SPIRALOCK CORP. — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA J NAKAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SPIRALOCK DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Autor:

DEBORA LIMA CORDEIRO· CPF 312.***.***-88

Reu:

RICARDO DE MORAES CABEZON· OAB SP 183218· CPF 136.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA J NAKAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SPIRALOCK DO BRASIL LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA J NAKAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SPIRALOCK DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

RICARDO DE MORAES CABEZON· OAB SP 183218· CPF 136.***.***-30

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CASA J NAKAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

3. CABEZON ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. SPIRALOCK DO BRASIL LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEBORA LIMA CORDEIRO· OAB SP 248718· CPF 312.***.***-88

Autor:

RICARDO DE MORAES CABEZON· OAB SP 183218· CPF 136.***.***-30

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

DEBORA LIMA CORDEIRO· OAB SP 248718· CPF 312.***.***-88

Reu:

RICARDO DE MORAES CABEZON· OAB SP 183218· CPF 136.***.***-30

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 654.345,86

Autor

BDB DO BRASIL LTDACNPJ

SPIRALOCK DO BRASIL LTDACPF

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

BDB DO BRASIL LTDACNPJ

SPIRALOCK DO BRASIL LTDACPF

Outros

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA· OAB SP 261062· CPF 998.***.***-53

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 064644· CPF 638.***.***-72

BEATRIZ DE MELO PEREIRA· OAB SP 469846· CPF 449.***.***-89

VITÓRIA PEDROSO SILVA· OAB SP 443791· CPF 470.***.***-32

BRUNO ALEXANDRE GOZZI· OAB SP 296681· CPF 058.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2615799/MG (2024/0102134-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BDB FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: LAURA MENDES BUMACHAR - RJ102691 ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO - SP270847 BRUNO ALEXANDRE GOZZI - SP296681 VITÓRIA PEDROSO SILVA - SP443791 BEATRIZ DE MELO PEREIRA - SP469846 AGRAVADO: FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA OUTRO NOME: FLATEL LOGÍSTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE EIRELI – EPP ADVOGADOS: CÉZAR C... (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAS CARNEIRO ADVOGADOSCNPJ

BDB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO· OAB SP 270847· CPF 319.***.***-18

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Autor:

BRUNO ALEXANDRE GOZZI· CPF 058.***.***-51

Autor:

VITORIA PEDROSO SILVA· CPF 470.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00143411/2025 - AgInt no REsp 2268908/MG (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BDB DO BRASIL LTDACNPJ

SPIRALOCK DO BRASIL LTDACPF

Reu

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR

Autor:

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO

Autor:

BELISA DALACIO GNIPPER

Autor:

VITORIA PEDROSO SILVA

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

+ outros advogados do autor

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR

Reu:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

Reu:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAS CARNEIRO ADVOGADOSCNPJ

Reu

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

Autor:

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO

Autor:

VITORIA PEDROSO SILVA

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO

Reu:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR

Reu:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BDB DO BRASIL LTDACNPJ

SPIRALOCK DO BRASIL LTDACPF

Reu

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE MELO PEREIRA

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR

Autor:

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO

Autor:

BELISA DALACIO GNIPPER

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR

Reu:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BDB DO BRASIL LTDACNPJ

SPIRALOCK DO BRASIL LTDACPF

Reu

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE MELO PEREIRA

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR

Autor:

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

Reu:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAS CARNEIRO ADVOGADOSCNPJ

Reu

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO

Autor:

BRUNO ALEXANDRE GOZZI

Autor:

FAICAL CAIS FILHO

Autor:

BELISA DALACIO GNIPPER

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

Reu:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

BDB DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

Autor:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Reu:

BELISA DALACIO GNIPPER

Reu:

VITORIA PEDROSO SILVA

Reu:

LAURA MENDES BUMACHAR

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA

Reu:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BDB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

SPIRALOCK DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA

Autor:

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

Autor:

BRUNO ALEXANDRE GOZZI

Reu:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR

Reu:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

Reu:

LAURA MENDES BUMACHAR

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPIRALOCK DO BRASIL LTDACPF

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

BDB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

SPIRALOCK DO BRASIL LTDACPF

BDB DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR

Autor:

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

Autor:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

Reu:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR

Reu:

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO

Reu:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 654.345,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - BDB DO BRASIL LTDA; FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPP; SPIRALOCK DO BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - BDB DO BRASIL LTDA; FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPP; SPIRALOCK DO BRASIL LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em al... (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAS CARNEIRO ADVOGADOSCNPJ

BDB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO· OAB SP 270847· CPF 319.***.***-18

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB RJ 102691· CPF 070.***.***-82

Autor:

