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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 2.772,13

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

SOUSA & VIANA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA· OAB MA 6635· CPF 850.***.***-68

Autor:

ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA· CPF 024.***.***-07

Autor:

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA· CPF 035.***.***-93

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2020

Distribuição

10/10/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

DOMICIANA MARIA NETACPF

Reu

ALAN GONCALVES SOUSA VIANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIS DE SOUSA· OAB PI 14945· CPF 643.***.***-53

Reu:

NAIANDRA TALITA DE SOUZA NASCIMENTO· OAB PI 12874· CPF 019.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 12.540,00

Autor

DOMICIANA MARIA NETACPF

Reu

ALAN GONCALVES SOUSA VIANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIS DE SOUSA· OAB PI 14945· CPF 643.***.***-53

Reu:

NAIANDRA TALITA DE SOUZA NASCIMENTO· OAB PI 12874· CPF 019.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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