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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 8.352,28

Autor

ESPOLIO DE ANASTAZIA BORGES DA SILVA FERREIRACPF

STENIO MACIEL BORGES - HERDEIRO

Reu

QUIRINOPOLIS PREVIDENCIA QUIPREVCNPJ

MUNICIPIO DE QUIRINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

INESSA MARTINS QUEIROZ SOARES· OAB GO 57410

Reu:

MAURO ANDRÉ BRANQUINHO FERREIRA· OAB GO 26853

Reu:

JOSÉ FERNANDO DIAS SILVA· OAB GO 54990

Outros

DIEGO NATANAEL VICENTE· OAB GO 37742

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 125.661,60

Autor

CARLOS LOURENCO BANDEIRACPF

Reu

ADONIZETE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Outros

JACKSON VICENTE SILVA· OAB SP 345012· CPF 384.***.***-59

ANTONIO EDNARDO DA SILVA· OAB CE 041185

WILLAMY PINHEIRO ALVES· OAB CE 028803

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2805704/SP (2024/0456179-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CARLOS LOURENCO BANDEIRA ADVOGADOS: WILLAMY PINHEIRO ALVES - CE028803 ANTONIO EDNARDO DA SILVA - CE041185 AGRAVADO: ADONIZETE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JACKSON VICENTE SILVA - SP345012 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 125.661,60

Autor

CARLOS LOURENCO BANDEIRACPF

Reu

ADONIZETE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILLAMY PINHEIRO ALVES· CPF 020.***.***-59

Autor:

ANTONIO EDNARDO DA SILVA

Reu:

JACKSON VICENTE SILVA· OAB SP 345012· CPF 384.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LOURENCO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIO STENIO PIMENTEL CAVALCANTE· CPF 069.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LOURENCO BANDEIRACPF

Reu

ADONIZETE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILLAMY PINHEIRO ALVES· CPF 020.***.***-59

Autor:

ANTONIO EDNARDO DA SILVA

Reu:

JACKSON VICENTE SILVA· OAB SP 345012· CPF 384.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LOURENCO BANDEIRACPF

Reu

ADONIZETE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LOURENCO BANDEIRACPF

Reu

ADONIZETE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILLAMY PINHEIRO ALVES· CPF 020.***.***-59

Autor:

ANTONIO EDNARDO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONIZETE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS LOURENCO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

JACKSON VICENTE SILVA· OAB SP 345012· CPF 384.***.***-59

Reu:

WILLAMY PINHEIRO ALVES· CPF 020.***.***-59

Reu:

ANTONIO EDNARDO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LOURENCO BANDEIRACPF

Reu

ADONIZETE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO TEIXEIRA MAURICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

WILLAMY PINHEIRO ALVES· CPF 020.***.***-59

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA COELHO· CPF 963.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO TEIXEIRA MAURICIOCPF

JAMES FRANCISCO ALVES FRAGACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA COELHO· CPF 963.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROGERIO TEIXEIRA MAURICIO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO STENIO PIMENTEL CAVALCANTE· OAB CE 054823· CPF 069.***.***-42

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA COELHO· OAB CE 019315

Autor:

WILLAMY PINHEIRO ALVES· OAB CE 028803

Reu:

MARCIO STENIO PIMENTEL CAVALCANTE· OAB CE 054823· CPF 069.***.***-42

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA COELHO· OAB CE 019315

Reu:

WILLAMY PINHEIRO ALVES· OAB CE 028803

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 177718469 (17/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARGARIDA MARTINS PIMENTA GOTZCPF

BRAULE PAULINO DO NASCIMENTOCPF

FERNANDO RONNY DE FREITAS OLIVEIRACPF

KARYNA DANTAS ALVES DE SOUSACPF

JOSE ALVES DA SILVEIRA FILHOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO· OAB CE 16177· CPF 827.***.***-91

Reu:

LUCAS BEUTTENMULLER CAVALCANTI DE MEDEIROS DIOGENES· OAB CE 39954· CPF 059.***.***-11

Reu:

MARCIO STENIO PIMENTEL CAVALCANTE· CPF 069.***.***-42

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (13/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

BRAULE PAULINO DO NASCIMENTOCPF

CLEBIO PAVONE FERREIRA DA SILVACPF

FERNANDO RONNY DE FREITAS OLIVEIRACPF

JOSE ALVES DA SILVEIRA FILHO

JOSE WILSON PAULINO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARCIO STENIO PIMENTEL CAVALCANTE· OAB CE 54823· CPF 069.***.***-42

Autor:

ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO· OAB CE 16177· CPF 827.***.***-91

