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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2004

Distribuição

28/01/2004

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Ivo Narciso Cassol Advogado: Salvador Luiz Paloni (OAB/RO 299) Advogado: Manoel Veríssimo Ferreira Neto (OAB/RO 3766) Advogada: Juacy dos Santos Loura Júnior (OAB/RO 656) Advogada: Marta Martins Ferraz Paloni (OAB/RO 1602) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia Embargado: Município de Rolim de Moura Procurador: Procurador-Geral do Município de Rolim de Moura Apelante: Construtel Terraplanagem Ltda Advogado: Jeverson L... (01/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

IVO NARCISO CASSOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· CPF 139.***.***-24

Autor:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Autor:

MARTA MARTINS FERRAZ PALONI· OAB RO 1602· CPF 283.***.***-20

Autor:

ERICA CRISTINA CLAUDINO· OAB RO 6207· CPF 006.***.***-43

Autor:

TATIANA MENESES DE OLIVA· CPF 021.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430663/2026 (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

IVO NARCISO CASSOLCPF

IZALINO MEZZOMOCPF

IVALINO MEZZOMOCPF

J.K. CONSTRUCOES & TERRAPLANAGEM EIRELICNPJ

ODEVAL DEVINO TEIXEIRACPF

+ 10 outros

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ESPÓLIO DE GLADSTONE NOGUEIRA FROTA· OAB RO 9951· CPF 005.***.***-31

Autor:

ERICA CRISTINA CLAUDINO· OAB RO 6207· CPF 006.***.***-43

Autor:

FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RO 9899· CPF 919.***.***-72

Autor:

TATIANE ALENCAR SILVA· OAB RO 11398· CPF 015.***.***-24

Autor:

FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB SE 9265· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (05/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2006

Distribuição

04/12/2006

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTECNPJ

Reu

GUILHERME MEZZOMO CRISOSTOMOCPF

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMOCPF

SIMONE CRISOSTOMOCPF

DARCILA TERESINHA CASSOLCPF

IZALINO MEZZOMOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB SP 81050· CPF 042.***.***-01

Reu:

MARTA MARTINS FERRAZ PALONI· OAB RO 1602· CPF 283.***.***-20

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2006

Distribuição

04/12/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

CELIA FERRARI

CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA

DARCILA TERESINHA CASSOLCPF

ILVA MEZZOMO CRISOSTOMOCPF

IZALINO MEZZOMOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 299· CPF 042.***.***-01

Reu:

MARTA MARTINS FERRAZ PALONI· OAB RO 1602· CPF 283.***.***-20

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB SP 81050· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ

Reu

STRADA SINALIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO CEZAR NASCIMENTO XAVIER· OAB MG 116086

Autor:

VAGNER DE FIGUEIREDO BRANDAO· OAB MG 104331

Autor:

DAVI SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 185175

Reu:

HEBERT MENDES DOS REIS· OAB MG 87163

Reu:

MARIA DAS GRACAS DE JESUS LOPES· OAB MG 185139· CPF 073.***.***-10

Outros

SAMUEL SILVEIRA CARLOS· OAB MG 121452· CPF 052.***.***-90

DAVI SIMAN VIEGAS· OAB MG 156768· CPF 066.***.***-40

FERNANDA DIAS BARROS· OAB MG 183216· CPF 118.***.***-60

BRAULIO LOPES DE ASSIS· OAB MG 144472· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 AUTOR: STRADA SINALIZAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0005 dia(s). Vista a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.. Adv - BRAULIO LOPES DE ASSIS, HEBERT MENDES DOS REIS, SAMUEL SILVEIRA CARLOS, FERNANDA DIAS BARROS, DAVI SIMAN VIEGAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes (17/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ

Reu

STRADA SINALIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER DE FIGUEIREDO BRANDAO· OAB MG 104331

Autor:

DAVI SOARES DE OLIVEIRA

Autor:

JULIANO CEZAR NASCIMENTO XAVIER· OAB MG 116086

Reu:

MARIA DAS GRACAS DE JESUS LOPES· OAB MG 185139· CPF 073.***.***-10

Reu:

HEBERT MENDES DOS REIS· OAB MG 87163

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/01/2022)

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