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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 2.004.582,96

Autor

ACE SCHMERSAL ELETROELETRONICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA BELLENTANI CASSEB TRIMONT· OAB SP 158756· CPF 252.***.***-45

Autor:

RAFAEL SIMAO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 285793· CPF 342.***.***-03

Autor:

HALLEY HENARES NETO· OAB SP 125645· CPF 058.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACE SCHMERSAL ELETROELETRONICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDREA BELLENTANI CASSEB TRIMONT· OAB SP 158756· CPF 252.***.***-45

Autor:

RAFAEL SIMAO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 285793· CPF 342.***.***-03

Autor:

HALLEY HENARES NETO· OAB SP 125645· CPF 058.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 2.004.582,96

Autor

ACE SCHMERSAL ELETROELETRONICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 242.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 242.000,00

Autor

JORGE HIDEYUKI MISUMICPF

C.P.E.I. DESENHOS E INSTALACOES LTDACNPJ

Reu

SANSUPPLY MATERIAL ELETRICO E AUTOMACAO LTDA - EPPCNPJ

ACE SCHMERSAL ELETROELETRONICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PIERRE MAGALHAES MACHADO· OAB MA 14402· CPF 749.***.***-49

Autor:

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA· OAB MA 15636· CPF 807.***.***-34

Autor:

LUIS AFONSO SILVA OLIVEIRA· OAB MA 20422· CPF 609.***.***-33

Reu:

JANAINA DE MACEDO SANTOS· OAB MA 9350· CPF 010.***.***-01

Reu:

EDMUNDO ARAUJO CARVALHO· OAB MA 2218· CPF 012.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO RABELO VASCONCELOS· OAB MA 9549· CPF 661.***.***-04

Reu:

MAIANE CIBELE DE MESQUITA SERRA· OAB MA 15311· CPF 025.***.***-02

Reu:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCIANO DE SOUZA PACHECOCPF

Advogados

Reu:

NELLO AUGUSTO DOS SANTOS NOCCHI· OAB SP 182070· CPF 250.***.***-37

Outros

RODRIGO DYER RODRIGUES DE MORAES· OAB SP 418161· CPF 406.***.***-10

ALEXANDRE DAIUTO LEÃO NOAL· OAB SP 251410· CPF 274.***.***-99

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACE SCHMERSAL ELETROELETRONICA INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DAIUTO LEÃO NOAL· OAB SP 251410· CPF 274.***.***-99

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE SOUZA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

NELLO AUGUSTO DOS SANTOS NOCCHI· OAB SP 182070· CPF 250.***.***-37

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE SOUZA PACHECOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELLO AUGUSTO DOS SANTOS NOCCHI· OAB SP 182070· CPF 250.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ACE SCHMERSAL ELETROELETRONICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de ACE SCHMERSAL ELETROELETRONICA INDUSTRIAL LTDA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ACE SCHMERSAL ELETROELETRONICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

ACE SCHMERSAL ELETROELETRONICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Reu:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACE SCHMERSAL ELETROELETRONICA INDUSTRIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ACE SCHMERSAL ELETROELETRONICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES - RS101262 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Pela petição de ID 570899548, a Impetrante declara que não promoverá em juízo a execução do título judicial. Informa que o crédito decorrente do direito à re... (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ACE SCHMERSAL ELETROELETRONICA INDUSTRIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 6.557.393,28

Autor

ACE SCHMERSAL ELETROELETRONICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ACE SCHMERSAL ELETROELETRONICA INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) APELANTE: RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA - SP257103-A, DANIEL LUIZ FERNANDES - SP209032-A, MARCELO BAETA IPPOLITO - SP111361-A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003918-70.2021.4.03.6110 RELATOR: Gab.... (09/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 6.557.393,28

Autor

ACE SCHMERSAL ELETROELETRONICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (29/11/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

25/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STORM TECH ELETROELETRONICA E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROL CYPRIANO· OAB SP 504396· CPF 435.***.***-67

Autor:

FELIPE KENJI WATANABE· OAB PR 095303· CPF 045.***.***-70

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (04/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

25/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

STORM TECH ELETROELETRONICA E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAROL CYPRIANO· OAB SP 504396· CPF 435.***.***-67

Autor:

FELIPE KENJI WATANABE· OAB PR 095303· CPF 045.***.***-70

Reu:

CAROL CYPRIANO· OAB SP 504396· CPF 435.***.***-67

Reu:

FELIPE KENJI WATANABE· OAB PR 095303· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2025)

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