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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROSCPF

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL CRUZEIRO DO SULCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 065852· CPF 283.***.***-30

Autor:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB RS 112996· CPF 931.***.***-72

Autor:

NELIDA CANEZ LEAL· OAB RS 072142· CPF 002.***.***-69

Autor:

CRISTIANO BORGES BORN· CPF 829.***.***-87

Autor:

LIVIA NIEMEYER REISSIG· CPF 032.***.***-67

Reu:

ELAINE DOS SANTOS ROSA· OAB SP 150611· CPF 883.***.***-49

Reu:

CRISTIANE GREQUI CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 897.***.***-15

Reu:

JONATHAS JOSÉ RODRIGUES TORALLES JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 242.***.***-68

Reu:

DANIELA BALZ OTTO· OAB DF 0000000· CPF 775.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS (22/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROSCPF

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 6A VARA CIVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PUBLICA DE PELOTAS - RS

Reu

JUIZO FEDERAL DO SEGUNDO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 DE PORTO ALEGRE - SJ/RS

Outros

DANIELA BALZ OTTO· OAB DF 0000000· CPF 775.***.***-34

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/05/2026 Petição Nº 489825/2026 - (20/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPConflito de Competência

Tratamento médico-hospitalarConflito de Competência

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

3. JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DE PELOTAS - RS (SUSCITANTE)

5. SUZANA SILVEIRA ELMASRY (INTERESSADO)

6. MUNICÍPIO DE PELOTAS (INTERESSADO)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

4. JUÍZO FEDERAL DO SEGUNDO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE PORTO ALEGRE - SJ/RS (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

DANIELA BALZ OTTO· OAB DF · CPF 775.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIELA BALZ OTTO· OAB DF · CPF 775.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS/RSCNPJ

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

NILTON HOFF· CPF 303.***.***-15

Reu:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1888513/RS (2020/0200416-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI - PR013073 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - PR037097 EMBARGADO: UNIÃO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PELOTAS Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025. (20/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 517059/2026. Publicação prevista para 26/05/2026) (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/06/2019)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 29.006,65

Autor

ALESSANDRO PINHEIRO LEALCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEPCNPJ

Advogados

Autor:

EUNICE AZEVEDO DE FREITAS· OAB RS 019735· CPF 383.***.***-72

Autor:

LEANDRO SORONDO DIAS· OAB RS 079793· CPF 523.***.***-87

Reu:

JONATHAS JOSE RODRIGUES TORALLES JUNIOR· CPF 242.***.***-68

Reu:

MAURICIO TIMM BRODT· OAB RS 097360· CPF 015.***.***-46

Reu:

DANIELA BALZ OTTO· OAB RS 046538· CPF 775.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 631.515,14

Autor

MARCIA DE CAMPOS IDIARTCPF

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GISLAINE SILVA GOLDBAUM· OAB RS 053230· CPF 614.***.***-04

Reu:

DANIELA BALZ OTTO· OAB RS 046538· CPF 775.***.***-34

Reu:

MAURICIO TIMM BRODT· OAB RS 097360· CPF 015.***.***-46

Outros

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 631.515,14

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Reu

MARCIA DE CAMPOS IDIARTCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE GREQUI CARDOSO· OAB RS 043882· CPF 897.***.***-15

Reu:

GISLAINE SILVA GOLDBAUM· OAB RS 053230· CPF 614.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT4CIV1 (22/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA VREENEGOOR AZEVEDOCPF

Reu

ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTENCIA E CULTURACPF

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DA SILVA SINOTI· OAB RS 074418· CPF 001.***.***-32

Reu:

JAIRO HALPERN· OAB RS 025852· CPF 386.***.***-10

Reu:

CINTIA SACCO COSTA· OAB RS 051626· CPF 923.***.***-72

Reu:

DANIELA BALZ OTTO· OAB RS 046538· CPF 775.***.***-34

Reu:

JONATHAS JOSE RODRIGUES TORALLES JUNIOR· CPF 242.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 158.580,00

Autor

FRANCISCO DE PAULA SILVEIRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO VECCHI· OAB RS 030958· CPF 333.***.***-25

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

DANIELA BALZ OTTO· OAB RS 046538· CPF 775.***.***-34

Reu:

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 18.380,00

Autor

LUCI REHBEINCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

CRISTIANE GREQUI CARDOSO· OAB RS 043882· CPF 897.***.***-15

Reu:

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Reu:

DANIELA BALZ OTTO· OAB RS 046538· CPF 775.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2012

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 1.193,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NEY DUARTE DE OLIVEIRACPF

MARIA LUCIA VALENTE CARDOSOCPF

MARIA DA GRACA VALENTE CARDOSOCPF

GILSON DUARTE DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE DA SILVA ZACHIA ALAN· CPF 902.***.***-20

Autor:

ADRIANO PEREIRA ZIBETTI· CPF 902.***.***-20

Reu:

LUCAS SELAU DA COSTA· OAB RS 102474· CPF 028.***.***-99

Reu:

RENATO VON AMELN BORGONOVI· OAB RS 078149· CPF 942.***.***-34

Reu:

ANDRE KABKE BAINY· OAB RS 102329· CPF 007.***.***-12

Reu:

SÔNIA MARA SÁ BRITO CARDOSO· OAB RS 029782· CPF 540.***.***-68

Reu:

LIA PALAZZO RODRIGUES· OAB RS 008896· CPF 174.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/04/2026 Prazo do edital: 27/05/2026 Prazo de citação/intimação: 18/06/2026 (07/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

09/12/1993

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 56.200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUCAS FERNANDO BORGES MENEZESCPF

NORMA GARCIA PEREZCPF

HERMES PEREIRA FILHOCPF

WELINGTON FELIPE ALVES MACIEL

SIRLEI BARBOSA FONTOURA

+ 24 outros

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE DA SILVA ZACHIA ALAN· CPF 902.***.***-20

Autor:

ANDRE BARBOSA DE BORBA· CPF 598.***.***-34

Autor:

ADRIANO PEREIRA ZIBETTI· CPF 902.***.***-20

Reu:

JOAQUIM LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 113678· CPF 539.***.***-87

Reu:

ROBERTO ANTONIO LAMAS JUNIOR· OAB RS 033029· CPF 572.***.***-20

Reu:

NEUSA PORTELA VIEGAS· OAB RS 019138· CPF 187.***.***-04

Reu:

PAULO LUIS PENCARINHA DE MORAES· OAB RS 018591· CPF 269.***.***-00

Reu:

VILMA LUZITANA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB RS 028333· CPF 288.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50423216320258210022/RS referente ao evento 3 (24/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 56.200,00

Autor

EDSON LUIZ PORTO GOMESCPF

HENRIQUE ANDRADE FURTADO DE MENDONCA

DENISE CECILIA PALADINO DIEGUEZCPF

EDUARDO HUGO PEREZ DORTACPF

MARGARETE DUMMER MENEZESCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALZIRA CORINA SILVEIRA· OAB RS 013788· CPF 242.***.***-00

Autor:

VERONICA MORENO ISQUIERDO· OAB RS 091492· CPF 009.***.***-59

Autor:

LEONARDO CORREA ISQUIERDO· OAB RS 046056· CPF 633.***.***-49

Autor:

ANA MARIA CORREA ISQUIERDO· OAB RS 044732· CPF 523.***.***-15

Autor:

JOSE RICARDO CAETANO COSTA· OAB RS 028912· CPF 348.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LORENI CARGNELUTTI· CPF 300.***.***-91

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· CPF 579.***.***-00

Reu:

ROSSANO BIAZUS· CPF 689.***.***-20

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT4CIV1 (17/03/2025)

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