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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRACPF

LUCIANA BARBOSA LEAL DE OLVEIRACPF

Reu

VICTóRIA BRASIL - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUçõES SPE LTDACNPJ

Outros

GABRIELA PASQUALE CIRERA· OAB SP 411797· CPF 414.***.***-88

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

PAULO APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS· OAB SP 93543· CPF 100.***.***-59

MARCELO FORNEIRO MACHADO· OAB SP 150568· CPF 143.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 21.625,74

Autor

VICTóRIA BRASIL - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUçõES SPE LTDACNPJ

Reu

CLAUDINEI HONORATO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

REGIS BARBOSA DE MELLO JUNIOR· OAB SP 460601· CPF 471.***.***-05

Reu:

ANNA LAURA SANCINETTI ZANFERRARI· OAB SP 377962· CPF 398.***.***-59

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI HONORATO DA SILVACPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ContasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO GOMES DA SILVACPF

P.A.M. BASSO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDACNPJ

Reu

VICTORIA BRASIL E EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

VICTóRIA BRASIL - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUçõES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CICERO GOMES DA SILVA· OAB SP 164925· CPF 066.***.***-90

Reu:

REGIS BARBOSA DE MELLO JUNIOR· OAB SP 460601· CPF 471.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL VILARCPF

Reu

VICTóRIA BRASIL - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUçõES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA SILVA ANTUNES FERREIRA· OAB SP 166771· CPF 214.***.***-54

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

REGIS BARBOSA DE MELLO JUNIOR· OAB SP 460601· CPF 471.***.***-05

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR DE PAULA E SILVA MORENOCPF

Reu

P A M BASSO ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS PRóPRIOS LTDA.

VICTORIA BRASIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUçãO SPE LTDA.

VICTóRIA BRASIL - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUçõES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGIS BARBOSA DE MELLO JUNIOR· OAB SP 460601· CPF 471.***.***-05

Autor:

CICERO GOMES DA SILVA· OAB SP 164925· CPF 066.***.***-90

Autor:

HEITOR DE PAULA E SILVA MORENO· OAB SP 333431· CPF 369.***.***-50

Reu:

REGIS BARBOSA DE MELLO JUNIOR· OAB SP 460601· CPF 471.***.***-05

Reu:

CICERO GOMES DA SILVA· OAB SP 164925· CPF 066.***.***-90

Reu:

HEITOR DE PAULA E SILVA MORENO· OAB SP 333431· CPF 369.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório (26/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDACNPJ

Reu

PALOMA DIAS CARDOSO FEITOSACPF

SHELLDER DIAS MATIASCPF

Advogados

Autor:

SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS· OAB SE 005190· CPF 001.***.***-63

Reu:

JOSE WILTON FLORENCIO MENESES· OAB SE 006860· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDACNPJ

Reu

PALOMA DIAS CARDOSO FEITOSACPF

SHELLDER DIAS MATIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (24/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA DIAS CARDOSO FEITOSACPF

SHELLDER DIAS MATIASCPF

Reu

HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WILTON FLORENCIO MENESES· OAB SE 006860· CPF 042.***.***-80

Reu:

SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS· OAB SE 005190· CPF 001.***.***-63

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (09/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA FIALHO DE MENEZESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ÁLVARO PHELIPE LIMA PAIXÃO· OAB SE 011221· CPF 054.***.***-90

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 025560· CPF 903.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA· OAB RJ 095148

Reu:

SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS· OAB SE 005190· CPF 001.***.***-63

Outros

ZELITA RODRIGUES CORREIA DOS SANTOS· OAB SE 000880

ROSANE DA SILVA FERREIRA· OAB SE 003231· CPF 921.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

ANDREIA FIALHO DE MENEZESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (19/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISEIS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDACNPJ

Outros

MARINA AMARAL ARAUJO MORAES· OAB SE 007405· CPF 839.***.***-91

JOSÉ MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB DF 051712

ROSANE DA SILVA FERREIRA· OAB SE 003231· CPF 921.***.***-68

SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS· OAB SE 005190· CPF 001.***.***-63

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDACNPJ

HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MOISEIS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (02/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISEIS SANTOS DE OLIVEIRACPF

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDACNPJ

Reu

MOISEIS SANTOS DE OLIVEIRACPF

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDACNPJ

HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LEONCIO VIRGENS MENEZESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDA (AGRAVANTE)

2. HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. LEONCIO VIRGENS MENEZES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROSANE DA SILVA FERREIRA· OAB SE 003231· CPF 921.***.***-68

Autor:

LEONCIO VIRGENS MENEZES· OAB SE 005937· CPF 024.***.***-45

Reu:

ROSANE DA SILVA FERREIRA· OAB SE 003231· CPF 921.***.***-68

Reu:

LEONCIO VIRGENS MENEZES· OAB SE 005937· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (19/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDACNPJ

Reu

MARISA LEITE SANTOSCPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS· OAB SE 005190· CPF 001.***.***-63

Reu:

JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA· OAB SE 001317· CPF 077.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (17/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA LEITE SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (19/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDACNPJ

Reu

MARISA LEITE SANTOS HORA

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS· OAB SE 005190· CPF 001.***.***-63

Reu:

JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA· OAB SE 001317· CPF 077.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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