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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA E HORTIFRUTICULTURA TERRA NOVA S/ACNPJ

ALIMENTA AVICOLA S/ACNPJ

CRILTEX COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDACNPJ

NILSON NOLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

MARCUS FLAVIO SILVA REIS· OAB MG 008649

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 052583· CPF 550.***.***-72

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Responsabilidade FiscalRecurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIMENTA AVICOLA S/A

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALIMENTA AVICOLA S/A

DIRETOR SUPCIA ARRECADAÇÃO INFORMACOES FISC SECRET FAZ MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FERNANDO EUSTÁQUIO FRANCO MATOS EMPREEND PARTICIPAÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Autor:

MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS· OAB MG 98649

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

ANGELO VALLADARES E SOUZA· OAB MG 72584

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Reu:

MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS· OAB MG 98649

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

ANGELO VALLADARES E SOUZA· OAB MG 72584

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 19/05/2026: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 7.029,56

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ST. LOUIS DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DO VALLE· OAB MG 93844

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 6.998,97

Autor

ST. LOUIS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DO VALLE· OAB MG 93844

VITOR ALVES DAURA· OAB MG 27588

WANDERLEY DIAS DE ARAUJO· OAB MG 30931

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (31/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2007

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 383.193,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ST. LOUIS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2007

Distribuição

19/07/2007

Valor

R$ 383.193,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ST. LOUIS DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2008

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 6.975,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ST. LOUIS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (12/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2008

Distribuição

26/03/2008

Valor

R$ 6.975,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ST. LOUIS DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

25/04/2013

Valor

R$ 363.901,91

Autor

ST FILM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SILVER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PELICULAS DE CONTROLE SOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO KLEINE DE MARIA SOBRINHO· OAB PR 35915· CPF 020.***.***-41

Reu:

DANIELE MEDINA VICENCO· CPF 031.***.***-45

Outros

DANIELE MEDINA VICENCO PEREIRA· OAB PR 66295

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 363.901,91

Autor

ST FILM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SILVER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PELICULAS DE CONTROLE SOLAR LTDACNPJ

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (06/03/2023)

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