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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2000

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 52.717,51

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ROBERTO ALBANO PETRY FANFA RIBASCPF

MARIETA PEREIRA DE SOUZACPF

JOAO DONIZETI CASSUCICPF

JARBAS PEREIRA OLIVEIRACPF

IVO MATIAS DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

VIRGILIO JOSE BERTELLI· CPF 511.***.***-34

Reu:

EDWARD DE FIGUEIREDO CRUZ· OAB MS 005375· CPF 286.***.***-82

Reu:

NAUDIR DE BRITO MIRANDA· CPF 286.***.***-87

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO· CPF 490.***.***-91

Reu:

ALFREDO CANDIDO SANTOS FERREIRA· CPF 075.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIETA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIETA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

EDWARD FIGUEIREDO CRUZ

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIETA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

EDWARD FIGUEIREDO CRUZ

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIETA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

EDWARD FIGUEIREDO CRUZ

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 52.717,51

Autor

ROBERTO ALBANO PETRY FANFA RIBASCPF

MARIETA PEREIRA DE SOUZACPF

JOAO DONIZETI CASSUCICPF

JARBAS PEREIRA OLIVEIRACPF

IVO MATIAS DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

VIRGILIO JOSE BERTELLI· CPF 511.***.***-34

Autor:

EDWARD FIGUEIREDO CRUZ

Autor:

NAUDIR DE BRITO MIRANDA

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO

Autor:

ALFREDO CANDIDO SANTOS FERREIRA· CPF 075.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ALBANO PETRY FANFA RIBASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

VIRGILIO JOSE BERTELLI· CPF 511.***.***-34

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIETA PEREIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

10. ENGEMAX ENGENHARIA LTDA (INTERESSADO)

11. ENGERB CRONSTRUÇÃO E SERVIÇOS (INTERESSADO)

3. ROBERTO ALBANO PETRY FANFA RIBAS (INTERESSADO)

4. SOTO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

SOTO CONSTRUçõES E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MODESTO LUIZ ROJAS SOTO· OAB MS 2185· CPF 140.***.***-20

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO· OAB MS 7142· CPF 490.***.***-91

Autor:

ALFREDO CANDIDO SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

Autor:

NAUDIR DE BRITO MIRANDA· OAB MS 5671· CPF 286.***.***-87

Autor:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

MODESTO LUIZ ROJAS SOTO· OAB MS 2185· CPF 140.***.***-20

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO· OAB MS 7142· CPF 490.***.***-91

Reu:

LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI· OAB MS 13654· CPF 220.***.***-64

Reu:

ALFREDO CANDIDO SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

Reu:

NAUDIR DE BRITO MIRANDA· OAB MS 5671· CPF 286.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Modesto Luiz Rojas Soto (OAB 2185/MS), Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS) Processo 0000529-43.2000.8.12.0023 - Ação Civil Pública - Reqda: Soto Construções e Comércio Ltda, Roberto Albano Petry Fanfa Ribas - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Marieta Pereira de Souza, R$ 677,49 - Engemax En... (23/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2000

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 52.717,51

Último movimento: Prazo em Curso (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIETA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIETA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDWARD DE FIGUEIREDO CRUZ· OAB MS 5375· CPF 286.***.***-82

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIETA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDWARD DE FIGUEIREDO CRUZ· OAB MS 5375· CPF 286.***.***-82

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIETA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDWARD DE FIGUEIREDO CRUZ· OAB MS 5375· CPF 286.***.***-82

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 52.717,51

Autor

ROBERTO ALBANO PETRY FANFA RIBASCPF

MARIETA PEREIRA DE SOUZACPF

JOAO DONIZETI CASSUCICPF

JARBAS PEREIRA OLIVEIRACPF

IVO MATIAS DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VIRGILIO JOSÉ BERTELLI· OAB MS 5862· CPF 511.***.***-34

Autor:

EDWARD DE FIGUEIREDO CRUZ· OAB MS 5375· CPF 286.***.***-82

Autor:

NAUDIR DE BRITO MIRANDA· OAB MS 5671

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO· OAB MS 7142

Autor:

ALFREDO CANDIDO SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ALBANO PETRY FANFA RIBASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

VIRGILIO JOSÉ BERTELLI· OAB MS 5862· CPF 511.***.***-34

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (08/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConvênioAção Civil Pública

Ajuizamento

04/08/2000

Distribuição

18/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIETA PEREIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

10. ENGEMAX ENGENHARIA LTDA (INTERESSADO)

11. ENGERB CRONSTRUÇÃO E SERVIÇOS (INTERESSADO)

3. ROBERTO ALBANO PETRY FANFA RIBAS (INTERESSADO)

4. SOTO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

ENGEMAX ENGENHARIA LTDA

INCOPOSTE INDúSTRIA E COMéRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUçãO LTDA - EPP

IVO MATIAS DE OLIVEIRACPF

JARBAS PEREIRA OLIVEIRA

JOãO DONIZETE CASSUCI

+ 3 outros

Advogados

Autor:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588· CPF 407.***.***-68

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO· OAB MS 7142· CPF 490.***.***-91

Autor:

CLÓVIS CERZÓSIMO DE SOUZA NETO· OAB MS 12366· CPF 949.***.***-53

Autor:

EDWARD DE FIGUEIREDO CRUZ· OAB MS 5375· CPF 286.***.***-82

Autor:

MODESTO LUIZ ROJAS SOTO· OAB MS 2185· CPF 140.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588· CPF 407.***.***-68

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO· OAB MS 7142· CPF 490.***.***-91

Reu:

MARCELOS ANTONIO ARISI· OAB MS 6066· CPF 640.***.***-53

Reu:

CLÓVIS CERZÓSIMO DE SOUZA NETO· OAB MS 12366· CPF 949.***.***-53

Reu:

EDWARD DE FIGUEIREDO CRUZ· OAB MS 5375· CPF 286.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIETA PEREIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

10. ENGEMAX ENGENHARIA LTDA (INTERESSADO)

11. ENGERB CRONSTRUÇÃO E SERVIÇOS (INTERESSADO)

3. ROBERTO ALBANO PETRY FANFA RIBAS (INTERESSADO)

4. SOTO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

ENGEMAX ENGENHARIA LTDA

INCOPOSTE INDúSTRIA E COMéRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUçãO LTDA - EPP

IVO MATIAS DE OLIVEIRACPF

JARBAS PEREIRA OLIVEIRA

JOãO DONIZETE CASSUCI

+ 3 outros

Advogados

Autor:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588· CPF 407.***.***-68

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO· OAB MS 7142· CPF 490.***.***-91

Autor:

CLÓVIS CERZÓSIMO DE SOUZA NETO· OAB MS 12366· CPF 949.***.***-53

Autor:

EDWARD DE FIGUEIREDO CRUZ· OAB MS 5375· CPF 286.***.***-82

Autor:

MODESTO LUIZ ROJAS SOTO· OAB MS 2185· CPF 140.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588· CPF 407.***.***-68

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO· OAB MS 7142· CPF 490.***.***-91

Reu:

MARCELOS ANTONIO ARISI· OAB MS 6066· CPF 640.***.***-53

Reu:

CLÓVIS CERZÓSIMO DE SOUZA NETO· OAB MS 12366· CPF 949.***.***-53

Reu:

EDWARD DE FIGUEIREDO CRUZ· OAB MS 5375· CPF 286.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (23/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProtesto

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Reu

BRPP GESTAO DE PRODUTOS ESTRUTURADOS LTDACPF

KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDACNPJ

CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SCNPJ

RAFAEL ESPINOLA DE VASCONCELOSCPF

GRANT THORNTON AUDITORES INDEPENDENTESCNPJ

+ 50 outros

Outros

THAIS BOIA MARÇAL· OAB RJ 169841

TATIANA MAIA MARTINS RIBEIRO· OAB RJ 240715· CPF 170.***.***-90

MARCELO MOURA GUEDES· OAB RJ 155362· CPF 110.***.***-40

DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA· OAB RJ 123702· CPF 084.***.***-60

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 639,35

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTACNPJ

Reu

SOTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

MAURICIO JORGE DE FREITAS· OAB SP 92984

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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