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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA.CPF

C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

AGUAS PRATA LTDA.CNPJ

Reu

GERENTE DE ARRECADACAO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO - SEFAZ/MA

ESTADO DO MARANHAOCPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para ao TJMA (18/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

AGUAS PRATA LTDA.CNPJ

BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA.CPF

Reu

GERENTE DE ARRECADACAO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO - SEFAZ/MA

ESTADO DO MARANHAOCPF

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· CPF 248.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de Gerente de Arrecadação da Receita Estadual do Maranhão - Sefaz/MA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA.

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA.

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Estado do Maranhão / Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão Recorridas: C&C Casa e Construção Ltda., Águas Prata Ltda., e Bosque das Palmeiras Ltda. Advogado: Luis Henrique Soares da Silva (OAB/SP 156.997) DECISÃO. O Estado do Maranhão interpôs recurso extraordinário, sem pedido de efeito suspensivo, fundamentado no art. 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, visando à reforma do acórdão proferido pela Primeira Câ... (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA

Reu

COQUEIROS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

DAVI MADALON FRAGA· OAB SP 404283· CPF 078.***.***-40

Autor:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Autor:

FABIO AUGUSTO FRONTERA· OAB SP 257633· CPF 289.***.***-90

Autor:

HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA· OAB SP 262385· CPF 298.***.***-25

Autor:

SYLVIO CLEMENTE CARLONI· OAB SP 228252· CPF 303.***.***-79

Reu:

DAVI MADALON FRAGA· OAB SP 404283· CPF 078.***.***-40

Reu:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Reu:

FABIO AUGUSTO FRONTERA· OAB SP 257633· CPF 289.***.***-90

Reu:

HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA· OAB SP 262385· CPF 298.***.***-25

Reu:

SYLVIO CLEMENTE CARLONI· OAB SP 228252· CPF 303.***.***-79

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA.

Reu

OBJETIVA CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

TRANSMAZON TRANSPORTES E COMéRCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA GUGLIANO HERANI DEYAMA· OAB SP 182998· CPF 283.***.***-23

Autor:

JOSE LUIS PRIMONI ARROYO· OAB SP 261657· CPF 075.***.***-56

Autor:

RENATO GUGLIANO HERANI· OAB SP 156415· CPF 256.***.***-62

Reu:

ADRIANA GUGLIANO HERANI DEYAMA· OAB SP 182998· CPF 283.***.***-23

Reu:

JOSE LUIS PRIMONI ARROYO· OAB SP 261657· CPF 075.***.***-56

Reu:

RENATO GUGLIANO HERANI· OAB SP 156415· CPF 256.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA.

Reu

TRANSMAZON TRANSPORTES E COMéRCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA GUGLIANO HERANI DEYAMA· OAB SP 182998· CPF 283.***.***-23

Autor:

RENATO GUGLIANO HERANI· OAB SP 156415· CPF 256.***.***-62

Autor:

RONEI RICARDO FARIA· OAB SP 253164· CPF 139.***.***-55

Reu:

ADRIANA GUGLIANO HERANI DEYAMA· OAB SP 182998· CPF 283.***.***-23

Reu:

RENATO GUGLIANO HERANI· OAB SP 156415· CPF 256.***.***-62

Reu:

RONEI RICARDO FARIA· OAB SP 253164· CPF 139.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório (22/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 365.236,28

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUPERMERCADO DAS PALMEIRAS LTDACNPJ

LUCIANA DERBE BELO SANTOSCPF

MARCELO RENE TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

OZEIAS LEONARDO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI· OAB PR 041785· CPF 007.***.***-39

Autor:

MARLENE LEITHOLD· OAB PR 022619· CPF 325.***.***-20

Autor:

MARLYN LÚCIA DIAS· OAB PR 044903· CPF 028.***.***-57

Reu:

OZEIAS LEONARDO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 064134· CPF 059.***.***-13

Reu:

MARCELO RENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 072643· CPF 356.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2873350/PR (2025/0072171-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: MARLENE LEITHOLD - PR022619 JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI - PR041785 MARLYN LÚCIA DIAS - PR044903 AGRAVADO: OZEIAS LEONARDO DA SILVA JUNIOR AGRAVADO: MARCELO RENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: SUPERMERCADO DAS PALMEIRAS LTDA AGRAVADO: LUCIANA DERBE BELO SANTOS ADVOGADOS: OZEIAS LEONARDO DA SILVA JUNIOR - PR064134 MARCELO RENE TEIXEIRA DE OLIV... (19/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OZEIAS LEONARDO DA SILVA JUNIORCPF

