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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (31/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON STRAUBEL

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NORMA DE ANDRADE CORREACPF

Reu

JORGE HANNA RIACHICPF

Advogados

Autor:

LAURINDO HENRIQUE FRANZ FILHO· OAB SP 312238· CPF 341.***.***-41

Autor:

ROGERIO CAMPOS SIMIONATO· OAB SP 270774· CPF 247.***.***-00

Reu:

PAMELA STRAUBE· OAB SP 410404· CPF 358.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NORMA DE ANDRADE CORREACPF

Reu

ESPACO RIACHI POUSADA E EVENTOS LTDACNPJ

JORGE HANNA RIACHICPF

Advogados

Autor:

LAURINDO HENRIQUE FRANZ FILHO· OAB SP 312238· CPF 341.***.***-41

Autor:

ROGERIO CAMPOS SIMIONATO· OAB SP 270774· CPF 247.***.***-00

Reu:

PAMELA STRAUBE· OAB SP 410404· CPF 358.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA NORMA DE ANDRADE CORREA (RECORRENTE)

Reu

2. JORGE HANNA RIACHI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PAMELA STRAUBE· OAB SP 410404· CPF 358.***.***-54

Autor:

LAURINDO HENRIQUE FRANZ FILHO· OAB SP 312238· CPF 341.***.***-41

Autor:

ROGERIO CAMPOS SIMIONATO· OAB SP 270774· CPF 247.***.***-00

Reu:

PAMELA STRAUBE· OAB SP 410404· CPF 358.***.***-54

Reu:

LAURINDO HENRIQUE FRANZ FILHO· OAB SP 312238· CPF 341.***.***-41

Reu:

ROGERIO CAMPOS SIMIONATO· OAB SP 270774· CPF 247.***.***-00

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2020

Distribuição

26/07/2020

Valor

R$ 96.834,59

Autor

JOAO BATISTA TAMASSIACPF

MARGARETE DE MORAES TAMASSIACPF

Reu

ELIE HANNA RIACHICPF

MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EPPCNPJ

WANDERLEY ACACIO DE OLIVEIRA MENDONCACPF

ROSA APARECIDA LOPES MENDONCACPF

JNE EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIANY SILVA GONTIJO· OAB SP 272071· CPF 723.***.***-68

Autor:

PRISCILA PINHEIRO PINTO· OAB SP 267942· CPF 308.***.***-07

Reu:

PAMELA STRAUBE· OAB SP 410404· CPF 358.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA OLIVEIRA TOMECPF

MURILO SANCHES FORTUNATOCPF

Reu

MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EPPCNPJ

JNE EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA· OAB SP 204383· CPF 266.***.***-27

Autor:

ADAUTO GALLACINI PRADO· OAB SP 146036· CPF 112.***.***-04

Reu:

LUIS MARCELO CORDEIRO· OAB SP 120125· CPF 052.***.***-23

Reu:

PAMELA STRAUBE· OAB SP 410404· CPF 358.***.***-54

Reu:

MICHEL HANNA RIACHI· OAB SP 211265· CPF 135.***.***-23

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 5.486,39

Autor

ANTONIO CARLOS FAISCPF

JURACI SIQUEIRACPF

Reu

YVONNE HANNA RIACHICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FAIS· OAB SP 53560· CPF 377.***.***-15

Autor:

JURACI SIQUEIRA· OAB SP 110208· CPF 777.***.***-72

Reu:

PAMELA STRAUBE· OAB SP 410404· CPF 358.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 5.486,39

Autor

ANTONIO CARLOS FAISCPF

JURACI SIQUEIRACPF

Reu

YVONNE HANNA RIACHICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FAIS· OAB SP 53560· CPF 377.***.***-15

Autor:

JURACI SIQUEIRA· OAB SP 110208· CPF 777.***.***-72

Reu:

PAMELA STRAUBE· OAB SP 410404· CPF 358.***.***-54

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO MALERBACPF

IVETE PINHEIRO MALERBACPF

Reu

JNE EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA PINHEIRO PINTO· OAB SP 267942· CPF 308.***.***-07

Autor:

