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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RONALDO STAINSACKCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

GUSTAVO WEIS FINKLER· OAB SC 055496· CPF 044.***.***-31

Último movimento: Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo (10/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RONALDO STAINSACKCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

GUSTAVO WEIS FINKLER· OAB SC 055496· CPF 044.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFSCR0 (03/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 7.764,54

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO

Reu

EDSON CID JUSTINOCPF

Advogados

Autor:

MAYSA ROCCO STAINSACK· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-89

Reu:

MARCELO ANDRE MULLER· OAB SC 046348· CPF 053.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE RABELLO MULLER· OAB RJ 227744· CPF 146.***.***-90

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Autor:

CLAUDIA MAZITELI TRINDADE· OAB SP 150902· CPF 212.***.***-67

Autor:

FLAVIO GALDINO RIBEIRO· CPF 940.***.***-04

Reu:

MAYSA ROCCO STAINSACK· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-89

Reu:

RUAN VINICIUS BENDER· OAB SC 049081· CPF 084.***.***-52

Reu:

BERNARDO DUARTE· CPF 838.***.***-15

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

RODRIGO SARAIVA PORTO GARCIA· OAB RJ 179604· CPF 129.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição (17/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO

Último movimento: Conhecido o recurso de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01225356/2025 - AgInt no AREsp 2645889/SC (20/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Utilização de bens públicosRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE)

Reu

10. ALZIRA ANTONIA MOREIRA (AGRAVADO)

11. FABIANE LOUREIRO DE MELO (AGRAVADO)

12. JULIANA ANDRADE PAZ (AGRAVADO)

13. LUIZA APARECIDA DE RAMOS AFONSO (AGRAVADO)

14. MATERNI CORREIA (AGRAVADO)

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF

Autor:

MAYSA ROCCO STAINSACK· OAB SC 46791· CPF 024.***.***-89

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MAYSA ROCCO STAINSACK· OAB SC 046791· CPF 024.***.***-89

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF

Reu:

MAYSA ROCCO STAINSACK· OAB SC 46791· CPF 024.***.***-89

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MAYSA ROCCO STAINSACK· OAB SC 046791· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 98.998,32

Autor

CLAUDETE MARIA KLAUCKCPF

Reu

INSTITUTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CHAPECO - SIMPREVCNPJ

MUNICIPIO DE CHAPECO / SCCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO BOSSONI· OAB RS 046401· CPF 745.***.***-53

Reu:

JAURO SABINO VON GEHLEN· CPF 921.***.***-04

Reu:

MAYSA ROCCO STAINSACK· OAB SC 046791· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 2.257,64

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

VANESSA DOBRECOSTA PEDROSOCNPJ

Advogados

Autor:

MAYSA ROCCO STAINSACK· OAB SC 046791· CPF 024.***.***-89

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI· OAB SC 016109· CPF 024.***.***-81

Reu:

MICHELI ANDRESSA ALVES· OAB SC 022845· CPF 006.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (22/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 3.117,53

Autor

NAIR MARIA GIRARDICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Advogados

Autor:

MICHELI ANDRESSA ALVES· OAB SC 022845· CPF 006.***.***-33

Autor:

TIAGO HENRIQUE NUNES PROTASIO DA SILVA· CPF 044.***.***-11

Autor:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

Reu:

MAYSA ROCCO STAINSACK· OAB SC 046791· CPF 024.***.***-89

Outros

RUAN VINICIUS BENDER· OAB SC 049081· CPF 084.***.***-52

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 22.783,13

Autor

FRANCINE CELLA DACROCECPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR: MAYSA ROCCO STAINSACK RECORRIDO: FRANCINE CELLA DACROCE (AUTOR) ADVOGADO: RAFFAEL ALBERTO RAMOS (OAB SC023160) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução C... (25/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINE CELLA DACROCECPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO

Advogados

Autor:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Reu:

MAYSA ROCCO STAINSACK· OAB SC 046791· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 16.000,00

Autor

ZELEIDE BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Outros

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

MICHELI ANDRESSA ALVES· OAB SC 022845· CPF 006.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

ZELEIDE BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELI ANDRESSA ALVES· OAB SC 022845· CPF 006.***.***-33

Reu:

MAYSA ROCCO STAINSACK· OAB SC 046791· CPF 024.***.***-89

Reu:

RUAN VINICIUS BENDER· OAB SC 049081· CPF 084.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0 (14/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 31.889,96

Autor

ARNO ROTHEMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULINHO DA SILVA· OAB SC 014708· CPF 586.***.***-00

Reu:

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

Reu:

MAYSA ROCCO STAINSACK· OAB SC 046791· CPF 024.***.***-89

Reu:

RUAN VINICIUS BENDER· OAB SC 049081· CPF 084.***.***-52

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5033461-72.2023.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 164 (24/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO

Reu

ARNO ROTHEMANCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/11/2023)

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