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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YTTALO CAMELO GAMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (29/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YTTALO CAMELO GAMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 46214· CPF 384.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (01/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Medidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

VICTOR SPOSITO GALDINOCPF

Advogados

Reu:

EDENILCE GOMES SPOSITO

Outros

EDENILCE GOMES SPOSITO E SILVA· OAB DF 17113· CPF 179.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Medidas ProtetivasCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

VICTOR SPOSITO GALDINOCPF

Advogados

Reu:

EDENILCE GOMES SPOSITO E SILVA· OAB DF 17113· CPF 179.***.***-49

Último movimento: Definitivo (24/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ AMBROSIO PINTOCPF

DIEGO LOPES COSTACPF

KARINA FERNANDES LOPES COSTACPF

MARIVALDO DA COSTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ADY WANDERLEY CIOCCI· OAB SP 143012· CPF 158.***.***-57

Reu:

GABRIEL MARTINS RIBEIRO CALZE· OAB SP 376044· CPF 386.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864784/SP (2025/0053836-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDA ADVOGADO: ADY WANDERLEY CIOCCI - SP143012 AGRAVADO: DIEGO LOPES COSTA AGRAVADO: KARINA FERNANDES GOES COSTA AGRAVADO: MARIVALDO COSTA JUNIOR ADVOGADO: GABRIEL MARTINS RIBEIRO CALZE - SP376044 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDACNPJ

Reu

DIEGO LOPES COSTACPF

KARINA FERNANDES LOPES COSTACPF

MARIVALDO DA COSTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ADY WANDERLEY CIOCCI· OAB SP 143012· CPF 158.***.***-57

Reu:

GABRIEL MARTINS RIBEIRO CALZE· OAB SP 376044· CPF 386.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 779332/2025 (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA FERNANDES LOPES COSTACPF

GABRIEL MARTINS RIBEIRO CALZE

DIEGO LOPES COSTACPF

MARIVALDO DA COSTA JUNIORCPF

Reu

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MARTINS RIBEIRO CALZE· OAB SP 376044· CPF 386.***.***-25

Autor:

EDUARDO SPOSITO GOMES· CPF 440.***.***-73

Reu:

ADY WANDERLEY CIOCCI· OAB SP 143012· CPF 158.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDACNPJ

Reu

KARINA FERNANDES LOPES COSTACPF

GABRIEL MARTINS RIBEIRO CALZE

DIEGO LOPES COSTACPF

MARIVALDO DA COSTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ADY WANDERLEY CIOCCI· OAB SP 143012· CPF 158.***.***-57

Reu:

GABRIEL MARTINS RIBEIRO CALZE· OAB SP 376044· CPF 386.***.***-25

Reu:

EDUARDO SPOSITO GOMES· CPF 440.***.***-73

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA FERNANDES LOPES COSTACPF

GABRIEL MARTINS RIBEIRO CALZE

DIEGO LOPES COSTACPF

MARIVALDO DA COSTA JUNIORCPF

Reu

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

KARINA FERNANDES LOPES COSTACPF

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDACNPJ

Reu

KARINA FERNANDES LOPES COSTACPF

GABRIEL MARTINS RIBEIRO CALZE

DIEGO LOPES COSTACPF

MARIVALDO DA COSTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ADY WANDERLEY CIOCCI· OAB SP 143012· CPF 158.***.***-57

Reu:

GABRIEL MARTINS RIBEIRO CALZE· OAB SP 376044· CPF 386.***.***-25

Reu:

EDUARDO SPOSITO GOMES· CPF 440.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (18/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DIEGO LOPES COSTA (AGRAVADO)

3. KARINA FERNANDES GOES COSTA (AGRAVADO)

4. MARIVALDO COSTA JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADY WANDERLEY CIOCCI· OAB SP 143012· CPF 158.***.***-57

Autor:

GABRIEL MARTINS RIBEIRO CALZE· OAB SP 376044· CPF 386.***.***-25

Reu:

ADY WANDERLEY CIOCCI· OAB SP 143012· CPF 158.***.***-57

Reu:

GABRIEL MARTINS RIBEIRO CALZE· OAB SP 376044· CPF 386.***.***-25

Último movimento: Petição (Impugnação) (26/08/2025)

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