SPE JARDIM SOLAR II LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA SAMPAIO PAPILE BORBACPF

ANA GLAUCIA SAMPAIO PAPILE DE FREITAS FERREIRACPF

JOSE PAPILECPF

SPE JARDIM LIBERDADE II LTDACNPJ

HOPE ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MILENA MARTINELLI· OAB SP 424027· CPF 374.***.***-32

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Autor:

ANDRÉ PRADO DE SOUZA· OAB SP 364921· CPF 416.***.***-61

Autor:

ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO· OAB SP 208818· CPF 286.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCHANDISING MANUFATURING LTDACNPJ

GO JOB DESIGN LTDACNPJ

HOPE ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

ANA GLAUCIA SAMPAIO PAPILE DE FREITAS FERREIRACPF

MAGLAU INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 22.468.994,75

Autor

BTW 001 FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

SELECTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

METALURGICA D7 LTDACNPJ

MARIA CLAUDIA SAMPAIO PAPILE BORBACPF

ANA GLAUCIA SAMPAIO PAPILE DE FREITAS FERREIRACPF

Reu

SPE JARDIM LIBERDADE II LTDACNPJ

USKO PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELICNPJ

HOPE ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

MANUTENCAO SB DE PIRAJUI EIRELICNPJ

GO JOB DESIGN LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Autor:

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO· OAB SP 440308· CPF 443.***.***-69

Autor:

TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA· OAB SP 375007· CPF 418.***.***-20

Autor:

GIOVANNA PLACIDO SOARES· OAB SP 492046· CPF 485.***.***-89

Reu:

THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA· OAB SP 224803· CPF 216.***.***-96

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMBER BUSINESS LTDA.CNPJ

Reu

BTW 001 FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMBER BUSINESS LTDA.CNPJ

Reu

BTW 001 FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

SPE JARDIM LIBERDADE II LTDACNPJ

USKO PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELICNPJ

HOPE ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

MANUTENCAO SB DE PIRAJUI EIRELICNPJ

+ 14 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMBER BUSINESS LTDA.CNPJ

Reu

BTW 001 FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

SELECTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

METALURGICA D7 LTDACNPJ

SPE JARDIM LIBERDADE II LTDACNPJ

USKO PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELICNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA· OAB SP 224803· CPF 216.***.***-96

Reu:

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO· OAB SP 440308· CPF 443.***.***-69

Reu:

TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA· OAB SP 375007· CPF 418.***.***-20

Reu:

GIOVANNA PLACIDO SOARES· OAB SP 492046· CPF 485.***.***-89

Reu:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIMBER BUSINESS LTDA (EMBARGANTE)

10. LIMBER BUSINESS LTDA (INTERESSADO)

11. PDV E-COMMERCE DE MOVEIS LTDA (INTERESSADO)

12. MARIA CLAUDIA SAMPAIO PAPILE BORBA (INTERESSADO)

13. METALURGICA D7 LTDA (INTERESSADO)

+ 14 outros

Reu

2. BTW 001 FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO· OAB SP 440308· CPF 443.***.***-69

Autor:

GIOVANNA PLÁCIDO SOARES· OAB SP 492046· CPF 485.***.***-89

Autor:

THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA· OAB SP 224803· CPF 216.***.***-96

Autor:

TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA· OAB SP 375007· CPF 418.***.***-20

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Reu:

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO· OAB SP 440308· CPF 443.***.***-69

Reu:

GIOVANNA PLÁCIDO SOARES· OAB SP 492046· CPF 485.***.***-89

Reu:

THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA· OAB SP 224803· CPF 216.***.***-96

Reu:

TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA· OAB SP 375007· CPF 418.***.***-20

Reu:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 468.045,08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 468.045,08

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

SOLAR BARREIRAS I ENERGIA SPE LTDACNPJ

SOLAR BARREIRAS II ENERGIA SPE LTDACNPJ

SOLAR BARREIRAS III ENERGIA SPE LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