FABIANY SILVA GONTIJO· OAB SP 272071· CPF 723.***.***-68

Autor:

ERICA DA MOTA PRADO· CPF 995.***.***-34

Reu:

PAMELA STRAUBE· OAB SP 410404· CPF 358.***.***-54

Outros

FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 268408· CPF 219.***.***-83

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVETE PINHEIRO MALERBACPF

RONALDO MALERBACPF

Reu

JNE EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA PINHEIRO PINTO· OAB SP 267942· CPF 308.***.***-07

Autor:

PAMELA STRAUBE· OAB SP 410404· CPF 358.***.***-54

Autor:

FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 268408· CPF 219.***.***-83

Autor:

MURILO AUGUSTO MORAES DE MELLO· OAB SP 382604· CPF 040.***.***-96

Autor:

FABIANY SILVA GONTIJO· OAB SP 272071· CPF 723.***.***-68

Reu:

PRISCILA PINHEIRO PINTO· OAB SP 267942· CPF 308.***.***-07

Reu:

PAMELA STRAUBE· OAB SP 410404· CPF 358.***.***-54

Reu:

FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 268408· CPF 219.***.***-83

Reu:

MURILO AUGUSTO MORAES DE MELLO· OAB SP 382604· CPF 040.***.***-96

Reu:

FABIANY SILVA GONTIJO· OAB SP 272071· CPF 723.***.***-68

Último movimento: Documento (Outros documentos) (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 164.904,09

Autor

JNE EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

RONALDO MALERBACPF

IVETE PINHEIRO MALERBACPF

Advogados

Autor:

PAMELA STRAUBE· OAB SP 410404· CPF 358.***.***-54

Reu:

PRISCILA PINHEIRO PINTO· OAB SP 267942· CPF 308.***.***-07

Reu:

FABIANY SILVA GONTIJO· OAB SP 272071· CPF 723.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO MALERBACPF

IVETE PINHEIRO MALERBACPF

Reu

JNE EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA PINHEIRO PINTO· OAB SP 267942· CPF 308.***.***-07

Autor:

FABIANY SILVA GONTIJO· OAB SP 272071· CPF 723.***.***-68

Reu:

PAMELA STRAUBE· OAB SP 410404· CPF 358.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVETE PINHEIRO MALERBACPF

RONALDO MALERBACPF

Advogados

Autor:

FABIANY SILVA GONTIJO· OAB SP 272071· CPF 723.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JNE EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA STRAUBE· OAB SP 410404· CPF 358.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 23.000,00

Autor

RZ ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA STRAUBE· OAB SP 410404· CPF 358.***.***-54

Reu:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 244.293,02

Autor

JORGE HANNA RIACHICPF

Reu

CAB CREDIT INVESTIMENTOS, FINANCAS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ATIVA SYSTEM BRASIL SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDACNPJ

ANTONIO FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAMELA STRAUBE· OAB SP 410404· CPF 358.***.***-54

Reu:

RAFAELA DA SILVA CORREIA CAVALCANTE LINS· OAB AL 13226· CPF 041.***.***-85

Reu:

JULIA LENITA GOMES DE QUEIROZ MORETTI· CPF 014.***.***-04

Outros

ROGERIO CAMPOS SIMIONATO· OAB SP 270774· CPF 247.***.***-00

REU REVEL· OAB SP 1001

JULIA LENITA GOMES DE QUEIROZ· OAB AL 9667

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 244.293,02

Autor

JORGE HANNA RIACHICPF

Reu

CAB CREDIT INVESTIMENTOS, FINANCAS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ATIVA SYSTEM BRASIL SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDACNPJ

ANTONIO FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAMELA STRAUBE· OAB SP 410404· CPF 358.***.***-54

Reu:

RAFAELA DA SILVA CORREIA CAVALCANTE LINS· OAB AL 13226· CPF 041.***.***-85

Reu:

JULIA LENITA GOMES DE QUEIROZ

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIE HANNA RIACHICPF

Advogados

Autor:

PAMELA STRAUBE· OAB SP 410404· CPF 358.***.***-54

Último movimento: Publicação (25/03/2026)

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