STAR DA BARRA ALIMENTACAO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 1.020.336,48

Autor

RAI- BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL· OAB RJ 221805· CPF 294.***.***-02

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO· OAB SP 134643· CPF 157.***.***-40

Reu:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB RJ 157777· CPF 001.***.***-77

Último movimento: Conclusos ao Juiz (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 245.178,33

Autor

VIVESUL RESTAURANTE LTDA.CPF

VIVESTE RESTAURANTE LTDACPF

VINORTE RESTAURANTE LTDACPF

+ 18 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB DF 18589· CPF 924.***.***-91

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014294-52.2015.4.01.3400. APELANTE: DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A Advogado do(a) APELANTE: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A POLO PASSIVO: VIVESTE RESTAURANTE LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A Advogado do(a) APELADO: DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RODIS RESTAURANTE LTDA LUIZ COELHO PAMPLONA - (OAB: SP147549-A) R... (18/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

OPERSUL RESTAURANTE LTDA - EPPCNPJ

SABOR DO MAR RESTAURANTE LTDA. - EPPCNPJ

VINORTE RESTAURANTE LTDACNPJ

RAI- BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA - EPPCNPJ

OPERSUL RESTAURANTE LTDA - EPPCPF

+ 19 outros

Reu

OPERSUL RESTAURANTE LTDA - EPPCNPJ

SABOR DO MAR RESTAURANTE LTDA. - EPPCNPJ

VINORTE RESTAURANTE LTDACNPJ

RAI- BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA - EPPCNPJ

OPERSUL RESTAURANTE LTDA - EPPCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· CPF 368.***.***-61

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB DF 18589· CPF 924.***.***-91

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· CPF 368.***.***-61

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB DF 18589· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OPERSUL RESTAURANTE LTDA - EPP

RAI- BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA - EPP

RODIS RESTAURANTE LTDACPF

RODIS RESTAURANTE LTDA - EPP

SABOR DO MAR RESTAURANTE LTDA.CPF

+ 4 outros

Reu

VIVEMAR RESTAURANTE LIMITADACNPJ

VIVESTE RESTAURANTE LTDACPF

VIVESUL RESTAURANTE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB DF 18589· CPF 924.***.***-91

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB DF 18589· CPF 924.***.***-91

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 404.595,28

Autor

VIVEMAR RESTAURANTE LIMITADACNPJ

SABOR DO MAR RESTAURANTE LTDA.CNPJ

RITMO MARINHO RESTAURANTE LIMITADACNPJ

RAI- BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

MAR PACIFICO RESTAURANTE LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 404.595,28

Autor

ABROLHOS RESTAURANTE LIMITADACNPJ

BOM PREPARO RESTAURANTE LIMITADACNPJ

RAI- BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

ARQUIPELAGO DOURADO RESTAURANTE LIMITADACNPJ

CASA DO CAMARAO RESTAURANTE LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32 (21/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RITMO MARINHO RESTAURANTE LIMITADACNPJ

VIVEMAR RESTAURANTE LIMITADACNPJ

RAI- BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

SABOR DO MAR RESTAURANTE LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2 (06/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VIVEMAR RESTAURANTE LIMITADACNPJ

RAI- BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

SABOR DO MAR RESTAURANTE LTDA.CNPJ

RITMO MARINHO RESTAURANTE LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAI- BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDACPF

RITMO MARINHO RESTAURANTE LIMITADACNPJ

SABOR DO MAR RESTAURANTE LTDA.CPF

VIVEMAR RESTAURANTE LIMITADACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5038301-82.2025.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: VIVEMAR RESTAURANTE LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB SP147549) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: RAI- BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA... (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAI- BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDACPF

RITMO MARINHO RESTAURANTE LIMITADACNPJ

SABOR DO MAR RESTAURANTE LTDA.CPF

VIVEMAR RESTAURANTE LIMITADACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5038301-82.2025.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: VIVEMAR RESTAURANTE LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB SP147549) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: RAI- BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA... (09/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSERV SERVICOS E CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMÍNIO MERCADO DA BARRA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DETTOGNI GUARIENTO· OAB RJ 125368· CPF 087.***.***-30

Autor:

FABIANO LEITÃO MIGUEIS· OAB RJ 119488· CPF 042.***.***-51

Reu:

IGOR LEONARDO SILVA GOMES· OAB RJ 165635· CPF 073.***.***-24

Outros

CAMILA GARGAGLIONE COELHO· OAB RJ 220846

Último movimento: Conclusão (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

11/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMÍNIO MERCADO DA BARRA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOSCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO SILVA GOMES· OAB RJ 27266· CPF 164.***.***-53

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Outros

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Remessa (17/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 75.083,00

Autor

CONDOMÍNIO MERCADO DA BARRA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOSCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO SILVA GOMES· OAB RJ 27266· CPF 164.***.***-53

Reu:

LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO· OAB RJ 100439· CPF 043.***.***-92

Reu:

MIRELA TAVARES RIBEIRO· OAB RJ 104110· CPF 071.***.***-76

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Reu

CONDOMINIO MERCADO DA BARRA ALIMENTACAO E SERVICOS

Último movimento: Remessa (28/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMÍNIO MERCADO DA BARRA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOSCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO SILVA GOMES· OAB RJ 27266· CPF 164.***.***-53

Reu:

LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO· OAB RJ 100439· CPF 043.***.***-92

Reu:

MIRELA TAVARES RIBEIRO· OAB RJ 104110· CPF 071.***.***-76

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMAZEM 1001 COMERCIO DE CESTAS BASICAS E DE NATAL LTDACNPJ

Reu

CONDOMÍNIO MERCADO DA BARRA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOSCNPJ

Outros

IGOR LEONARDO SILVA GOMES· OAB RJ 165635· CPF 073.***.***-24

DR(A). FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

LUCIANE CAMARINI AMBROSIO· OAB SP 171724

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AssembléiaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO MERCADO DA BARRA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOSCNPJ

IGOR LEONARDO SILVA GOMESCPF

Reu

CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRACPF

JCMA ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA

NICANDRO DURANTE

RICARDO PENA ASSISCPF

UNIÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR LEONARDO SILVA GOMES· OAB RJ 165635· CPF 073.***.***-24

Autor:

RENATO NORDI· OAB RJ 95677· CPF 045.***.***-88

Autor:

LUANA GONCALVES PEREIRA· OAB RJ 231586· CPF 115.***.***-54

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA· OAB RJ 95490· CPF 071.***.***-21

Autor:

CESAR AUGUSTO SILVA GOMES· OAB RJ 27266· CPF 164.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR LEONARDO SILVA GOMES· OAB RJ 165635· CPF 073.***.***-24

Reu:

RENATO NORDI· OAB RJ 95677· CPF 045.***.***-88

Reu:

LUANA GONCALVES PEREIRA· OAB RJ 231586· CPF 115.***.***-54

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA· OAB RJ 95490· CPF 071.***.***-21

Reu:

CESAR AUGUSTO SILVA GOMES· OAB RJ 27266· CPF 164.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls.1218: Verifica-se que as partes vêm enfrentando dificuldades para alcançar consenso quanto aos valores destinados à expedição dos mandados de pagamento. No entanto, no que se refere ao valor do excesso de execução apurado na decisão proferida na impugnação ao cumprimento de sentença, não há que se falar em incidência de correção monetária após a realização do depósito judicial. Isso porque, nos termos da Súmula 179 do Superior Tribunal... (21/05/2026)

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