ADRIANA CATANHO PEREIRA· OAB BA 52243· CPF 073.***.***-36

Autor:

MARIA DE FATIMA PURIFICACAO DE OLIVEIRA· CPF 042.***.***-70

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Publicado Ementa em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 84.799,00

Autor

SOLAR BARREIRAS I ENERGIA SPE LTDACNPJ

SOLAR BARREIRAS IV ENERGIA SPE LTDACNPJ

SOLAR BARREIRAS II ENERGIA SPE LTDACNPJ

SOLAR BARREIRAS III ENERGIA SPE LTDACNPJ

Reu

RIONDAS AGROPASTORIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA MOSCOSO LINS DE OLIVEIRA· OAB BA 23951· CPF 009.***.***-02

Autor:

ISABELLA OLIVEIRA HAYASI· OAB BA 69984· CPF 106.***.***-90

Reu:

GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA· OAB BA 16753· CPF 023.***.***-16

Reu:

ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES· OAB BA 27464· CPF 840.***.***-91

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 84.799,00

Autor

SOLAR BARREIRAS I ENERGIA SPE LTDACNPJ

SOLAR BARREIRAS II ENERGIA SPE LTDACNPJ

SOLAR BARREIRAS III ENERGIA SPE LTDACNPJ

SOLAR BARREIRAS IV ENERGIA SPE LTDACNPJ

Reu

RIONDAS AGROPASTORIL LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/09/2023 (22/09/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 175.000,00

Autor

SOLAR BARREIRAS III ENERGIA SPE LTDACNPJ

SOLAR BARREIRAS IV ENERGIA SPE LTDACNPJ

SOLAR BARREIRAS II ENERGIA SPE LTDACNPJ

SOLAR BARREIRAS I ENERGIA SPE LTDACNPJ

Reu

ELENICE MARIA PROENCE PEREIRACPF

BENEDITO BATISTA DE SANTANACPF

CASSIA ASSUNCAO VELOSO DE SANTANACPF

CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA MOSCOSO LINS DE OLIVEIRA· OAB BA 23951· CPF 009.***.***-02

Autor:

ISABELLA OLIVEIRA HAYASI· OAB BA 69984· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 31.170,44

Autor

SOLAR BARREIRAS II ENERGIA SPE LTDACNPJ

SOLAR BARREIRAS III ENERGIA SPE LTDACNPJ

SOLAR BARREIRAS IV ENERGIA SPE LTDACNPJ

SOLAR BARREIRAS I ENERGIA SPE LTDACNPJ

Reu

MANOEL RODRIGUES BRANDAO

AMILTON DA SILVA ROXOCPF

VALMIR DIAS DE ALMEIDACPF

SALVADOR CAMILO DOS SANTOS

APOLONIO ALMEIDA PORTOCPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA MOSCOSO LINS DE OLIVEIRA· OAB BA 23951· CPF 009.***.***-02

Autor:

ISABELLA OLIVEIRA HAYASI· OAB BA 69984· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MOSCOSO LINS DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SOLAR BARREIRAS III ENERGIA SPE LTDACNPJ

SOLAR BARREIRAS I ENERGIA SPE LTDACNPJ

SOLAR BARREIRAS II ENERGIA SPE LTDACNPJ

SOLAR BARREIRAS IV ENERGIA SPE LTDACNPJ

Reu

LUCIANO PAULO NORBERTO FILHOCPF

IRAY MONTEIRO DA COSTA NORBERTOCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA MOSCOSO LINS DE OLIVEIRA· OAB BA 23951· CPF 009.***.***-02

Autor:

ISABELLA OLIVEIRA HAYASI· OAB BA 69984· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de ISABELLA OLIVEIRA HAYASI em 11/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SOLAR BARREIRAS I ENERGIA SPE LTDACNPJ

SOLAR BARREIRAS II ENERGIA SPE LTDACNPJ

SOLAR BARREIRAS III ENERGIA SPE LTDACNPJ

SOLAR BARREIRAS IV ENERGIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59. (23/10/2025)

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