BRUNO ALEXANDRE GOZZI· OAB SP 296681· CPF 058.***.***-51

Autor:

VITÓRIA PEDROSO SILVA· OAB SP 443791· CPF 470.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00143411/2025 - AgInt no REsp 2268908/MG (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BDB DO BRASIL LTDACNPJ

SPIRALOCK DO BRASIL LTDACPF

Reu

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR

Autor:

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO

Autor:

BELISA DALACIO GNIPPER

Autor:

VITORIA PEDROSO SILVA· OAB SP 443791

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

+ outros advogados do autor

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644

Reu:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

Reu:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAS CARNEIRO ADVOGADOSCNPJ

Reu

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

Autor:

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO

Autor:

VITORIA PEDROSO SILVA· OAB SP 443791

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO

Reu:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644

Reu:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BDB DO BRASIL LTDACNPJ

SPIRALOCK DO BRASIL LTDACPF

Reu

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE MELO PEREIRA

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR

Autor:

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO

Autor:

BELISA DALACIO GNIPPER

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644

Reu:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BDB DO BRASIL LTDACNPJ

SPIRALOCK DO BRASIL LTDACPF

Reu

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE MELO PEREIRA

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR

Autor:

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

Reu:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAS CARNEIRO ADVOGADOSCNPJ

Reu

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO

Autor:

BRUNO ALEXANDRE GOZZI

Autor:

FAICAL CAIS FILHO

Autor:

BELISA DALACIO GNIPPER

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

Reu:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

BDB DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

Autor:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Reu:

BELISA DALACIO GNIPPER

Reu:

VITORIA PEDROSO SILVA· OAB SP 443791

Reu:

LAURA MENDES BUMACHAR

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182

Reu:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BDB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

SPIRALOCK DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182

Autor:

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

Autor:

BRUNO ALEXANDRE GOZZI

Reu:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644

Reu:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

Reu:

LAURA MENDES BUMACHAR

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPIRALOCK DO BRASIL LTDACPF

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

BDB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

SPIRALOCK DO BRASIL LTDACPF

BDB DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR

Autor:

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

Autor:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

Reu:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644

Reu:

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO

Reu:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BDB FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

3. FLATEL LOGÍSTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE EIRELI – EPP (OUTRO NOME)

4. SPIRALOCK DO BRASIL LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB RJ 102691· CPF 070.***.***-82

Autor:

VITÓRIA PEDROSO SILVA· OAB SP 443791· CPF 470.***.***-32

Autor:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644· CPF 638.***.***-72

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO· OAB SP 270847· CPF 319.***.***-18

Autor:

BEATRIZ DE MELO PEREIRA· OAB SP 469846· CPF 449.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB RJ 102691· CPF 070.***.***-82

Reu:

VITÓRIA PEDROSO SILVA· OAB SP 443791· CPF 470.***.***-32

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644· CPF 638.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO· OAB SP 270847· CPF 319.***.***-18

Reu:

BEATRIZ DE MELO PEREIRA· OAB SP 469846· CPF 449.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2615799/MG (2024/0102134-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BDB FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: LAURA MENDES BUMACHAR - RJ102691 ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO - SP270847 BRUNO ALEXANDRE GOZZI - SP296681 VITÓRIA PEDROSO SILVA - SP443791 BEATRIZ DE MELO PEREIRA - SP469846 AGRAVADO: FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA OUTRO NOME: FLATEL LOGÍSTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE EIRELI – EPP ADVOGADOS: CÉZAR C... (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BDB FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

3. FLATEL LOGÍSTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE EIRELI – EPP (OUTRO NOME)

4. SPIRALOCK DO BRASIL LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB RJ 102691· CPF 070.***.***-82

Autor:

VITÓRIA PEDROSO SILVA· OAB SP 443791· CPF 470.***.***-32

Autor:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644· CPF 638.***.***-72

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO· OAB SP 270847· CPF 319.***.***-18

Autor:

BEATRIZ DE MELO PEREIRA· OAB SP 469846· CPF 449.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB RJ 102691· CPF 070.***.***-82

Reu:

VITÓRIA PEDROSO SILVA· OAB SP 443791· CPF 470.***.***-32

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644· CPF 638.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO· OAB SP 270847· CPF 319.***.***-18

Reu:

BEATRIZ DE MELO PEREIRA· OAB SP 469846· CPF 449.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2615799/MG (2024/0102134-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BDB FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: LAURA MENDES BUMACHAR - RJ102691 ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO - SP270847 BRUNO ALEXANDRE GOZZI - SP296681 VITÓRIA PEDROSO SILVA - SP443791 BEATRIZ DE MELO PEREIRA - SP469846 AGRAVADO: FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA OUTRO NOME: FLATEL LOGÍSTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE EIRELI – EPP ADVOGADOS: CÉZAR C... (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO· OAB MG 129649

