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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 8.881,01

Último movimento: Publicado Decisão em 14/04/2026. Documento: 199184696 (14/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 8.881,01

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARCELLO SPIANDORINCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2008

Distribuição

16/05/2008

Valor

R$ 16.189,10

Autor

UNIAO FEDERAL

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S.A.CNPJ

Reu

COMPETE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

DARCY GONCALVES

OCTAVIO DOS REIS

MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA

ANTONIO MINGONE

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Autor:

CRISTINA RIGGENBACH· CPF 014.***.***-80

Autor:

MANOELLA VIEIRA EMERICK MATTOZO

Autor:

OSMAR OSMARINO BENTO

Autor:

GUILHERME BERGER SCHMITT

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Outros

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1619215/TO (2016/0209683-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A ADVOGADO: PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC012203 OUTRO NOME: COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO SALVADOR - CESS ADVOGADOS: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049 PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC012203 AGRAVADO: GENIVALDO DA SILVA RODRIGUES AGRAVADO: LILIAN KELLY NEVES DE SOUZA RODRIGUES AGRAVADO: COMPETE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRI... (07/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S.A.CNPJ

Reu

GENIVALDO DA SILVA RODRIGUESCPF

LILIAN KELLY NEVES DE SOUZA RODRIGUESCPF

ANTONIO MINGONE

MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA

DARCY GONCALVES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 16.189,10

Autor

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S.A.CNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

ANTONIO MINGONE

COMPETE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA

OCTAVIO DOS REIS

DARCY GONCALVES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA KOLADICZ BORTOLETTO SANTOS· CPF 041.***.***-63

Autor:

JOSE AUGUSTO SCHMIDT GARCIA

Autor:

GUILHERME BERGER SCHMITT· CPF 061.***.***-18

Autor:

OSMAR OSMARINO BENTO

Autor:

MANOELLA VIEIRA EMERICK MATTOZO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de OCTAVIO DOS REIS em 18/11/2022 23:59. (19/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A (EMBARGANTE)

10. UNIÃO (INTERESSADO)

2. COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO SALVADOR - CESS (_)

Reu

3. GENIVALDO DA SILVA RODRIGUES (EMBARGADO)

4. LILIAN KELLY NEVES DE SOUZA RODRIGUES (EMBARGADO)

5. COMPETE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (EMBARGADO)

6. ANTÔNIO MINGONE (EMBARGADO)

7. MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA (EMBARGADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2007

Distribuição

30/11/2007

Valor

R$ 58.187,06

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESSCNPJ

Reu

AMILTON VICENTE INACIOCPF

ANTONIO MINGONE

DARCY GONCALVES

OCTAVIO DOS REIS

MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Reu:

GILBERTO DE MATOS· OAB GO 3445· CPF 016.***.***-15

Reu:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 497· CPF 193.***.***-68

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (15/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

R$ 83.065,35

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

AMILTON VICENTE INACIOCPF

ANTONIO MINGONE

DARCY GONCALVES

OCTAVIO DOS REIS

MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Autor:

CRISTINA RIGGENBACH· OAB SC 14369· CPF 014.***.***-80

Reu:

GILBERTO DE MATOS· OAB GO 3445· CPF 016.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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