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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 3.588,00

Autor

KENIA KáSSIA MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALUIZIO BORGES GOMES· OAB MS 16165· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 8.666,40

Autor

KENIA KáSSIA MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALUIZIO BORGES GOMES· OAB MS 16165· CPF 256.***.***-78

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 8.666,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

KENIA KáSSIA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALUIZIO BORGES GOMES· OAB MS 16165· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KENIA KáSSIA MIRANDACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S.A.

Advogados

Autor:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889· CPF 830.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES FERNANDES· OAB MT 18804· CPF 693.***.***-15

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES FERNANDES· OAB MT 18804· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KENIA KáSSIA MIRANDACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S.A.

Advogados

Autor:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889· CPF 830.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES FERNANDES· OAB MT 18804· CPF 693.***.***-15

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES FERNANDES· OAB MT 18804· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. (18/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 14.530,67

Autor

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DE ARAUJOCPF

KENIA MIRANDA OLIVEIRA

Outros

CARLOS WELLINGTON SILVEIRA MARINHO· OAB GO 31772

STELA PAIVA GUIMARÃES· OAB GO 38273

SIMONE DA CUNHA VILELA· OAB GO 20763

PEDRO AUGUSTO DI PEIXOTO· OAB GO 36598

MARIANA FERREIRA CAETANO· OAB GO 35859

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (17/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SANDRA APARECIDA FERNANDES DA SILVACPF

SONITA FERNANDES CANEDOCPF

Reu

CELMA MARIA MIRANDA OLIVEIRA

THIAGO MIRANDA OLIVEIRA

THALITA MIRANDA OLIVEIRA

KENIA MIRANDA OLIVEIRA

EDILSON CAMPOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ADAILSON JOSE DE SANTANA· OAB PA 11487· CPF 695.***.***-49

Reu:

EDER NILSON VIANA DA SILVA· OAB PA 21363· CPF 005.***.***-69

Reu:

DANIEL PENA SHESQUINI· OAB PA 14732· CPF 799.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA FERNANDES DA SILVA em 03/10/2024 23:59. (04/10/2024)

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