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 140974· CPF 077.***.***-64

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 175233

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Outros

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

CARLOS EDUARDO CARVALHO PINHO TAVARES· OAB MG 210093

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADOBE SYSTEMS INCORPORATED

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Remetidos os autos (26/10/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 81.567,46

Autor

MICROSOFT CORP.CNPJ

Reu

BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA· OAB DF 41616· CPF 051.***.***-92

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Autor:

ISABEL PEREIRA BISPO· OAB DF 67491· CPF 055.***.***-27

Autor:

MAIRA KONRAD DE BRITO· OAB DF 35311· CPF 020.***.***-96

Reu:

ANDERSON JUNIO SANTOS DE LIMA· OAB DF 50328· CPF 007.***.***-54

Reu:

WILKER PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 58146· CPF 035.***.***-85

Reu:

LEONARDO BATISTA GOMIDES· OAB DF 78316· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 8.705,50

Autor

BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

MICROSOFT CORP.CNPJ

Reu

MICROSOFT CORP.CNPJ

BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON JUNIO SANTOS DE LIMA· OAB DF 50328· CPF 007.***.***-54

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Reu:

ANDERSON JUNIO SANTOS DE LIMA· OAB DF 50328· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de MICROSOFT CORP. em 19/10/2022 23:59:59. (20/10/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MICROSOFT CORP.

Advogados

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Autor:

ISABEL PEREIRA BISPO· OAB DF 67491· CPF 055.***.***-27

Autor:

MAIRA KONRAD DE BRITO· OAB DF 35311· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709353-59.2021.8.07.0020. REQUERENTE: MICROSOFT CORP. REQUERIDO: BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado... (09/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MICROSOFT CORP.

Advogados

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Autor:

ISABEL PEREIRA BISPO· OAB DF 67491· CPF 055.***.***-27

Autor:

MAIRA KONRAD DE BRITO· OAB DF 35311· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Definitivo (13/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

AURIANA SERRA VASCONCELOS MALLMANNCPF

Reu

MICROSOFT CORP.CNPJ

OI S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 22350· CPF 606.***.***-72

Autor:

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM· OAB DF 42511· CPF 828.***.***-49

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO· OAB SP 183379· CPF 185.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17047· CPF 909.***.***-00

Reu:

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17081· CPF 890.***.***-53

Reu:

LEONARDO MACHADO LACERDA· OAB DF 24643· CPF 965.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AURIANA SERRA VASCONCELOS MALLMANNCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

MICROSOFT CORP.

Advogados

Autor:

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM· OAB DF 42511· CPF 828.***.***-49

Autor:

LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 22350· CPF 606.***.***-72

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO· OAB SP 183379· CPF 185.***.***-02

Reu:

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM· OAB DF 42511· CPF 828.***.***-49

Reu:

LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 22350· CPF 606.***.***-72

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO· OAB SP 183379· CPF 185.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e acréscimos legais, da conta vinculada a... (17/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AURIANA SERRA VASCONCELOS MALLMANNCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

MICROSOFT CORP.

Advogados

Autor:

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM· OAB DF 42511· CPF 828.***.***-49

Autor:

LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 22350· CPF 606.***.***-72

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO· OAB SP 183379· CPF 185.***.***-02

Reu:

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM· OAB DF 42511· CPF 828.***.***-49

Reu:

LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 22350· CPF 606.***.***-72

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO· OAB SP 183379· CPF 185.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO· OAB MG 129649

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 140974

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 175233

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADOBE SYSTEMS INCORPORATED

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Remetidos os autos (26/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 14.350,44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOL VEICULOS - COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA - MECNPJ

GOOL3 COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA EPPCNPJ

MERCO VEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPPCNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOL VEICULOS - COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA - MECNPJ

GOOL3 COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA - EPPCPF

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA EPPCNPJ

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA EPPCPF

+ 1 outros

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

ATHOS ROCHA TRINDADE· OAB MG 91955

Autor:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540

Autor:

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE· OAB MG 191467

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919

Reu:

CAMILA CERCEAU VIANNA DE ASSIS

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOL VEICULOS - COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA - MECNPJ

GOOL3 COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA - EPPCPF

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA EPPCNPJ

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA EPPCPF

+ 1 outros

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE· OAB MG 191467

Autor:

ATHOS ROCHA TRINDADE· OAB MG 91955

Autor:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919

Reu:

CAMILA CERCEAU VIANNA DE ASSIS

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOL VEICULOS - COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA - MECNPJ

