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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 2.589,61

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

STRAND MULTIMEDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI· OAB SP 129641· CPF 152.***.***-24

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (28/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 002209· CPF 288.***.***-15

Autor:

MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA· CPF 770.***.***-15

Autor:

ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA· OAB PI 009513· CPF 011.***.***-27

Outros

KAMILLA ARIELA SERAFIM PESSOA· OAB PI 019067

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

Reu

SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (10/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

MUNICIPIO DE TERESINA

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 002209· CPF 288.***.***-15

Autor:

MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA· CPF 770.***.***-15

Autor:

ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA· OAB PI 009513· CPF 011.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA DE TERESINA

SUPERINTENDENTE DA STRANS

STRANS - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DE TERESINA

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

STRANS - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

Advogados

Autor:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA· CPF 093.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE TERESINACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA· CPF 093.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 26.929,75

Autor

MELQUIZEDEQUE OLIVEIRA DO CARMOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA AMELIA SOARES LIMA MARTINS· OAB PI 3341· CPF 756.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Conciliatório

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

WILSON PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID MOREIRA BARROS VILACA· OAB PI 11135· CPF 035.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

WILSON PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA DETRAN

DETRAN PI

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID MOREIRA BARROS VILACA· OAB PI 11135· CPF 035.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 13.600,00

Autor

JEAN CARLOS CAVALCANTE DE SA COUTINHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA REGIA FONTENELE SAMPAIO· OAB PI 18500· CPF 055.***.***-86

Autor:

INGRID MEDEIROS LUSTOSA DINIZ· OAB PI 9561· CPF 004.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

R$ 13.600,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

Reu

JEAN CARLOS CAVALCANTE DE SA COUTINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 30.656,62

Autor

LUIS HENRIQUE SOARES CAVALCANTECPF

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

ANA AMELIA SOARES LIMA MARTINS· OAB PI 3341· CPF 756.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS HENRIQUE SOARES CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ANA AMELIA SOARES LIMA MARTINS· OAB PI 3341· CPF 756.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (02/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2017

Distribuição

29/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO FELIPE EVARISTO BARRETOCPF

ARIZALDO FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO FELIPE EVARISTO BARRETO· OAB PI 15194· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2005

Distribuição

09/09/2005

Valor

R$ 50,00

Autor

ANTONIO GERALDO ARAUJOCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Autor:

RODRIGO MARTINS EVANGELISTA· OAB PI 6624· CPF 994.***.***-91

Reu:

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 6170· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (09/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

MARIA DOS REMEDIOS CRUZ DE OLIVEIRACPF

DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUI - DETRAN - PI

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO· OAB PI 144· CPF 186.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 788,00

Autor

MARIA DOS REMEDIOS CRUZ DE OLIVEIRACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (11/09/2025)

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