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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 33.072,19

Autor

PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

FRANCISCA DO CARMO PERESCPF

VERDE MARES REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HERIVELTO PAIVA· OAB RS 40212· CPF 510.***.***-34

Autor:

ROSANA STRASSBURGER· OAB RS 19879· CPF 505.***.***-87

Autor:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 60105· CPF 949.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXWELL ROCHA VAZCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ITALVO CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB BA 38900· CPF 187.***.***-53

Autor:

ROSANA STRASSBURGER· OAB RS 19879· CPF 505.***.***-87

Autor:

CLARICE TERESINHA STRASSBURGER· OAB RS 60779· CPF 667.***.***-87

Autor:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Reu:

ITALVO CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB BA 38900· CPF 187.***.***-53

Reu:

ROSANA STRASSBURGER· OAB RS 19879· CPF 505.***.***-87

Reu:

CLARICE TERESINHA STRASSBURGER· OAB RS 60779· CPF 667.***.***-87

Reu:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENATA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

PAQUETA CALCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA· OAB CE 22505· CPF 013.***.***-44

Reu:

CLARICE TERESINHA STRASSBURGER· OAB RS 60779· CPF 667.***.***-87

Reu:

ROSANA STRASSBURGER· OAB RS 19879· CPF 505.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

THYAGO TEIXEIRA RAMOSCPF

Reu

PAQUETA CALCADOS LTDACPF

PRATICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA IRABELA FERNANDES GRACA· OAB CE 24406· CPF 948.***.***-49

Autor:

MOISES CASTRO DE ANDRADE NETO· OAB CE 23228· CPF 794.***.***-06

Reu:

CLARICE TERESINHA STRASSBURGER· OAB RS 60779· CPF 667.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão trânsito em julgado (26/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSANA STRASSBURGERCPF

PAQUETA CALCADOS LTDACPF

PRATICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.CNPJ

CLARICE TERESINHA STRASSBURGERCPF

Reu

THYAGO TEIXEIRA RAMOSCPF

FRANCISCA IRABELA FERNANDES GRACACPF

MOISES CASTRO DE ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

ROSANA STRASSBURGER· OAB RS 19879· CPF 505.***.***-87

Autor:

CLARICE TERESINHA STRASSBURGER· OAB RS 60779· CPF 667.***.***-87

Reu:

FRANCISCA IRABELA FERNANDES GRACA· OAB CE 24406· CPF 948.***.***-49

Reu:

MOISES CASTRO DE ANDRADE NETO· OAB CE 23228· CPF 794.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

07/09/2021

Valor

R$ 33.317,04

Autor

JUCIMEIRE FREIRE DE FREITASCPF

Reu

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/ACNPJ

PAQUETA CALCADOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO· OAB CE 34705· CPF 046.***.***-65

Reu:

DJALMA GOSS SOBRINHO· OAB SC 7717· CPF 425.***.***-20

Reu:

ROSANA STRASSBURGER· OAB RS 19879· CPF 505.***.***-87

Reu:

CLARICE TERESINHA STRASSBURGER· OAB RS 60779· CPF 667.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025. Documento: 183783246 (21/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 224.769,61

Último movimento: Juntada de certidão (09/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA DAMASCENO NEVESCPF

Reu

PAQUETA CALCADOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/05/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 1.651.739,97

Autor

PAQUETA CALCADOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

NEUSA DAMASCENO NEVESCPF

Reu

PAQUETA CALCADOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

NEUSA DAMASCENO NEVESCPF

Advogados

Autor:

CLARICE TERESINHA STRASSBURGER· OAB RS 60779

Autor:

ROSANA STRASSBURGER· OAB RS 19879

Autor:

MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA· OAB DF 36963· CPF 002.***.***-98

Autor:

ARINA ESTELA DA SILVA· OAB DF 27162· CPF 512.***.***-00

Autor:

BRENDA GOMES FORMIGA· OAB DF 68314· CPF 059.***.***-04

Reu:

ROSANA STRASSBURGER· OAB RS 19879

Reu:

