STANISLAU DUDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 568.124,62

Autor

HELENA ARAKI PESTANACPF

NEWTON PESTANA DA SILVA JUNIORCPF

VINICIUS PESTANA DA SILVACPF

Reu

LAURIDES AUGUSTO SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 8242· CPF 008.***.***-93

Autor:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 39726· CPF 175.***.***-44

Reu:

LUDMILA EL HUAIK PEREIRA· OAB ES 25031· CPF 125.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 30.695,40

Autor

TEMPERACO INDUSTRIA & COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPPCNPJ

Reu

LIDERGLASS VIDROS E ALUMINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 39726· CPF 175.***.***-44

Autor:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 8242· CPF 008.***.***-93

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 9.719,63

Autor

HENRIQUE DOS REIS FILHOCPF

Reu

TIAGO SCOTA MOREIRACPF

MARCOS DE PAULA MACHADOCPF

GEISA MOREIRA MACHADOCPF

MARIANA RIZZOCPF

Advogados

Autor:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 39726· CPF 175.***.***-44

Autor:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 8242· CPF 008.***.***-93

Reu:

CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVES· OAB ES 11855· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

JEISON SOUZA MATTIUZZICPF

Reu

OSMAR NUNES PEREIRA JUNIORCPF

JOCIANE VIEIRA SOARES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR CASTAO OLMO· OAB ES 35655· CPF 093.***.***-04

Reu:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 8242· CPF 008.***.***-93

Reu:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 39726· CPF 175.***.***-44

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 36.000,00

Autor

OSMAR NUNES PEREIRA JUNIORCPF

JOCIANE VIEIRA SOARES PEREIRACPF

Reu

JEISON SOUZA MATTIUZZICPF

Advogados

Autor:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 39726· CPF 175.***.***-44

Autor:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 8242· CPF 008.***.***-93

Reu:

VITOR CASTAO OLMO· OAB ES 35655· CPF 093.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/08/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.546,09

Autor

STANISLAW FABIANI DUDACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DO AMARAL LACERDA· OAB ES 038733· CPF 332.***.***-95

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATAIRE FELISMINOCPF

Reu

COMANDANTE DA 1A. REGIAO MILITAR - EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DO EXERCITO - RIO DE JANEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 039726· CPF 175.***.***-44

Autor:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 008242· CPF 008.***.***-93

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2 (19/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATAIRE FELISMINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 008242· CPF 008.***.***-93

Autor:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 039726· CPF 175.***.***-44

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro / Porte de arma de fogoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALD LEAL LOVATICPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 8242· CPF 008.***.***-93

Autor:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 39726· CPF 175.***.***-44

Autor:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 039726· CPF 175.***.***-44

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 008242· CPF 008.***.***-93

Reu:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 8242· CPF 008.***.***-93

Reu:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 39726· CPF 175.***.***-44

Reu:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 039726· CPF 175.***.***-44

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 008242· CPF 008.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2026 A 24/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000476-13.2025.4.02.5002/ES RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: RONALD LEAL LOVATI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): STANISLAW FABIANI DUDA (OAB ES039726) ADVOGADO(A): MARCELO CRUZ PEREIRA (OAB ES008242) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 7... (06/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro / Porte de arma de fogoApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALD LEAL LOVATICPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 8242· CPF 008.***.***-93

Autor:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 39726· CPF 175.***.***-44

Autor:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 039726· CPF 175.***.***-44

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 008242· CPF 008.***.***-93

Reu:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 8242· CPF 008.***.***-93

Reu:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 39726· CPF 175.***.***-44

Reu:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 039726· CPF 175.***.***-44

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 008242· CPF 008.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2026 A 24/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000476-13.2025.4.02.5002/ES RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: RONALD LEAL LOVATI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): STANISLAW FABIANI DUDA (OAB ES039726) ADVOGADO(A): MARCELO CRUZ PEREIRA (OAB ES008242) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 7... (06/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro / Porte de arma de fogoApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO TEIXEIRA DE MOURACPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 39726· CPF 175.***.***-44

Autor:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 8242· CPF 008.***.***-93

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 039726· CPF 175.***.***-44

Autor:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 008242· CPF 008.***.***-93

Reu:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 39726· CPF 175.***.***-44

Reu:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 8242· CPF 008.***.***-93

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 039726· CPF 175.***.***-44

Reu:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 008242· CPF 008.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5000130-62.2025.4.02.5002/ES APELANTE: CRISTIANO TEIXEIRA DE MOURA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): STANISLAW FABIANI DUDA (OAB ES039726) ADVOGADO(A): MARCELO CRUZ PEREIRA (OAB ES008242) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por CRISTIANO TEIXEIRA DE MOURA, com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Especializada deste Tribun... (16/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro / Porte de arma de fogoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO TEIXEIRA DE MOURACPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 39726· CPF 175.***.***-44

Autor:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 8242· CPF 008.***.***-93

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 039726· CPF 175.***.***-44

Autor:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 008242· CPF 008.***.***-93

Reu:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 39726· CPF 175.***.***-44

Reu:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 8242· CPF 008.***.***-93

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 039726· CPF 175.***.***-44

Reu:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 008242· CPF 008.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5000130-62.2025.4.02.5002/ES APELANTE: CRISTIANO TEIXEIRA DE MOURA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): STANISLAW FABIANI DUDA (OAB ES039726) ADVOGADO(A): MARCELO CRUZ PEREIRA (OAB ES008242) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por CRISTIANO TEIXEIRA DE MOURA, com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Especializada deste Tribun... (16/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro / Porte de arma de fogoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUINALDO COUTO

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 8242· CPF 008.***.***-93

Autor:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 39726· CPF 175.***.***-44

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 008242· CPF 008.***.***-93

Autor:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 039726· CPF 175.***.***-44

Reu:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 8242· CPF 008.***.***-93

Reu:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 39726· CPF 175.***.***-44

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 008242· CPF 008.***.***-93

Reu:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 039726· CPF 175.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 02/12/2025 A 10/12/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000128-92.2025.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: AGUINALDO COUTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): STANISLAW FABIANI DUDA (OAB ES039726) ADVOGADO(A): MARCELO CRUZ PEREIRA (OAB ES008242) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 5ª TURMA ESPECIALIZAD... (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro / Porte de arma de fogoApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUINALDO COUTO

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 8242· CPF 008.***.***-93

Autor:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 39726· CPF 175.***.***-44

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 008242· CPF 008.***.***-93

Autor:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 039726· CPF 175.***.***-44

Reu:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 8242· CPF 008.***.***-93

Reu:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 39726· CPF 175.***.***-44

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 008242· CPF 008.***.***-93

Reu:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 039726· CPF 175.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 02/12/2025 A 10/12/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000128-92.2025.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: AGUINALDO COUTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): STANISLAW FABIANI DUDA (OAB ES039726) ADVOGADO(A): MARCELO CRUZ PEREIRA (OAB ES008242) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 5ª TURMA ESPECIALIZAD... (04/05/2026)

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