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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2009

Distribuição

12/08/2009

Valor

R$ 267.110,32

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2009

Distribuição

12/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGO PROCEDIMENTOS HOMEOPáTICOS LTDACNPJ

Reu

NUTRIBAI - NUTRIçãO BOVINA AMAMBAI LTDA

Advogados

Autor:

VINÍCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA· OAB MS 14445· CPF 022.***.***-43

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Autor:

JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MS 4504· CPF 043.***.***-48

Reu:

VINÍCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA· OAB MS 14445· CPF 022.***.***-43

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MS 4504· CPF 043.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório (11/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/08/1988

Distribuição

02/08/1988

Valor

R$ 83.374.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ADRIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADRIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO STELLA NETTO· CPF 004.***.***-25

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

JOSE STELLA NETO· OAB SP 166292· CPF 010.***.***-24

Reu:

ALAN KIM YOKOYAMA· OAB SP 247376· CPF 307.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2004

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 204.758,98

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMERCIAL E SERVICOS AUTO MOTIVOS VILLENEUVE LTDACNPJ

CELIO DEBES JUNIORCPF

LUCIA DE FATIMA GOUVEIA DEBESCPF

Advogados

Reu:

JOSE STELLA NETO· OAB SP 166292· CPF 010.***.***-24

Reu:

PAULO STELLA· OAB SP 135159· CPF 033.***.***-57

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

LUCIA DE FATIMA GOUVEIA DEBESCPF

CELIO DEBES JUNIORCPF

COMERCIAL E SERVICOS AUTO MOTIVOS VILLENEUVE LTDACNPJ

LUCIA DE FATIMA GOUVEIA DEBES

CELIO DEBES JUNIOR

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Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015041037 Destino: JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO (25/02/2015)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesApelação Cível

Ajuizamento

20/04/1999

Distribuição

22/04/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

JOSE STELLA NETO· OAB SP 166292· CPF 010.***.***-24

Autor:

MARIA HELENA LEONARDI BASTOS· OAB SP 31713

Autor:

ALDO DE PAULA JUNIOR· OAB SP 174480· CPF 167.***.***-79

Autor:

ANALÚCIA PENNA MALTA MINERVINO· OAB SP 234936· CPF 221.***.***-62

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/1987

Distribuição

10/09/1987

Valor

Valor nao informado

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

JOSE STELLA NETO· OAB SP 166292· CPF 010.***.***-24

Autor:

MARIA HELENA LEONARDI BASTOS· OAB SP 31713

Autor:

ALDO DE PAULA JUNIOR· OAB SP 174480· CPF 167.***.***-79

Autor:

ANALÚCIA PENNA MALTA MINERVINO· OAB SP 234936· CPF 221.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/09/1987

Distribuição

10/09/1987

Valor

Valor nao informado

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

JOSE STELLA NETO· OAB SP 166292· CPF 010.***.***-24

Autor:

MARIA HELENA LEONARDI BASTOS· OAB SP 31713

Autor:

ALDO DE PAULA JUNIOR· OAB SP 174480· CPF 167.***.***-79

Autor:

ANALÚCIA PENNA MALTA MINERVINO· OAB SP 234936· CPF 221.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2022)

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