Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

06/06/2008

Valor

R$ 4.349,48

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

SOUTO & SOUTO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2024 23:59. (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2008

Distribuição

24/06/2008

Valor

R$ 6.119,99

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

A C SOUTO LTDA

Último movimento: Juntada de despacho (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 6.119,99

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

SOUTO & SOUTO LTDACNPJ

A C SOUTO LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 75.639,26

Autor

BH LOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS FARMA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SOUTO ROCHA· CPF 078.***.***-88

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 052.***.***-23

Outros

THAIS FERNANDA SANTOS DA SILVA VERCOSA· OAB MG 080348

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

BH LOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS FARMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 052.***.***-23

Reu:

THAIS FERNANDA SANTOS DA SILVA VERCOSA· CPF 034.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BH LOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS FARMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Reu:

RENATA SOUTO ROCHA

Reu:

THAIS FERNANDA SANTOS DA SILVA VERCOSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BH LOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS FARMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Reu:

RENATA SOUTO ROCHA

Reu:

THAIS FERNANDA SANTOS DA SILVA VERCOSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BH LOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS FARMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

THAIS FERNANDA SANTOS DA SILVA VERCOSA

Reu:

RENATA SOUTO ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BH LOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS FARMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Reu:

RENATA SOUTO ROCHA

Reu:

THAIS FERNANDA SANTOS DA SILVA VERCOSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 75.639,26

Autor

BH LOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS FARMA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BH LOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS FARMA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SOUTO ROCHA· OAB MG 183504· CPF 078.***.***-88

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

THAIS FERNANDA SANTOS DA SILVA VERCOSA· OAB MG 080348

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA SOUTO ROCHA· OAB MG 183504· CPF 078.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

THAIS FERNANDA SANTOS DA SILVA VERCOSA· OAB MG 080348

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BH LOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS FARMA LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/01/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas... (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 61.424,39

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BH LOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS FARMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

RENATA SOUTO ROCHA· OAB MG 183504· CPF 078.***.***-88

Outros

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 23 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 61.424,39

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BH LOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS FARMA LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NORGE PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS E SOLUCOES EM SAUDE LTDA

Reu

ALL MEDICA DIST. DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP

ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA.

BH FARMA COMERCIO LTDA

CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

EMILLY GOMES DA COSTA· OAB MT 15934· CPF 019.***.***-09

Autor:

FERNANDA ALVES ANDRADE GUARIDO· OAB PR 61524· CPF 936.***.***-10

Autor:

LUIZ ALBERTO BLANCHET· OAB PR 6761· CPF 142.***.***-34

Autor:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 12643· CPF 085.***.***-13

Autor:

GISELY BAZALIA ABRAO· OAB SP 391966· CPF 433.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILLY GOMES DA COSTA· OAB MT 15934· CPF 019.***.***-09

Reu:

FERNANDA ALVES ANDRADE GUARIDO· OAB PR 61524· CPF 936.***.***-10

Reu:

LUIZ ALBERTO BLANCHET· OAB PR 6761· CPF 142.***.***-34

Reu:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 12643· CPF 085.***.***-13

Reu:

GISELY BAZALIA ABRAO· OAB SP 391966· CPF 433.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDACNPJ

PHARMALOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

PROPHARMA SPECIALITY S.ACPF

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 24 outros

Advogados

Autor:

MAIRA NASCIMENTO BARBOSA· OAB SE 389· CPF 792.***.***-00

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392· CPF 367.***.***-34

Reu:

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 487· CPF 823.***.***-00

Reu:

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Reu:

CRISTINA DO NASCIMENTO· OAB RS 72488

Reu:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663· CPF 123.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738

MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA· OAB SE 389· CPF 792.***.***-00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDACNPJ

PHARMALOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

DIMED SA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCPF

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

PROPHARMA SPECIALITY S.ACPF

HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 384· CPF 073.***.***-81

Autor:

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 487· CPF 823.***.***-00

Autor:

LAIS JANE MUNIZ DE JESUS· CPF 046.***.***-37

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392· CPF 367.***.***-34

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRA NASCIMENTO BARBOSA· OAB SE 389· CPF 792.***.***-00

Reu:

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO GOMES· OAB PE 18624· CPF 018.***.***-88

Reu:

GUILHERME ALVIM AYRES· CPF 013.***.***-67

Reu:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de MedicamentosAção Civil Pública

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO ARACAJU

Reu

ANB FARMA LTDACPF

BH FARMA COMERCIO LTDA

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

BUTERI COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDACNPJ

CM HOSPITALAR S.A

+ 21 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696· CPF 043.***.***-54

Autor:

LUÍS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Autor:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663· CPF 123.***.***-80

Autor:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SE 590· CPF 422.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696· CPF 043.***.***-54

Reu:

LUÍS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Reu:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663· CPF 123.***.***-80

Reu:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SE 590· CPF 422.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cabimento / Interesse ProcessualApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO ARACAJU

Reu

ANB FARMA LTDACPF

BH FARMA COMERCIO LTDA

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

BUTERI COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDACNPJ

CM HOSPITALAR S.A

+ 21 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696· CPF 043.***.***-54

Autor:

LUÍS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Autor:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663· CPF 123.***.***-80

Autor:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SE 590· CPF 422.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696· CPF 043.***.***-54

Reu:

LUÍS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Reu:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663· CPF 123.***.***-80

Reu:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SE 590· CPF 422.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MUNICIPIO ARACAJU PROC.: MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA REQUERIDO: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 487-B-SE REQUERIDO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 392-A-SE ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 487... (06/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal