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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 112.422,72

Autor

STA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CONSATER

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· CPF 010.***.***-73

Autor:

CRISTIANE BARBOSA DO EGITO· CPF 653.***.***-82

Autor:

BRUNA GONZALEZ DE OLIVEIRA

Autor:

BARBARA SILVA VESSONI· CPF 025.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 084928· CPF 000.***.***-98

Reu:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 082780· CPF 040.***.***-51

Reu:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 084933· CPF 034.***.***-22

Reu:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA

Reu:

WASHINGTON RODRIGUES DIAS· CPF 918.***.***-15

Outros

NATHÁLIA SANTOS PAGNONCELLI· OAB MS 024984

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 008734

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

STA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 082780· CPF 040.***.***-51

Reu:

PAULA CONSALTER· CPF 813.***.***-15

Reu:

NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

STA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 082780

Reu:

PAULA CONSALTER· CPF 813.***.***-15

Reu:

NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

STA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 082780

Reu:

PAULA CONSALTER· CPF 813.***.***-15

Reu:

NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

STA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 082780

Reu:

PAULA CONSALTER· CPF 813.***.***-15

Reu:

NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 65.338,50

Autor

NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

STA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 082780

Reu:

PAULA CONSALTER· CPF 813.***.***-15

Reu:

NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 112.422,72

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/ACNPJ

Reu

STA SERVICOS DE LOCACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780· CPF 040.***.***-51

Reu:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Reu:

NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI· OAB MS 24984· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/ACNPJ

Reu

STA SERVICOS DE LOCACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780

Reu:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Reu:

NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI· OAB MS 24984· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/ACNPJ

Reu

STA SERVICOS DE LOCACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780

Reu:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Reu:

NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI· OAB MS 24984· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/ACNPJ

Reu

STA SERVICOS DE LOCACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780

Reu:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Reu:

NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI· OAB MS 24984· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 65.338,50

Autor

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/ACNPJ

Reu

STA SERVICOS DE LOCACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780

Reu:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Reu:

NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI· OAB MS 24984· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

21/05/2012

Valor

R$ 1.579.623,00

Autor

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIORCPF

DEISE MARIA NAHAS SANTILICPF

SéRGIO SILVA MURITIBACPF

ANDRE LUIZ BORGES NETTOCPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOSCPF

STA SERVICOS DE LOCACAO E COMERCIO LTDACNPJ

DEISE MARIA NAHAS SANTILICPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

EDNILTON FARIAS MEIRA

Autor:

LUIZ CARLOS SANTILI FILHO

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

ANGELO SICHINEL DA SILVA· OAB MS 8600· CPF 866.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS SANTILI FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

31/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DEISE MARIA NAHAS SANTILLI

Reu

ANTONIO MORAES DOS SANTOS

ESPOLIO DE DERLUCE DE SOUZA MORAESCPF

STA SERVICOS DE LOCACAO E COMERCIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

EDNILTON FARIAS MEIRA

Autor:

LUIZ CARLOS SANTILI FILHO

Autor:

BRUNO TERENCE ROMERO R. G. DIAS

Autor:

HUALTER TAROUCO BATISTA· OAB MS 13207· CPF 320.***.***-39

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JÚNIOR· OAB MS 8575

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA

Reu:

ANGELO SICHINEL DA SILVA· OAB MS 8600· CPF 866.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DEISE MARIA NAHAS SANTILLI

Reu

ANTONIO MORAES DOS SANTOS

ESPOLIO DE DERLUCE DE SOUZA MORAESCPF

STA SERVICOS DE LOCACAO E COMERCIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2015)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

31/10/2014

Valor

R$ 1.579.623,00

Autor

DEISE MARIA NAHAS SANTILLI

Reu

ANTONIO MORAES DOS SANTOS

ESPOLIO DE DERLUCE DE SOUZA MORAESCPF

STA SERVICOS DE LOCACAO E COMERCIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

EDNILTON FARIAS MEIRA

Autor:

LUIZ CARLOS SANTILI FILHO

Autor:

BRUNO TERENCE ROMERO R. G. DIAS

Autor:

HUALTER TAROUCO BATISTA· OAB MS 13207· CPF 320.***.***-39

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JÚNIOR· OAB MS 8575

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA

Reu:

ANGELO SICHINEL DA SILVA· OAB MS 8600· CPF 866.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/10/2015)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2012

Distribuição

03/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ BORGES NETTO

Reu

DEISE MARIA NAHAS SANTILICPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

EDNILTON FARIAS MEIRA· OAB SP 128114· CPF 071.***.***-08

Autor:

LUIZ CARLOS SANTILI FILHO· OAB SP 298826

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

EDNILTON FARIAS MEIRA· OAB SP 128114· CPF 071.***.***-08

Reu:

LUIZ CARLOS SANTILI FILHO· OAB SP 298826

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAMPA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Autor:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Autor:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Autor:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Reu:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Reu:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Reu:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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