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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LUCAS DE CARVALHO ALBUQUERQUECPF

Reu

ROOSBERG SILVA ROCHACPF

CAPITAL CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

JOSE EVALDO BENTO MATOS JUNIORCPF

STEPHANIE DAMASCENO ARAUJO MATOSCPF

Advogados

Autor:

MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO· OAB PI 11274· CPF 017.***.***-09

Autor:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Autor:

FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA· OAB PI 15816· CPF 051.***.***-17

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DE CARVALHO ALBUQUERQUE

Reu

ROOSBERG SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Autor:

MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO· OAB PI 11274· CPF 017.***.***-09

Autor:

FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA· OAB PI 15816· CPF 051.***.***-17

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauReclamação

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE URBANISMO S/ACNPJ

Reu

STEPHANIE DAMASCENO ARAUJO MATOSCPF

2 TURMA RECURSAL CIVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PUBLICO DE TERESINA-PI

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

CARLA MARIANNA DE SENNA TAGUCHI· OAB SP 258935· CPF 326.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

MARCOS RENATO GELSI DOS SANTOS· OAB SP 151714· CPF 143.***.***-31

Autor:

PRISCILA BROLIO GONCALVES· OAB SP 154318· CPF 269.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

DARLAM PORTO DA COSTA· OAB PI 6536· CPF 657.***.***-25

Último movimento: Juntada de petição (outras) (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 7.973.394,68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (11/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 7.973.394,68

Autor

ALPHAVILLE URBANISMO S/ACNPJ

JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANA LUISA RIOS BARBOSA DE ALMEIDA XAVIERCPF

ANTONIO JOSE DE SOUZA E SILVA NETOCPF

ANTONIO OSMAR BATISTA DE ALMEIDACPF

BENJAMIM SOARES DE CARVALHO NETOCPF

BERNARDO CUNHA ARAUJO FILHOCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

JOSINO RIBEIRO NETO· OAB PI 748· CPF 014.***.***-68

Autor:

GABRIEL ATAIDE DA SILVA· OAB PI 22891· CPF 041.***.***-00

Reu:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Reu:

DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO· OAB PI 5005· CPF 936.***.***-15

Reu:

MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA· OAB PI 8032· CPF 025.***.***-02

Reu:

RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA

Reu:

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO· OAB PI 3129· CPF 564.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 8.005,81

Autor

STEPHANIE DAMASCENO ARAUJO MATOSCPF

JOSE EVALDO BENTO MATOS JUNIORCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EVALDO BENTO MATOS JUNIOR· OAB PI 3274· CPF 741.***.***-78

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 900,00

Autor

STEPHANIE DAMASCENO ARAUJO MATOSCPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DE CONCURSO DA FMS

Advogados

Autor:

KAIO FELIPE DOS SANTOS· OAB PI 24397· CPF 072.***.***-23

Autor:

JOAO GILBERTO BARROS NUNES· OAB PI 24392· CPF 062.***.***-08

Autor:

DARLAM PORTO DA COSTA· OAB PI 6536· CPF 657.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.298,80

Autor

STEPHANIE DAMASCENO ARAUJO MATOSCPF

JOSE EVALDO BENTO MATOS JUNIORCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EVALDO BENTO MATOS JUNIOR· OAB PI 3274· CPF 741.***.***-78

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EVALDO BENTO MATOS JUNIORCPF

STEPHANIE DAMASCENO ARAUJO MATOSCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EVALDO BENTO MATOS JUNIOR· OAB PI 3274· CPF 741.***.***-78

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EVALDO BENTO MATOS JUNIORCPF

STEPHANIE DAMASCENO ARAUJO MATOSCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

JOSE EVALDO BENTO MATOS JUNIOR· OAB PI 3274· CPF 741.***.***-78

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

JOSE EVALDO BENTO MATOS JUNIOR· OAB PI 3274· CPF 741.***.***-78

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/07/2025

Distribuição

20/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EVALDO BENTO MATOS JUNIORCPF

STEPHANIE DAMASCENO ARAUJO MATOSCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Autor:

JOSE EVALDO BENTO MATOS JUNIOR· OAB PI 3274· CPF 741.***.***-78

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

JOSE EVALDO BENTO MATOS JUNIOR· OAB PI 3274· CPF 741.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: STEPHANIE DAMASCENO ARAUJO MATOS e outros REU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803099-77.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Vistos em decisão de embargos de declaraç... (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 900,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

STEPHANIE DAMASCENO ARAUJO MATOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO BARROS NUNES· OAB PI 24392· CPF 062.***.***-08

Autor:

KAIO FELIPE DOS SANTOS· OAB PI 24397· CPF 072.***.***-23

Autor:

DARLAM PORTO DA COSTA· OAB PI 6536· CPF 657.***.***-25

Último movimento: Redistribuição (prevenção; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (26/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

STEPHANIE DAMASCENO ARAUJO MATOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO BARROS NUNES· OAB PI 24392· CPF 062.***.***-08

Autor:

KAIO FELIPE DOS SANTOS· OAB PI 24397· CPF 072.***.***-23

Autor:

DARLAM PORTO DA COSTA· OAB PI 6536· CPF 657.***.***-25

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

STEPHANIE DE MATOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando pagamento do valor REMANESCENTE de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016 e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão ser pagos até 31/12/2029. (21/07/2025)

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