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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 260.350,00

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

OCEANICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Autor:

LORENE BISET PRIÁTICO TORRES· OAB BA 23199· CPF 824.***.***-20

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL NUNES DIASCPF

Reu

AENDER COLLET MAFRACPF

OCEANICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

AENDER COLLERT MAFRA

OCEANICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

ELOIDE LIMA DA SILVA DE VASCONCELOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ASSIS· OAB BA 12008· CPF 333.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de carta precatória (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DE ANDRADE NETO

TICKET SERVICOS SACPF

Reu

OCEANICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

Reu:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (16/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LiminarExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOSCPF

EZIO PEDRO FULAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EZIO PEDRO FULAN

FABIO DE SOUZA GONCALVES

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

+ 5 outros

Reu

OCEANICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB BA 17400

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

FABIO DE SOUZA GONCALVES· OAB BA 20386· CPF 781.***.***-91

Autor:

EZIO PEDRO FULAN· OAB BA 1089· CPF 748.***.***-91

Autor:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB BA 1082· CPF 476.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB BA 17400

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

FABIO DE SOUZA GONCALVES· OAB BA 20386· CPF 781.***.***-91

Reu:

EZIO PEDRO FULAN· OAB BA 1089· CPF 748.***.***-91

Reu:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB BA 1082· CPF 476.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

GDK S/ACNPJ

OCEANICA SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDACPF

Outros

NADIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 153678· CPF 625.***.***-04

LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA· OAB RJ 79107· CPF 920.***.***-91

NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA· OAB RJ 67460· CPF 492.***.***-68

MARIO RODRIGO ZAED· OAB RJ 125243· CPF 083.***.***-16

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 97634· CPF 024.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de documento (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 17.361.989,28

Autor

OCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A.CNPJ

OCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACPF

OCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A.CPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: OCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: OCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS AL... (18/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 17.361.989,28

Autor

OCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACPF

OCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A.CNPJ

OCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A.CPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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