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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (07/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

03/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

STAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PABLO MAURICIO DA CUNHA NEVESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE RAMOS DA SILVA BASTOS· OAB DF 61396· CPF 052.***.***-65

Autor:

ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES· OAB RJ 123797· CPF 077.***.***-58

Autor:

ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO· OAB DF 37790· CPF 039.***.***-19

Autor:

THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA· OAB DF 41982· CPF 032.***.***-60

Reu:

CAROLINE RAMOS DA SILVA BASTOS· OAB DF 61396· CPF 052.***.***-65

Reu:

ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES· OAB RJ 123797· CPF 077.***.***-58

Reu:

ALINE PORTELA BANDEIRA· OAB DF 43531· CPF 025.***.***-02

Reu:

ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO· OAB DF 37790· CPF 039.***.***-19

Reu:

THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA· OAB DF 41982· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY APARECIDA BERGAMO PICARROCPF

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Autor:

MARIANA STANCIOLI BORBA· OAB MG 172602· CPF 095.***.***-94

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

SILVIA MECHELANY VELOSO· OAB MG 90647

Reu:

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 74489

Outros

EDUARDO LUCAS FERREIRA· OAB MG 118261

BRENO CAIO JANHSEN· OAB MG 104062

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

STAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE BELO HORIZONTE

SUBSECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Outros

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

EDUARDO LUCAS FERREIRA· OAB MG 118261· CPF 356.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

STAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

STAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Reu:

EDUARDO LUCAS FERREIRA· OAB MG 118261

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

STAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

EDUARDO LUCAS FERREIRA· OAB MG 118261

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

STAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

EDUARDO LUCAS FERREIRA· OAB MG 118261

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

STAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

EDUARDO LUCAS FERREIRA· OAB MG 118261

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA MONTANHACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

MARIA CRISTINA DE CASTRO VAZCPF

PAULO CEZAR MONTEIRO DA COSTA

STAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIANO SOUZA DA CRUZ· OAB SP 242988· CPF 291.***.***-76

Autor:

ROBERTO KALIL FERREIRA· OAB MG 62151· CPF 850.***.***-68

Autor:

ALESSANDRA DA ROCHA FERREIRA· OAB MG 117091· CPF 721.***.***-68

Autor:

ANDREA SETTE CAMARA CARVALHO NUNES DA SILVA· OAB MG 100533· CPF 525.***.***-91

Autor:

MAYRA DE MELO TOTOLI DIAS· OAB MG 146109

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO SOUZA DA CRUZ· OAB SP 242988· CPF 291.***.***-76

Reu:

ROBERTO KALIL FERREIRA· OAB MG 62151· CPF 850.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA DA ROCHA FERREIRA· OAB MG 117091· CPF 721.***.***-68

Reu:

ANDREA SETTE CAMARA CARVALHO NUNES DA SILVA· OAB MG 100533· CPF 525.***.***-91

Reu:

MAYRA DE MELO TOTOLI DIAS· OAB MG 146109

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (18/07/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 64.647,00

Autor

MITRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS TEIXEIRA ADVOCACIA - MECNPJ

ANA CARLA CARDOSO TEIXEIRACPF

CARLOS ALBERTO CORREIA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ANDERSON FERNANDES PEIXOTO· OAB PE 29854· CPF 061.***.***-30

Autor:

CAMILA MARIA SILVA VIDAL· OAB PE 34954· CPF 013.***.***-43

Autor:

JULIANA CAVALCANTI MENDES· OAB PE 19961· CPF 026.***.***-08

Reu:

CARLOS ALBERTO CORREIA TEIXEIRA JUNIOR· OAB PE 16404· CPF 832.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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