Autor:

LUCAS BEUTTENMULLER CAVALCANTI DE MEDEIROS DIOGENES· OAB CE 39954· CPF 059.***.***-11

Reu:

MARCIO STENIO PIMENTEL CAVALCANTE· OAB CE 54823· CPF 069.***.***-42

Reu:

ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO· OAB CE 16177· CPF 827.***.***-91

Reu:

LUCAS BEUTTENMULLER CAVALCANTI DE MEDEIROS DIOGENES· OAB CE 39954· CPF 059.***.***-11

Reu:

FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 31637· CPF 042.***.***-17

Reu:

SOLERIA GOES ALVES· OAB CE 29892· CPF 048.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

BRAULE PAULINO DO NASCIMENTOCPF

CLEBIO PAVONE FERREIRA DA SILVACPF

FERNANDO RONNY DE FREITAS OLIVEIRACPF

JOSE ALVES DA SILVEIRA FILHO

JOSE WILSON PAULINO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARCIO STENIO PIMENTEL CAVALCANTE· OAB CE 54823· CPF 069.***.***-42

Autor:

ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO· OAB CE 16177· CPF 827.***.***-91

Autor:

LUCAS BEUTTENMULLER CAVALCANTI DE MEDEIROS DIOGENES· OAB CE 39954· CPF 059.***.***-11

Reu:

MARCIO STENIO PIMENTEL CAVALCANTE· OAB CE 54823· CPF 069.***.***-42

Reu:

ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO· OAB CE 16177· CPF 827.***.***-91

Reu:

LUCAS BEUTTENMULLER CAVALCANTI DE MEDEIROS DIOGENES· OAB CE 39954· CPF 059.***.***-11

Reu:

FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 31637· CPF 042.***.***-17

Reu:

SOLERIA GOES ALVES· OAB CE 29892· CPF 048.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará Apelado: Margarida Martins Pimenta Gotz DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo nº 0002738-78.2019.8.06.0154 - Apelação Cível Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL (id. 31070392) interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face da sentença (id. 31070375) proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Quixera... (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA LEONICE RAULINO CHAGASCPF

Reu

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA COELHO· OAB CE 19315· CPF 963.***.***-53

Autor:

MARCIO STENIO PIMENTEL CAVALCANTE· CPF 069.***.***-42

Reu:

RICARDO GAZZI· OAB SP 135319· CPF 261.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 200688151 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 66.642,00

Autor

MARIA HELENA FERNANDES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDNARDO DA SILVA· OAB CE 41185· CPF 053.***.***-55

Autor:

MARCIO STENIO PIMENTEL CAVALCANTE· CPF 069.***.***-42

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem (23/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 66.642,00

Autor

MARIA HELENA FERNANDES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDNARDO DA SILVA· OAB CE 41185· CPF 053.***.***-55

Autor:

MARCIO STENIO PIMENTEL CAVALCANTE· CPF 069.***.***-42

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL CACHOEIRA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CARDOSO DE ASSIS· OAB CE 48829· CPF 657.***.***-49

Autor:

ANTÔNIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 15874· CPF 214.***.***-72

Autor:

MARCIO STENIO PIMENTEL CAVALCANTE· CPF 069.***.***-42

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 66.000,00

Autor

JOSE CARLOS DA FONSECACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLAMY PINHEIRO ALVES· OAB CE 28803· CPF 020.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 66.000,00

Autor

JOSE CARLOS DA FONSECACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLAMY PINHEIRO ALVES· OAB CE 28803· CPF 020.***.***-59

Autor:

ANA THALYA APARECIDA DA SILVA BARBOSA· OAB CE 40848· CPF 056.***.***-20

Autor:

MARCIO STENIO PIMENTEL CAVALCANTE· CPF 069.***.***-42

Reu:

ANTONIO ADOLFO ALVES NOGUEIRA· OAB CE 30698· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 36550478 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

OSVALDO MIGUEL SOARESCPF

Reu

BRUNO TORRES MARQUESCPF

JOSE COSMO DE ALENCAR NETOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB CE 44677· CPF 061.***.***-00

Autor:

MARCIO STENIO PIMENTEL CAVALCANTE· CPF 069.***.***-42

Reu:

CHARLES ALTINO VIEIRA· OAB CE 33550· CPF 027.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188434037 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JERRY ADRIANO SOUSA NASCIMENTOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDNARDO DA SILVA· OAB CE 41185· CPF 053.***.***-55

Autor:

MARCIO STENIO PIMENTEL CAVALCANTE· CPF 069.***.***-42

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 05/02/2026. Documento: 190933140 (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2026)

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