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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2006

Distribuição

25/04/2006

Valor

R$ 3.079.041,74

Autor

VIA DRAGADOS S/A

WR ENGENHARIA

AGS CONST E INCORP LTDA

AKROPOLIS ENGENHARIA LTDA

ALCONIL ALMEIDA CONST E INCORP LTDA

+ 33 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA DRAGADOS S/A E OUTROS

Reu

ESTADO DA PARAIBA,REPR.P/SEU PROCURADOR SERGIO ROBERTO FELIX LIMA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA ENGENHARIA S. ACPF

WR ENGENHARIA LTDACNPJ

AGS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

AKROPOLIS ENGENHARIA LTDACNPJ

ALCONIL ALMEIDA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

+ 35 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

VIA ENGENHARIA S. ACNPJ

WR ENGENHARIA LTDACNPJ

AGS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

AKROPOLIS ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 35 outros

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL· CPF 003.***.***-71

Autor:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR· CPF 010.***.***-14

Reu:

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL· CPF 003.***.***-71

Reu:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR· CPF 010.***.***-14

Reu:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (21/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 14.429,20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 14.429,20

Autor

ANGELA REGIS GONCALVES DE ALMEIDACPF

GILBERTO MELQUIADES DE MEDEIROS

STELRE CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

CARTORIO PESSOA MILANEZ - 3 OFICIO DE NOTAS DE JOAO PESSOA-PB

Reu

DEBORA MARIA DE GALIZA FERNANDES PINHEIROCPF

EDYNA COSTA SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DANIELLE LIRA CANDIDO· OAB PB 15440· CPF 027.***.***-45

Autor:

AGLAILTON LACERDA DE QUEIROGA TERTO· OAB PB 24290· CPF 467.***.***-15

Autor:

VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO· OAB PB 15262· CPF 002.***.***-36

Reu:

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO· OAB PB 14529· CPF 061.***.***-54

Reu:

DEBORA MARIA DE GALIZA FERNANDES PINHEIRO· OAB PB 14449· CPF 048.***.***-42

Último movimento: Publicado Expediente em 02/03/2026. (02/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDYNA COSTA SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

DEBORA MARIA DE GALIZA FERNANDES PINHEIRO

Advogados

Autor:

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO· OAB PB 14529· CPF 061.***.***-54

Autor:

VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO· OAB PB 15262· CPF 002.***.***-36

Autor:

CLAUDIA DANIELLE LIRA CANDIDO· OAB PB 15440· CPF 027.***.***-45

Autor:

AGLAILTON LACERDA DE QUEIROGA TERTO· OAB PB 24290· CPF 467.***.***-15

Autor:

DEBORA MARIA DE GALIZA FERNANDES PINHEIRO· OAB PB 14449· CPF 048.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO· OAB PB 14529· CPF 061.***.***-54

Reu:

VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO· OAB PB 15262· CPF 002.***.***-36

Reu:

CLAUDIA DANIELLE LIRA CANDIDO· OAB PB 15440· CPF 027.***.***-45

Reu:

AGLAILTON LACERDA DE QUEIROGA TERTO· OAB PB 24290· CPF 467.***.***-15

Reu:

DEBORA MARIA DE GALIZA FERNANDES PINHEIRO· OAB PB 14449· CPF 048.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDYNA COSTA SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

DEBORA MARIA DE GALIZA FERNANDES PINHEIRO

Advogados

Autor:

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO· OAB PB 14529· CPF 061.***.***-54

Autor:

VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO· OAB PB 15262· CPF 002.***.***-36

Autor:

CLAUDIA DANIELLE LIRA CANDIDO· OAB PB 15440· CPF 027.***.***-45

Autor:

AGLAILTON LACERDA DE QUEIROGA TERTO· OAB PB 24290· CPF 467.***.***-15

Autor:

DEBORA MARIA DE GALIZA FERNANDES PINHEIRO· OAB PB 14449· CPF 048.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO· OAB PB 14529· CPF 061.***.***-54

