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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 22.955,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2023)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCY MARA PIRES DE BRITO AVELINOCPF

Reu

STRASS FASHION LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

MARIANA CORDEIRO SANTOS MAGALHÃES· OAB MG 121078· CPF 063.***.***-99

Reu:

LAIS LIMA FERNANDES· OAB MG 160462· CPF 078.***.***-65

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 19.766,81

Autor

STRASS FASHION LTDA - MECNPJ

Reu

FRANCY MARA PIRES DE BRITO AVELINOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA CORDEIRO SANTOS MAGALHÃES· OAB MG 121078· CPF 063.***.***-99

Autor:

LAIS LIMA FERNANDES· OAB MG 160462· CPF 078.***.***-65

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0049197-91.2019.8.27.2729/TO AUTOR: STRASS FASHION LTDA - ME ADVOGADO(A): LAIS LIMA FERNANDES (OAB MG160462) ADVOGADO(A): MARIANA CORDEIRO SANTOS MAGALHÃES (OAB MG121078) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (qu... (19/05/2026)

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