MARCELO RENE TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

SUPERMERCADO DAS PALMEIRAS LTDACNPJ

LUCIANA DERBE BELO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARLENE LEITHOLD· OAB PR 022619· CPF 325.***.***-20

Autor:

JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI· OAB PR 041785· CPF 007.***.***-39

Autor:

MARLYN LÚCIA DIAS· OAB PR 044903· CPF 028.***.***-57

Reu:

OZEIAS LEONARDO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 064134· CPF 059.***.***-13

Reu:

MARCELO RENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 072643· CPF 356.***.***-20

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. OZEIAS LEONARDO DA SILVA JUNIOR (AGRAVADO)

3. MARCELO RENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

4. SUPERMERCADO DAS PALMEIRAS LTDA (AGRAVADO)

5. LUCIANA DERBE BELO SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO RENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 72643· CPF 356.***.***-20

Autor:

JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI· OAB PR 41785· CPF 007.***.***-39

Autor:

RAFAEL MARTINS PINTO DA SILVA· OAB RS 64009· CPF 823.***.***-91

Autor:

ACYR DE GERONE· OAB PR 24278· CPF 402.***.***-49

Autor:

MARLYN LÚCIA DIAS· OAB PR 44903· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO RENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 72643· CPF 356.***.***-20

Reu:

JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI· OAB PR 41785· CPF 007.***.***-39

Reu:

RAFAEL MARTINS PINTO DA SILVA· OAB RS 64009· CPF 823.***.***-91

Reu:

ACYR DE GERONE· OAB PR 24278· CPF 402.***.***-49

Reu:

MARLYN LÚCIA DIAS· OAB PR 44903· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873350/PR (2025/0072171-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: MARLENE LEITHOLD - PR022619 RAFAEL MARTINS PINTO DA SILVA - RS064009 JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI - PR041785 MARLYN LUCIA DIAS TOSATTI - PR044903 AGRAVADO: OZEIAS LEONARDO DA SILVA JUNIOR AGRAVADO: MARCELO RENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: SUPERMERCADO DAS PALMEIRAS LTDA AGRAVADO: LUCIANA DERBE BELO SANTOS ADVOGADOS: ACYR DE GERONE - PR024278... (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2001

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 79.670,95

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SUPERMERCADO DAS PALMEIRAS LTDACNPJ

JOSE VITOR MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 79.670,95

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SUPERMERCADO DAS PALMEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2022 (10/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2001

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO DAS PALMEIRAS LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ACYR DE GERONE· OAB PR 24278· CPF 402.***.***-49

Autor:

OZEIAS LEONARDO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 64134· CPF 059.***.***-13

Autor:

LUCIANA DERBE BELO SANTOS· OAB PR 81408· CPF 007.***.***-02

Autor:

MARCELO RENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 72643· CPF 356.***.***-20

Autor:

JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI· OAB PR 41785· CPF 007.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ACYR DE GERONE· OAB PR 24278· CPF 402.***.***-49

Reu:

OZEIAS LEONARDO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 64134· CPF 059.***.***-13

Reu:

LUCIANA DERBE BELO SANTOS· OAB PR 81408· CPF 007.***.***-02

Reu:

MARCELO RENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 72643· CPF 356.***.***-20

Reu:

JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI· OAB PR 41785· CPF 007.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO DAS PALMEIRAS LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ACYR DE GERONE· OAB PR 24278· CPF 402.***.***-49

Autor:

OZEIAS LEONARDO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 64134· CPF 059.***.***-13

Autor:

LUCIANA DERBE BELO SANTOS· OAB PR 81408· CPF 007.***.***-02

Autor:

MARCELO RENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 72643· CPF 356.***.***-20

Autor:

JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI· OAB PR 41785· CPF 007.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ACYR DE GERONE· OAB PR 24278· CPF 402.***.***-49

Reu:

OZEIAS LEONARDO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 64134· CPF 059.***.***-13

Reu:

LUCIANA DERBE BELO SANTOS· OAB PR 81408· CPF 007.***.***-02

Reu:

MARCELO RENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 72643· CPF 356.***.***-20

Reu:

JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI· OAB PR 41785· CPF 007.***.***-39

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000807-63.2001.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3263-6238 - Celular: (41) 3263-6230 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000807-63.2001.8.16.0034 Classe Processual: Cumprimento de sen... (10/04/2026)

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