CLARICE TERESINHA STRASSBURGER· OAB RS 60779

Reu:

ARINA ESTELA DA SILVA· OAB DF 27162· CPF 512.***.***-00

Reu:

MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA· OAB DF 36963· CPF 002.***.***-98

Reu:

BRENDA GOMES FORMIGA· OAB DF 68314· CPF 059.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ARINA ESTELA DA SILVACPF

Reu

PAQUETA CALCADOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")

Advogados

Autor:

CASSIANO RODRIGO DOS SANTOS GALO· OAB SP 209852· CPF 277.***.***-19

Autor:

ARINA ESTELA DA SILVA· OAB DF 27162· CPF 512.***.***-00

Autor:

MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA· OAB DF 36963· CPF 002.***.***-98

Autor:

PAULO DO BRASIL NOGUEIRA FILHO· OAB SP 312076· CPF 194.***.***-51

Autor:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 60105· CPF 949.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIANO RODRIGO DOS SANTOS GALO· OAB SP 209852· CPF 277.***.***-19

Reu:

ARINA ESTELA DA SILVA· OAB DF 27162· CPF 512.***.***-00

Reu:

MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA· OAB DF 36963· CPF 002.***.***-98

Reu:

PAULO DO BRASIL NOGUEIRA FILHO· OAB SP 312076· CPF 194.***.***-51

Reu:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 60105· CPF 949.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARINA ESTELA DA SILVACPF

Reu

PAQUETA CALCADOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")

Advogados

Autor:

CASSIANO RODRIGO DOS SANTOS GALO· OAB SP 209852· CPF 277.***.***-19

Autor:

ARINA ESTELA DA SILVA· OAB DF 27162· CPF 512.***.***-00

Autor:

MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA· OAB DF 36963· CPF 002.***.***-98

Autor:

PAULO DO BRASIL NOGUEIRA FILHO· OAB SP 312076· CPF 194.***.***-51

Autor:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 60105· CPF 949.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIANO RODRIGO DOS SANTOS GALO· OAB SP 209852· CPF 277.***.***-19

Reu:

ARINA ESTELA DA SILVA· OAB DF 27162· CPF 512.***.***-00

Reu:

MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA· OAB DF 36963· CPF 002.***.***-98

Reu:

PAULO DO BRASIL NOGUEIRA FILHO· OAB SP 312076· CPF 194.***.***-51

Reu:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 60105· CPF 949.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705238-18.2018.8.07.0014. EXEQUENTE: ARINA ESTELA DA SILVA RÉU: PAQUETA CALCADOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CPF/CNPJ: 01.098.983/0001-03, Endereço: av 20 de setembro, 4733, centro, SAPIRANGA - RS - CEP: 93800-000. Telefone: DECISÃO Conforme já assentado em decisões anteriores deste Juízo, o crédito ora em execução detém natureza extraconcursal, pois seu fato gerador (honorários de sucumbência arbitrados em sentença) é poste... (05/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 2.622.813,29

Autor

PAQUETA CALCADOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

Reu

CPDT COMERCIO DE SAPATOS E ACESSORIOS EIRELI - MECNPJ

NEUSA DAMASCENO NEVESCPF

Advogados

Autor:

CÍCERO PAIVA· OAB RS 31916· CPF 411.***.***-72

Autor:

HERIVELTO PAIVA· OAB RS 40212· CPF 510.***.***-34

Autor:

ROSANA STRASSBURGER· OAB RS 19879

Autor:

CLARICE TERESINHA STRASSBURGER· OAB RS 60779

Reu:

ARINA ESTELA DA SILVA· OAB DF 27162· CPF 512.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

NovaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PAQUETA CALCADOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")

Reu

NEUSA DAMASCENO NEVES

Advogados

Autor:

CLARICE TERESINHA STRASSBURGER· OAB RS 60779· CPF 667.***.***-87

Autor:

ROSANA STRASSBURGER· OAB RS 19879· CPF 505.***.***-87

Reu:

CLARICE TERESINHA STRASSBURGER· OAB RS 60779· CPF 667.***.***-87

Reu:

ROSANA STRASSBURGER· OAB RS 19879· CPF 505.***.***-87

Reu:

ARINA ESTELA DA SILVA· OAB DF 27162· CPF 512.***.***-00

Último movimento: Definitivo (02/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

R$ 35.036,50

Autor

PAQUETA CALCADOS LTDACNPJ

Reu

MIX UP BOUTIQUE E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

M.I.X. MODA LTDACNPJ

ALEX SANDRE RODRIGUES RANGEL - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE TERESINHA STRASSBURGER· OAB RS 60779· CPF 667.***.***-87

Autor:

ROSANA STRASSBURGER· OAB RS 19879· CPF 505.***.***-87

Autor:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 60105· CPF 949.***.***-72

Autor:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 40315· CPF 579.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

K. SILVA PINHEIRO - ME

Reu

PAULO DO BRASIL NOGUEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CASSIANO RODRIGO DOS SANTOS GALO· OAB SP 209852· CPF 277.***.***-19

Autor:

PAULO DO BRASIL NOGUEIRA FILHO· OAB SP 312076· CPF 194.***.***-51

Autor:

AMANDA CONCEICAO SILVA BORGES· OAB MA 24717

Autor:

LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB RJ 173339· CPF 623.***.***-04

Autor:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIANO RODRIGO DOS SANTOS GALO· OAB SP 209852· CPF 277.***.***-19

Reu:

PAULO DO BRASIL NOGUEIRA FILHO· OAB SP 312076· CPF 194.***.***-51

Reu:

AMANDA CONCEICAO SILVA BORGES· OAB MA 24717

Reu:

LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB RJ 173339· CPF 623.***.***-04

Reu:

RUY SOSTENES AMARAL JUNIOR· OAB MA 30874

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0864532-64.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: K. SILVA PINHEIRO - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA - RJ 173339-A, SAULO GONZALEZ BOUCINHAS - MA 6247-A EXECUTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, PAQUETA CALCADOS S.A., SOCIEDADE DE ADVOGADOS DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA - OAB/MA 131 Advogados do(a) EXECUTADO: AMANDA CONCEICAO SILVA BORGES - MA 24717, LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA 8437-A, R... (30/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

K. SILVA PINHEIRO - ME

Reu

PAULO DO BRASIL NOGUEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CASSIANO RODRIGO DOS SANTOS GALO· OAB SP 209852· CPF 277.***.***-19

Autor:

PAULO DO BRASIL NOGUEIRA FILHO· OAB SP 312076· CPF 194.***.***-51

Autor:

AMANDA CONCEICAO SILVA BORGES· OAB MA 24717

Autor:

LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB RJ 173339· CPF 623.***.***-04

Autor:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIANO RODRIGO DOS SANTOS GALO· OAB SP 209852· CPF 277.***.***-19

Reu:

PAULO DO BRASIL NOGUEIRA FILHO· OAB SP 312076· CPF 194.***.***-51

Reu:

AMANDA CONCEICAO SILVA BORGES· OAB MA 24717

Reu:

LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB RJ 173339· CPF 623.***.***-04

Reu:

RUY SOSTENES AMARAL JUNIOR· OAB MA 30874

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

WALIDA MARQUES ADELAIDECPF

Reu

DEIB OTOCH E CIA LTDA

Advogados

Autor:

VICTOR FIGUEIREDO GONDIM· OAB PB 13959· CPF 044.***.***-08

Autor:

CELISE MOREIRA DE ARAUJO· OAB PB 17399· CPF 071.***.***-83

Reu:

VICTOR FIGUEIREDO GONDIM· OAB PB 13959· CPF 044.***.***-08

Reu:

CELISE MOREIRA DE ARAUJO· OAB PB 17399· CPF 071.***.***-83

Reu:

ROSANA STRASSBURGER· OAB RS 19879· CPF 505.***.***-87

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Reu:

LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES· OAB SE 4459· CPF 012.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2026)

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