu:

FLAVIA PFEIFFER MIRANDA LIMA· OAB PR 46050· CPF 047.***.***-48

Reu:

PAULO EDUARDO ROMANO· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA PFEIFFER MIRANDA LIMACPF

PAULO EDUARDO ROMANO

Reu

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO· OAB CE 5559· CPF 059.***.***-53

Autor:

PAULO EDUARDO ROMANO· OAB PR 45628· CPF 058.***.***-50

Autor:

FLAVIA PFEIFFER MIRANDA LIMA· OAB PR 46050· CPF 047.***.***-48

Reu:

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO· OAB CE 5559· CPF 059.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO ROMANO· OAB PR 45628· CPF 058.***.***-50

Reu:

FLAVIA PFEIFFER MIRANDA LIMA· OAB PR 46050· CPF 047.***.***-48

Último movimento: Confirmada (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA PFEIFFER MIRANDA LIMACPF

PAULO EDUARDO ROMANO

Reu

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO· OAB CE 5559· CPF 059.***.***-53

Autor:

PAULO EDUARDO ROMANO· OAB PR 45628· CPF 058.***.***-50

Autor:

FLAVIA PFEIFFER MIRANDA LIMA· OAB PR 46050· CPF 047.***.***-48

Reu:

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO· OAB CE 5559· CPF 059.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO ROMANO· OAB PR 45628· CPF 058.***.***-50

Reu:

FLAVIA PFEIFFER MIRANDA LIMA· OAB PR 46050· CPF 047.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: UP PDV E PROMOCOES LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RUSSAS DECISÃO Intimação - Processo Nº: 0203178-73.2022.8.06.0158 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s): [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Vistos etc. Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Fazenda Pública contra decisão que apreciou impugnação ao cumprimento de sentença, oportunidade em que foram homologa... (20/04/2026)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 10.966,86

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR VASCONCELOS DE AGUIAR· OAB SP 454991· CPF 043.***.***-46

Reu:

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO· OAB PE 19382· CPF 753.***.***-00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (04/12/2025)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Denunciação da LideIntervenção de TerceirosPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 10.966,86

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO· OAB PE 19382· CPF 753.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR VASCONCELOS DE AGUIAR· OAB SP 454991· CPF 043.***.***-46

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/08/2025)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Denunciação da LideIntervenção de TerceirosPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 10.966,86

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DIREITO DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GUILHERME THORPE NUNES AGUIARCPF

Reu

AMBEV S.A.

ESPECIALISTA PDV COMERCIO E PROMOCOES LTDA

Advogados

Autor:

JOAO VITOR VASCONCELOS DE AGUIAR· OAB SP 454991· CPF 043.***.***-46

Autor:

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO· OAB PE 19382· CPF 753.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR VASCONCELOS DE AGUIAR· OAB SP 454991· CPF 043.***.***-46

Reu:

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO· OAB PE 19382· CPF 753.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOAO GUILHERME THORPE NUNES AGUIAR (01/12/2025)

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