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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

23/07/2009

Valor

R$ 345.441,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRACPF

FRIAMA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA SACNPJ

FRANCISCO MIOTTO FERREIRACPF

CBL CONSTRUTORA LTDACNPJ

RIO TAPAYUNA AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

VALMIR ANTONIO DE MORAES· OAB MT 4933· CPF 346.***.***-72

Reu:

WILSON ROBERTO DE SOUZA MORAES· OAB MT 4834· CPF 345.***.***-10

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MT 5237· CPF 325.***.***-00

Reu:

FERNANDA MIOTTO FERREIRA· OAB MT 8203· CPF 880.***.***-00

Reu:

PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS· OAB MT 17803· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Juntada de exceção de pré-executividade (14/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 66.395.916,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRACPF

FRIAMA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA SACNPJ

FRANCISCO MIOTTO FERREIRACPF

FERNANDA MIOTTO FERREIRACPF

CBL CONSTRUTORA LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

VALMIR ANTONIO DE MORAES· OAB MT 4933· CPF 346.***.***-72

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MACHADO DA SILVA· OAB MT 12866· CPF 001.***.***-07

Reu:

FERNANDA MIOTTO FERREIRA· OAB MT 8203· CPF 880.***.***-00

Reu:

PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS· OAB MT 17803· CPF 698.***.***-68

Reu:

YUMI LEME NAKAMURA KIDO· OAB MT 26775· CPF 054.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (08/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STRADA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS LTDACNPJ

REFORPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Reu:

TADEU LUIZ LASKOWSKI· OAB SP 22043· CPF 049.***.***-68

Reu:

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA· OAB PR 26713· CPF 717.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (26/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PAULO CORREACPF

OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

STRADA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS LTDACNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/11/2019)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. STRADA CONSTRUCOES, PARCERIAS E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS LTDA (EMBARGADO)

3. REFORPAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (EMBARGADO)

4. OLVEPAR S.A. INDUSTRIA E COMERCIO FALIDO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TADEU LUIZ LASKOWSKI· OAB SP 22043· CPF 049.***.***-68

Autor:

LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA· OAB DF 72499· CPF 012.***.***-11

Autor:

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA· OAB PR 26713· CPF 717.***.***-87

Autor:

EMMANUEL ALMEIDA DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MT 6820· CPF 486.***.***-00

Autor:

MARCAL YUKIO NAKATA· OAB MT 8745· CPF 537.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

TADEU LUIZ LASKOWSKI· OAB SP 22043· CPF 049.***.***-68

Reu:

LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA· OAB DF 72499· CPF 012.***.***-11

Reu:

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA· OAB PR 26713· CPF 717.***.***-87

Reu:

EMMANUEL ALMEIDA DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MT 6820· CPF 486.***.***-00

Reu:

MARCAL YUKIO NAKATA· OAB MT 8745· CPF 537.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2122608/MT (2024/0032233-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: STRADA CONSTRUCOES, PARCERIAS E PARTICIPACOES LTDA OUTRO NOME: STRADA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVÃO - DF023437 EMMANUEL ALMEIDA DE FIGUEIREDO JUNIOR - MT006820 MANUELLA BONAVIDES AMARAL - DF056595 EVERALDO MAGALHÃES ANDRADE JUNIOR - MT014702 MURILO DE MOURA GONÇALVES - MT021863 MARIA LUIZA DE ARAÚJO VALENÇA - DF070790 LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA... (27/06/2025)

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