GOOL3 COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA - EPPCPF

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA EPPCNPJ

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA EPPCPF

+ 1 outros

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE· OAB MG 191467

Autor:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540

Autor:

ATHOS ROCHA TRINDADE· OAB MG 91955

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919

Reu:

CAMILA CERCEAU VIANNA DE ASSIS

Último movimento: Remetidos os autos (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA EPPCNPJ

GOOL VEICULOS - COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA - MECNPJ

MERCO VEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPPCNPJ

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA - EPPCPF

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA EPPCPF

+ 1 outros

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540

Autor:

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE· OAB MG 191467

Autor:

ATHOS ROCHA TRINDADE· OAB MG 91955

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919

Reu:

CAMILA CERCEAU VIANNA DE ASSIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MICROSOFT CORP.

Reu

GOOL VEICULOS - COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA - ME

GOOL3 COMERCIO DE VEICULOS LTDA

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA - EPP

MERCO-VEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES AMARAL· OAB MG 181171· CPF 087.***.***-55

Autor:

ELSON GUILHERMINO JÚNIOR· OAB MG 91955· CPF 002.***.***-40

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Autor:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540· CPF 920.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES AMARAL· OAB MG 181171· CPF 087.***.***-55

Reu:

ELSON GUILHERMINO JÚNIOR· OAB MG 91955· CPF 002.***.***-40

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LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Reu:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540· CPF 920.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5021509-80.2021.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MICROSOFT CORP. CPF: 05.720.854/0001-66 MERCO-VEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP CPF: 05.276.843/0001-39 e outros F... (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MICROSOFT CORP.

Reu

GOOL VEICULOS - COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA - ME

GOOL3 COMERCIO DE VEICULOS LTDA

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA - EPP

MERCO-VEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES AMARAL· OAB MG 181171· CPF 087.***.***-55

Autor:

ELSON GUILHERMINO JÚNIOR· OAB MG 91955· CPF 002.***.***-40

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Autor:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540· CPF 920.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES AMARAL· OAB MG 181171· CPF 087.***.***-55

Reu:

ELSON GUILHERMINO JÚNIOR· OAB MG 91955· CPF 002.***.***-40

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Reu:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540· CPF 920.***.***-34

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5021509-80.2021.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MICROSOFT CORP. CPF: 05.720.854/0001-66 MERCO-VEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP CPF: 05.276.843/0001-39 e outros F... (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 22.448,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADOBE SYSTEMS INCORPORATED ADOBECNPJ

AZEVEDO SETTE ADVOGADOSCNPJ

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Reu

PERFEITA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CERCEAU VIANNA DE ASSIS

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

KAREN APARECIDA SILVA LIMA

Reu:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106

Reu:

KARLA PEREIRA FORTUNA· OAB MG 105143

Reu:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547

Reu:

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA· OAB MG 167498

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PERFEITA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ADOBE SYSTEMS INCORPORATED ADOBECNPJ

AZEVEDO SETTE ADVOGADOSCNPJ

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN APARECIDA SILVA LIMA

Autor:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106

Autor:

KARLA PEREIRA FORTUNA· OAB MG 105143

Autor:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547

Autor:

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA· OAB MG 167498

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

CAMILA CERCEAU VIANNA DE ASSIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PHOENIX SERVICOS MEDICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL DE BRITO LEMOS TEIXEIRA· OAB MG 91497

Autor:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

IANE APARECIDA FRANCA DE MORAIS GOUVEIA

Outros

LETICIA ARANTES KEHDI· OAB MG 217512· CPF 139.***.***-12

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Reu

PHOENIX SERVICOS MEDICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

IANE APARECIDA FRANCA DE MORAIS GOUVEIA

Reu:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Programa de ComputadorEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICROSOFT CORPORATION

Reu

PHOENIX SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

IANE APARECIDA FRANCA DE MORAIS GOUVEIA· OAB MG 218974

Autor:

LETICIA ARANTES KEHDI· OAB MG 217512· CPF 139.***.***-12

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR· OAB SP 119338· CPF 107.***.***-83

Autor:

WENDEL DE BRITO LEMOS TEIXEIRA· OAB MG 91497· CPF 040.***.***-55

Reu:

IANE APARECIDA FRANCA DE MORAIS GOUVEIA· OAB MG 218974

Reu:

LETICIA ARANTES KEHDI· OAB MG 217512· CPF 139.***.***-12

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR· OAB SP 119338· CPF 107.***.***-83

Reu:

WENDEL DE BRITO LEMOS TEIXEIRA· OAB MG 91497· CPF 040.***.***-55

Último movimento: Publicação (27/02/2024)

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