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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 5.203,40

Autor

SANTISTA DISTRIBUICOES LTDACNPJ

Reu

START LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA· OAB AC 3115· CPF 213.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 50.613,18

Autor

T N L COMERCIO E EQUIPAMENTOS PARA COSTURA LTDACPF

COMERCIAL STARTE LTDACNPJ

Reu

LUCIA MARIA DE OLIVEIRA PONTECNPJ

LUCIA MARIA DE OLIVEIRA PONTE

Outros

LUCIANA TACOLA BECKER· OAB CE 15911· CPF 182.***.***-75

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 191770952 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 43.558,62

Autor

COMERCIAL STARTE LTDACNPJ

T N L COMERCIO E EQUIPAMENTOS PARA COSTURA LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO JUCA NETO PONTECPF

FRANCISCO JUCA NETO PONTECNPJ

Outros

LUCIANA TACOLA BECKER· OAB CE 15911· CPF 182.***.***-75

Último movimento: Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 189814451 (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 21.100,00

Autor

DESIGNER COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

COMERCIAL STARTE LTDACNPJ

Outros

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350

FERNANDO JORGE DIAS DE SOUZA· OAB PA 17332· CPF 915.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0801876-98.2016.8.14.0302 DESPACHO Tendo em vista o acórdão (ID77740490) que manteve a sentença (ID12592213) em sua integralidade, bem como a certidão de trânsito em julgado (ID77740499), determino o arquivam... (13/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 21.100,00

Autor

DESIGNER COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

COMERCIAL STARTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE DIAS DE SOUZA· OAB PA 17332· CPF 915.***.***-53

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL STARTE LTDA em 19/09/2022 23:59. (20/09/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 322.014,63

Autor

ROGERIO C ALVES PECAS LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL STARTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TERESA MENDES SANTANA TABOSA· OAB PE 11195· CPF 211.***.***-87

Autor:

HUGO TABOSA GERVASIO· OAB PE 24800· CPF 010.***.***-82

Reu:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 322.014,63

Autor

ROGERIO C ALVES PECAS LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL STARTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TERESA MENDES SANTANA TABOSA· OAB PE 11195· CPF 211.***.***-87

Autor:

HUGO TABOSA GERVASIO· OAB PE 24800· CPF 010.***.***-82

Reu:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO TABOSA GERVASIOCPF

TERESA MENDES SANTANA TABOSACPF

Reu

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Autor:

HUGO TABOSA GERVASIO· OAB PE 24800· CPF 010.***.***-82

Autor:

TERESA MENDES SANTANA TABOSA· OAB PE 11195· CPF 211.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROGERIO C ALVES PECAS LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: COMERCIAL STARTE LTDA ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos... (10/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito ComercialEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO TABOSA GERVASIOCPF

TERESA MENDES SANTANA TABOSACPF

Reu

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Autor:

HUGO TABOSA GERVASIO· OAB PE 24800· CPF 010.***.***-82

Autor:

TERESA MENDES SANTANA TABOSA· OAB PE 11195· CPF 211.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 296.790,27

Autor

COMERCIAL STARTE LTDACNPJ

Reu

C M COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA MECNPJ

CALOS MAGNO DE MEDEIROSCPF

C M DE MEDEIROS MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES DE ALBUQUERQUE QUEIROS· OAB RN 8727· CPF 052.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Autor:

RICARDO KOBI DA SILVA· OAB SP 283946· CPF 165.***.***-79

Autor:

LITIENE OLIVEIRA ANDRIGHETTI· OAB SP 249796· CPF 307.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 8.700,00

Autor

MEGA MALHARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL STARTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY DA SILVA PEREIRA· OAB RO 8209· CPF 611.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGA MALHARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Reu

COMERCIAL STARTE LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Autor:

SIDNEY DA SILVA PEREIRA· OAB RO 8209· CPF 611.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Reu:

SIDNEY DA SILVA PEREIRA· OAB RO 8209· CPF 611.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMERCIAL STARTE LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO PAVANELLI GALVAO· OAB SP 207623· CPF 295.***.***-21

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL STARTE LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Advogados

Autor:

RONALDO PAVANELLI GALVAO· OAB SP 207623· CPF 295.***.***-21

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Reu:

RONALDO PAVANELLI GALVAO· OAB SP 207623· CPF 295.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: COMERCIAL STARTE LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549, RONALDO PAVANELLI GALVAO - SP207623 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP Outros Participantes: INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09.11.11, fica a impetrante ciente e intimada acerca da emissão da competente certidão de inteiro teor SEI 10225784, no... (09/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL STARTE LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Advogados

Autor:

RONALDO PAVANELLI GALVAO· OAB SP 207623· CPF 295.***.***-21

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Reu:

RONALDO PAVANELLI GALVAO· OAB SP 207623· CPF 295.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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