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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

R$ 40.582,08

Autor

B. SOUSA & V. PEREIRA LTDA-ME

B SOUSA & V PEREIRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIGIA DE NAZARE-PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE VIGIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANNE MAIA DE SOUSA· OAB PA 16142· CPF 766.***.***-72

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 40.582,08

Autor

MUNICIPIO DE VIGIA DE NAZARE

Reu

B SOUSA & V PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

JULIANNE MAIA DE SOUSA· OAB PA 16142· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437962/2026 (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 40.582,08

Autor

MUNICIPIO DE VIGIACNPJ

MUNICIPIO DE VIGIA DE NAZARE-PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

B SOUSA & V PEREIRA LTDACNPJ

B. SOUSA & V. PEREIRA LTDA-ME

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

JULIANNE MAIA DE SOUSA· OAB PA 16142· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ (AGRAVANTE)

Reu

2. B SOUSA & V PEREIRA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Autor:

JULIANNE MAIA DE SOUSA· OAB PA 16142· CPF 766.***.***-72

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

JULIANNE MAIA DE SOUSA· OAB PA 16142· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3218947/PA (2026/0122253-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ ADVOGADO: JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - PA014045 AGRAVADO: B SOUSA & V PEREIRA LTDA ADVOGADO: JULIANNE MAIA DE SOUSA - PA16142A TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ TERCEIRO INTERESSADO: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZAR... (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ (AGRAVANTE)

Reu

2. B SOUSA & V PEREIRA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Autor:

JULIANNE MAIA DE SOUSA· OAB PA 16142· CPF 766.***.***-72

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

JULIANNE MAIA DE SOUSA· OAB PA 16142· CPF 766.***.***-72

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