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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 45.941,12

Autor

CONDOMINIO LUXOR TAMBAU HOME SERVICECNPJ

Reu

GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRACPF

KARYNNE GONCALVES DE ABRANTESCPF

NATAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA· OAB PB 12360· CPF 964.***.***-04

Autor:

INALDO CESAR DANTAS DA COSTA· OAB PB 10290· CPF 219.***.***-53

Autor:

LEIDNER DE ALMEIDA SALDANHA· OAB PB 24111· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO LUXOR TAMBAU HOME SERVICE EXECUTADO: KARYNNE GONCALVES DE ABRANTES, GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Direitos / Deveres do Condômino]: Transação extrajudicial. Direito disponível. Objeto lícito e forma não defesa em lei. Homologação. Extinção da lide com resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0... (12/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 3.747,45

Autor

CONDOMINIO LUXOR TAMBAU HOME SERVICECNPJ

Reu

EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMACPF

Outros

VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA· OAB PB 12360· CPF 964.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 696,10

Autor

CONDOMINIO LUXOR TAMBAU HOME SERVICECNPJ

Reu

INVESTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA· OAB PB 12360· CPF 964.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

07/08/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (26/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIEL D'ANNUNZIO SISNANDO FEREIRA

CONDOMINIO LUXOR TAMBAU HOME SERVICECNPJ

ANDRADE MARINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NATAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRACPF

DAGMAR DOLORES MIRANDA GERMOGLIO

IAN GERMOGLIO BARBOSA

MAURO GERMOGLIO

GUILHERME MAURO GERMOGLIO BARBOSA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA· OAB PB 14062· CPF 003.***.***-79

Autor:

INALDO CESAR DANTAS DA COSTA· OAB PB 10290· CPF 219.***.***-53

Autor:

VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA· OAB PB 12360· CPF 964.***.***-04

Autor:

FELIPE ROCHA RODRIGUES ARIAS· OAB PB 20320· CPF 076.***.***-02

Autor:

UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA· OAB PB 21796· CPF 046.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA· OAB PB 14062· CPF 003.***.***-79

Reu:

GILMAR CORREIA COSTA· OAB PB 5346· CPF 219.***.***-34

Reu:

EXPEDITO HILTON XAVIER DE LIRA FILHO· OAB PB 19007· CPF 091.***.***-77

Reu:

OTAVIO LURAGO DA SILVA· OAB SP 345855· CPF 398.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO LUXOR TAMBAU HOME SERVICE em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

LUCIA MARIA DOS SANTOS CORDEIROCPF

GUILHERME MAURO GERMOGLIO BARBOSACPF

AMANDA WANDERLEY DA NOBREGA FARIAS DE BARROSCPF

OTO DOMENICO GRINGSCPF

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (06/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGAMENON DA CUNHA LIMA FILHOCPF

CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS E SOUSACPF

EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMACPF

FLAVIA SILVA LOPES DE SACPF

LUIS BATISTA MEIRACPF

+ 2 outros

Reu

CONDOMINIO LUXOR TAMBAU HOME SERVICECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (24/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO EVANDRO PALHANO SOUTOCPF

NATAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

LUIS BATISTA MEIRACPF

FLAVIA SILVA LOPES DE SACPF

EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMACPF

+ 2 outros

Reu

CONDOMINIO LUXOR TAMBAU HOME SERVICECNPJ

Advogados

Autor:

KARINA PALOVA VILLAR MAIA· OAB PB 10850· CPF 027.***.***-65

Autor:

IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA· OAB PB 10466· CPF 027.***.***-75

Reu:

VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA· OAB PB 12360· CPF 964.***.***-04

Reu:

LEIDNER DE ALMEIDA SALDANHA· OAB PB 24111· CPF 008.***.***-03

Reu:

CAMILA DE MELLO BARRETO COSTA· OAB PB 15171· CPF 059.***.***-85

Reu:

INALDO CESAR DANTAS DA COSTA· OAB PB 10290· CPF 219.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 15.816,86

Autor

LUXOR PAULO MIRANDA HOME SERVICECNPJ

Reu

JACY MIRANDA CAVALCANTI DE ARRUDACPF

Outros

EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO· OAB PB 18899· CPF 076.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 8.113,63

Autor

LUXOR PAULO MIRANDA HOME SERVICECNPJ

Reu

EGIDIO DE CARVALHO NETOCPF

Outros

EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO· OAB PB 18899· CPF 076.***.***-08

ANA CLARA MENEZES HEIM· OAB PB 13919· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 43.549,94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 43.549,94

Autor

SUELI ARAUJO DE MELOCPF

Reu

PENAREIA.TUR.BR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LUXOR PAULO MIRANDA HOME SERVICECNPJ

LOKATUR - TURISMO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE SOUSA SANTOS· OAB PE 63101· CPF 371.***.***-34

Autor:

UALISSON SANTOS DA SILVA· OAB PE 54562· CPF 054.***.***-62

Autor:

MAYANARA ROBERTA INACIO GUEDES DOS SANTOS· OAB PE 45263· CPF 103.***.***-07

Reu:

DIOGO LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA· OAB PB 12995· CPF 032.***.***-02

Reu:

THIAGO SOLLANO FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 27967· CPF 073.***.***-76

Último movimento: Conhecido o recurso de SUELI ARAUJO DE MELO - CPF: 024.477.404-84 (RECORRENTE) e não-provido (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 39.452,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 39.452,00

Autor

LUXOR PAULO MIRANDA HOME SERVICECNPJ

JADIANE VASCONCELOS LIMACPF

Reu

JADIANE VASCONCELOS LIMACPF

LUXOR PAULO MIRANDA HOME SERVICECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE SOUZA TORRES BARRETO· OAB PB 22871· CPF 059.***.***-12

Autor:

JULIA FIGUEIREDO RAMOS· OAB PB 28815· CPF 097.***.***-25

Autor:

HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA· OAB PB 16753· CPF 075.***.***-84

Reu:

HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA· OAB PB 16753· CPF 075.***.***-84

Reu:

AMANDA DE SOUZA TORRES BARRETO· OAB PB 22871· CPF 059.***.***-12

Reu:

JULIA FIGUEIREDO RAMOS· OAB PB 28815· CPF 097.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JADIANE VASCONCELOS LIMACPF

Reu

LUXOR PAULO MIRANDA HOME SERVICECNPJ

Advogados

Autor:

HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA· OAB PB 16753· CPF 075.***.***-84

Reu:

AMANDA DE SOUZA TORRES BARRETO· OAB PB 22871· CPF 059.***.***-12

Reu:

JULIA FIGUEIREDO RAMOS· OAB PB 28815· CPF 097.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JADIANE VASCONCELOS LIMACPF

Reu

LUXOR PAULO MIRANDA HOME SERVICECNPJ

Advogados

Autor:

HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA· OAB PB 16753· CPF 075.***.***-84

Reu:

AMANDA DE SOUZA TORRES BARRETO· OAB PB 22871· CPF 059.***.***-12

Reu:

JULIA FIGUEIREDO RAMOS· OAB PB 28815· CPF 097.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825959-59.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (16/02/2026)

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