Reu:

VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO· OAB PB 15262· CPF 002.***.***-36

Reu:

CLAUDIA DANIELLE LIRA CANDIDO· OAB PB 15440· CPF 027.***.***-45

Reu:

AGLAILTON LACERDA DE QUEIROGA TERTO· OAB PB 24290· CPF 467.***.***-15

Reu:

DEBORA MARIA DE GALIZA FERNANDES PINHEIRO· OAB PB 14449· CPF 048.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NATHALY COSTA SOARES DOS SANTOS, EDYNA COSTA SOARES DOS SANTOS REU: ANGELA REGIS GONCALVES DE ALMEIDA, GILBERTO MELQUIADES DE MEDEIROS, STELRE CONSTRUCOES LTDA - EPP DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0811945-12.2016.8.15.2001 Intime-se o(a) promovente, por seu(s) advogado(s), para requerer o cumprimento da sentença, juntando aos aut... (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 94.604,84

Autor

DANIEL FERREIRA SILVA JUNIOR

Reu

STELRE CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANIEL AIRES DO NASCIMENTO· OAB PB 7772· CPF 374.***.***-34

Autor:

VINICIUS DE MIRANDA HENRIQUES SERPA· OAB PB 18520· CPF 066.***.***-83

Autor:

DANIEL FERREIRA DA SILVA· OAB PB 11373· CPF 058.***.***-49

Reu:

VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO· OAB PB 15262· CPF 002.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERREIRA SILVA JUNIORCPF

Reu

STELRE CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA DA SILVA· OAB PB 11373· CPF 058.***.***-49

Autor:

ANIEL AIRES DO NASCIMENTO· OAB PB 7772· CPF 374.***.***-34

Reu:

VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO· OAB PB 15262· CPF 002.***.***-36

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/09/2022 (09/09/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 94.604,84

Autor

STELRE CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

DANIEL FERREIRA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO· OAB PB 15262· CPF 002.***.***-36

Reu:

ANIEL AIRES DO NASCIMENTO· OAB PB 7772· CPF 374.***.***-34

Reu:

VINICIUS DE MIRANDA HENRIQUES SERPA· OAB PB 18520· CPF 066.***.***-83

Reu:

DANIEL FERREIRA DA SILVA· OAB PB 11373· CPF 058.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2009

Distribuição

07/04/2009

Valor

R$ 135.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

STELRE CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (03/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 135.000,00

Autor

IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

STELRE CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE ALBUQUERQUE LACERDA· OAB PB 19890· CPF 071.***.***-99

Autor:

GABRIELLA DESIREE GOMES NEVES· OAB PB 18132· CPF 092.***.***-23

Autor:

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 13237· CPF 009.***.***-43

Autor:

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 10927· CPF 025.***.***-80

Reu:

VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO· OAB PB 15262· CPF 002.***.***-36

Reu:

ADRIANO AQUINO RIBEIRO· OAB PB 12237· CPF 036.***.***-77

Reu:

REBECCA ZAVARIS DE MOURA· OAB PB 13773· CPF 004.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

07/12/2011

Valor

R$ 150.360,00

Autor

STELRE CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

SEVERINO FELIPE DA SILVA

MARIA ARAUJO FELIPE DA SILVA

Advogados

Autor:

VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO· OAB PB 15262· CPF 002.***.***-36

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR· OAB PB 8072· CPF 296.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0037938-66.2011.8.15.2001 DESPACHO Tendo em vista que já houve nos autos nulidade de sentença outrora proferida (id. 28074660) e visando não mais ocasionar nulidades processuais, tendo em vista que o processo encontra-se em trâmite desde 2011, intime-se o réu Severino Felipe da Silva para, se desejar, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, vez q... (29/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.627,87

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Reu

STELRE CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2008

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 38.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

STELRE CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.560,51

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Reu

STELRE CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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