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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2006

Distribuição

29/09/2006

Valor

R$ 1.400,00

Autor

ROBERTO MISCHEK GARABOSKYCPF

Reu

VILLAS DO MORUMBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA.CNPJ

REMI CESAR PEREIRA DA SILVACPF

QUELIS APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Autor:

ADRIANA MAYUMI KANOMATA· OAB SP 221320· CPF 282.***.***-86

Autor:

CHRISTIANE BIMBATTI AMORIM· CPF 267.***.***-90

Autor:

SAMANTHA RANGEL GONCALVES· CPF 428.***.***-52

Reu:

REGINA CELIA COUTINHO· OAB SP 324061· CPF 111.***.***-82

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 378, 379 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2006

Distribuição

29/09/2006

Valor

R$ 1.400,00

Autor

ROBERTO MISCHEK GARABOSKYCPF

Reu

QUELIS APARECIDA DE OLIVEIRACPF

VILLAS DO MORUMBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA.CNPJ

REMI CESAR PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Autor:

ADRIANA MAYUMI KANOMATA· OAB SP 221320· CPF 282.***.***-86

Autor:

CHRISTIANE BIMBATTI AMORIM· CPF 267.***.***-90

Autor:

SAMANTHA RANGEL GONCALVES· CPF 428.***.***-52

Reu:

REGINA CELIA COUTINHO· OAB SP 324061· CPF 111.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

R$ 16.879,43

Autor

ALEXANDRE PAGANELLICPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MAYUMI KANOMATA· OAB SP 221320· CPF 282.***.***-86

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

R$ 16.879,43

Autor

ALEXANDRE PAGANELLICPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016133023 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO >14ªS (27/06/2016)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE PAGANELLICPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MAYUMI KANOMATA· OAB SP 221320· CPF 282.***.***-86

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE PAGANELLICPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MAYUMI KANOMATA· OAB SP 221320· CPF 282.***.***-86

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/12/2009

Distribuição

02/12/2009

Valor

R$ 17.276,28

Autor

JOSE LUIS SANTOS CARACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MAYUMI KANOMATA· OAB SP 221320· CPF 282.***.***-86

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 1.727.628,00

Autor

JOSE LUIS SANTOS CARACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016027259 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO >14ªS (15/02/2016)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/12/2009

Distribuição

02/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIS SANTOS CARACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MAYUMI KANOMATA· OAB SP 221320· CPF 282.***.***-86

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIS SANTOS CARACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MAYUMI KANOMATA· OAB SP 221320· CPF 282.***.***-86

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

17/01/2011

Valor

R$ 21.253,28

Autor

FERNANDO CORDEIRO FERNANDESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Autor:

ADRIANA MAYUMI KANOMATA· OAB SP 221320· CPF 282.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 21.253,28

Autor

FERNANDO CORDEIRO FERNANDESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016023237 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO >14ªS (10/02/2016)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2010

Distribuição

12/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LICURGO DE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Autor:

ADRIANA MAYUMI KANOMATA· OAB SP 221320· CPF 282.***.***-86

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

30/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LICURGO DE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Autor:

ADRIANA MAYUMI KANOMATA· OAB SP 221320· CPF 282.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 59.118,00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 59.118,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE PAULO SPILBORGHS BUENOCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA ABADIA BATISTA VIEIRA DE SOUZA· OAB DF 26195· CPF 821.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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