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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 165.288,27

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

SPECTRUM BRANDS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDACPF

Advogados

Reu:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 206.408,63

Autor

ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDACPF

Reu

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (27/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 63.937,87

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDACPF

Reu

O ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 20653· CPF 909.***.***-91

Autor:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 18616· CPF 998.***.***-68

Autor:

ANTONIO VENANCIO DE SOUSA· OAB PE 7603· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 294.545,08

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDACPF

Advogados

Reu:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Reu:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Reu:

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 54061· CPF 051.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 54.501,72

Autor

ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDACPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE DE COIMBRA PINTO FILHO· OAB PE 47825· CPF 102.***.***-51

Autor:

PAULA TAVARES DE LIMA STUHRK MAIA· OAB PE 26404· CPF 048.***.***-59

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Autor:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 54.501,72

Autor

ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Advogados

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Autor:

ANDRE FELIPE DE COIMBRA PINTO FILHO· OAB PE 47825· CPF 102.***.***-51

Autor:

PAULA TAVARES DE LIMA STUHRK MAIA· OAB PE 26404· CPF 048.***.***-59

Autor:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 282.361,32

Autor

ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

CAROLINA EVANGELISTA SILVA COIMBRA· OAB PE 43724· CPF 103.***.***-85

Autor:

GABRIELLA FERNANDA NUNES BRAGA· OAB PE 45074· CPF 067.***.***-46

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Autor:

PAULA TAVARES DE LIMA STUHRK MAIA· OAB PE 26404· CPF 048.***.***-59

Autor:

ALISSON CARDOSO TELES DE CARVALHO· OAB PE 46136· CPF 014.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 282.361,32

Autor

ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA EVANGELISTA SILVA COIMBRA· OAB PE 43724· CPF 103.***.***-85

Autor:

GABRIELLA FERNANDA NUNES BRAGA· OAB PE 45074· CPF 067.***.***-46

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Autor:

PAULA TAVARES DE LIMA STUHRK MAIA· OAB PE 26404· CPF 048.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 2.322,04

Autor

ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDACPF

Reu

ULTRASOM TOWNSEND SERVICOS OSTENSIVOS DE MANUTENCAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA DE SANTANA CARNEIRO VILELA· OAB PE 24067· CPF 038.***.***-92

Autor:

VINICIUS DAMOUS DE MORAES GOMES· OAB RJ 222037· CPF 146.***.***-19

Autor:

JOAO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176917· CPF 124.***.***-84

Autor:

IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA· OAB RJ 166586· CPF 116.***.***-99

Reu:

MARIA SUELY OLIVEIRA FREIRE· OAB PE 48878· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de ULTRASOM TOWNSEND SERVICOS OSTENSIVOS DE MANUTENCAO LTDA - EPP em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 12.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SPECTRUM BRANDS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDACPF

Reu

RPJ RIBEIRO PEDROSO E JUCA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Outros

RUY RIBEIRO· OAB RJ 12010

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 206.408,63

Autor

SPECTRUM BRANDS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDACPF

Reu

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACPF

Outros

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (02/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)

Reu

2. SPECTRUM BRANDS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CLÁUDIA CAVALLARI FERREIRA MARQUES· OAB SP 086957

Autor:

MURILO MARCO· OAB SP 238689· CPF 224.***.***-38

Autor:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Reu:

CLÁUDIA CAVALLARI FERREIRA MARQUES· OAB SP 086957

Reu:

MURILO MARCO· OAB SP 238689· CPF 224.***.***-38

Reu:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/08/2025)

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